CÂMARA MUNICIPAL DE Entre Rios - SC

Data: 26 de março de 2018 Ata nº 006

Aos vinte e seis dias (26) do mês de março (03) do ano de dois mil e dezoito (2018), às dezoito (18:00h) em Sessão Ordinária, reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, os Vereadores, Sr, Orides Umbelino, Sadi Brunetto, Ezequiel Damaratt, Joel Pereira, Airto Milioranza, Gilso Borges, Aldair Camini, Alcino Biasus e Jacir Pereira da Silva, feita a chamada dos Senhores Vereadores, e havendo um número legal de quórum para realização da sessão, o Sr. Presidente (a) invocando a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária, convidando o vereador Sr, Joel Pereira, para efetuar a leitura de um versículo da Bíblia sagrada; Na sequência leitura da ata da sessão anterior, após a leitura em plenário para discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra ficou aprovada por unânime; Ato seguinte leitura de mensagens recebidas; I - Ofício 028 de 263 de março de 2018, autoria do Prefeito Municipal, afim de solicitar a retirada do projeto de lei ordinária 004/2018, para reformulação do mesmo; II - Mensagem de justificativa ao projeto de lei municipal 007/2018, autoria do executivo municipal com solicitação de apreciação e votação em regime de urgência; III- Mensagem de justificativa ao projeto de lei municipal 008/2018, autoria do executivo municipal com solicitação de apreciação e votação em regime de urgência; após a leitura o sr, presidente colocou em plenário para discussão e votação as referidas justificativas, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovada por unânime os referidos pedidos; Na sequência leitura de indicações apresentadas; I - Indicação 001 de 26 de março de 2018, autoria do vereador sr, Jacir Pereira da Silva, solicitando QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENTRE RIOS ELABORE PROJETO DE LEI PARA A DOAÇÃO DE SEMEM BOVINO PARA COAFER - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE ENTRE RIOS, À TÍTULO DE INCENTIVO À PRODUÇÃO LEITEIRA NO MUNICÍPIO. II - Indicação 001 de 26 de março de 2018, autoria do vereador sr, Joel Pereira, solicitando QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENTRE RIOS ELABORE PROJETO DE LEI PARA A REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA SOBRE A ATIVIDADE DE TAXI NO MUNICÍPIO. Após a leitura o sr, presidente colocou em plenário para discussão e votação as indicações supra, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovadas por unânime; Ato contínuo não tendo outros ofícios apresentados o sr presidente passou ao I expediente, e fez uso da palavra o Secretário Municipal da Agricultura, afim de atender a solicitação do vereador sr, Jacir Pereira da Silva, para prestar alguns esclarecimentos acerca dos trabalhos desenvolvidos por esta secretaria; e perguntado respondeu ao vereador sr, Gilso Borges, sobre os serviços prestados na realização de silagem; Respondeu ao vereador sr, Orides Umbelino, quanto ao desenvolvimento do programa com horas máquinas, de seu funcionamento conforme a ordem; Respondeu ao vereador sr, Airto Milioranza, quanto a um relatório das pessoas atendidas com o programa horas máquinas, também quanto a possibilidade do programa troca-troca de sementes de pastagem; Respondeu ao vereador sr, Jacir Pereira da Silva, quanto a possibilidade de completar os serviços do programa de horas máquinas, tendo em vista em muitas propriedades ficaram valos abertas, necessitando em terminar tais serviços; Respondeu ao vereador sr, Orides Umbelino, que não estão mais vendendo horas da draga, tendo em vista está apenas uma em funcionamento no corte de cascalho; e que a próxima comunidade a ser contemplada com o programa será Linha Limeira; Mencionou ainda o vereador sr, Gilso Borges, quanto ao mandato do prefeito João Roque, que foram efetuadas 200hs máquinas da draga e apareceu apenas 40hs pagas; Mencionou ainda o vereador sr, Jacir Pereira da Silva, solicitando que os serviços do programa seja seguido o roteiro, sem distinção política, e executado os serviços para todos e solicitando ao secretário da agricultura um relatório das horas e pessoas já atendidas com o referido programa; Também relatou o vereador sr, Ezequiel Damaratt, quanto as dificuldades em desenvolver este tipo de programa; Na continuação com a palavra escrito no expediente o vereador sr Gilso Borges, mencionou sobre indicações que fez no mandato passado, e que nenhuma fora atendida, diferente do mandato de agora, onde os vereadores solicitam e logo são atendidos, embora ainda as máquinas não serem das melhores, mas acreditando que na medida do possível todos serão atendidos, agradecendo ao secretario de agricultura pelos esclarecimentos, e que outros também sejam convocados para prestar informações acerca dos trabalhos desenvolvidos em cada secretaria; Na sequencia com a palavra o vereador sr, Jacir Pereira da Silva, que agradeceu ao secretário de agricultura pelas informações aqui prestadas, também aos vereadores pelo apoio na aprovação de sua indicação, e dizendo que foi eleito para trabalhar e defender os direitos do povo, elogia o que esta certo mas também cobra o que está errado; Ato seguinte ninguém mais escrito no expediente passou-se a ordem do dia, leitura e apresentação dos seguintes projetos de lei; I - Projeto de Lei Municipal 007 de 26 de março de 2018, autoria do executivo municipal, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 681/2017 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; II Projeto de Lei Municipal 008 de 26 de março de 2018, autoria do executivo municipal, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EMPENHAR E PAGAR DESPESAS COM AS FESTIVIDADES DO DIA DO ÍNDIO, ATÉ O VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) E CONFERE OUTRAS PROVIDENCIAS; após a leitura o sr, presidente baixou-os na comissão mista da Câmara para análise e parecer; Na sequencia leitura e apresentação de parecer ao Projeto de Lei Complementar 005/2018, ao Projeto de Lei municipal 005 e 006/2018, parecer este dado pela comissão mista da câmara, que por unanime de seus membros manifestaram-se favorável a aprovação dos mesmos; sendo assim o sr, presidente atendendo os trâmites regimentais e legais da casa, colocou em plenário o Projeto de Lei Complementar nr. 005/2018, de 14 de março de 2018, que ALTERA A TABELA IX DA LEI COMPLEMENTAR NR. 033, DE 12 DE AGOSTO DE 2009 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, para única discussão e única votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime; Em plenário o Projeto de Lei Ordinária nr. 005/2018, de 16 de março de 2018, QUE DISPÓE SOBRE A REVISÁO GERAL DA REMUNERAÇÁO E DE AUMENTO REAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DE SERVIDORES E DOS SERVIDORES CONTRATADOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO QUE ESTEJAM EXERCENDO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, para única discussão e única votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime; Em plenário Projeto de Lei Ordinária nr. 006/2018, de 16 de março de 2018, QUE ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT E DO INCISO V DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL NR. 316/2015, E DÁ OUTROS PROVIDÊNICAS para única discussão e única votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime; Ato contínuo não tendo mais matéria cedeu espaço de explicação pessoal, com a palavra o vereador sr, Orides Umbelino, agradecendo ao secretario da agricultura pelas explicações, ao ex-vereador sr, Valdecir Tomas pela presença, e solicitando que fosse divulgado os trabalhos dos vereadores na rádio, ou porque não está sendo divulgado, como era no ano passado; na continuação com a palavra o vereador sr, Airto Milioranza, para também agradecer ao secretario da agricultura pelas explicações aqui prestadas; Na sequencia o sr presidente prestou algumas informações acerca de viagem a capital do estado, quanto ao melhoramento da água de nossa cidade, e também quanto a segurança e esta bastante difícil, tendo em vista a falta de efetivos em todo o estado; ainda informou quanto em contrata com a rádio, que segundo parecer jurídico, não existe forma legal para contratar com a mesma, e portanto não fará nada que for ilegal, podendo contratar sim mas pagar do próprio bolso; assim nada mais a tratar agradeceu a presença dos senhores vereadores, demais presentes e marcou a próxima sessão para dia 02 de abril de 2018, segunda feira, as dezoito horas, 18:00hs, em caráter ordinário e encerrou a sessão; A presente ata foi lavrada por mim Marcos Paz, que digitei-a, após lida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora da Câmara.

____________________ _____________________ _____________________

Aldair Francisco Camini Gilso Borges Sadi Brunetto

Presidente 1º Secretário 2º Secretário

Publicado em: 19/04/2018
Acessos: 16
Publicado por: Edivania Lemes
Facebook Twitter Google+ Addthis