CÂMARA MUNICIPAL DE Entre Rios - SC

ATA Nº 011/2017 DIA 04/09/2017

Aos onze dias do mês setembro do ano de dois mil e dezessete, às dezessete horas, reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios/SC, os membros da Comissão Mista, nomeados nos termos do Regimento Interno da Casa, para fim especial de analisar e emitir parecer acerca dos seguintes Projetos de Lei: I - PROJETO DE LEI 022/2017, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. II - PROJETO DE LEI 023/2017, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Analisados ambos os projetos encaminhados à Câmara Municipal e aceitos em regime de urgência, estando presente o advogado da Câmara, o parecer jurídico foi favorável à aprovação dos dois projetos, sendo dispensada manifestação formal. Ato seguinte, os membros da Comissão seguiram parecer prévio do relator, que foi favorável à aprovação dos projetos, dada sua regularidade formal e sua importância ao Município, cada qual conforme sua finalidade. Nada mais a tratar, foi encerrada a presente ata, que vem assinada pelos membros da comissão. Gilso Borges, Alcino Biasus, Orides Umbelino, Ezequiel Damaratt e Aldair Camini.

Publicado em: 12/09/2017
Autor(es): Alcino Valentim Biasus - Aldair Francisco Camini - Ezequiel Damaratt - Gilso Borges - Orides Umbelino
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Publicado por: Edivania Lemes
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