CÂMARA MUNICIPAL DE Entre Rios - SC

Data: 16 de abril de 2018 Ata nº 009

Aos dezesseis dias (16) do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezoito (2018), às dezoito (18:00h) em Sessão Ordinária, reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, os Vereadores, Sr, Orides Umbelino, Sadi Brunetto, Ezequiel Damaratt, Joel Pereira, Airto Milioranza, Gilso Borges, Aldair Camini, Alcino Biasus e Jacir Pereira da Silva, feita a chamada dos Senhores Vereadores, e havendo um número legal de quórum para realização da sessão, o Sr. Presidente (a) invocando a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária, convidando o vereador Sr, Ezequiel Damarat, para efetuar a leitura de um versículo da Bíblia sagrada; Na sequência leitura da ata da sessão anterior, após a leitura em plenário para discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra ficou aprovada por unânime; Ato seguinte não tendo mensagens e outros ofícios apresentados o sr presidente passou ao I expediente, e fez uso da palavra o Vereador sr Orides Umbelino, dizendo da importância da presença da população nas sessões, para acompanhar o funcionamento dos trabalhos dos senhores vereadores, entendo das dificuldades dos profissionais que prestam serviços na APAE, outro assunto solicitou a presidência, a votação de projeto de lei legislativo que tramita nesta casa desde o ano passado, que instituí incompatibilidade entre as funções de vereador e servidor público, para cada vereador tomar sua decisão, e dar sua opinião do direito de cada cidadão; mencionou ainda sobre a importância de reunião que participou, da conferencia da educação, onde todos deveriam participar; Na sequencia usou da palavra a professora Terezinha Carneiro, para em nome de todos professores, convidar todos senhores vereadores a participar das conferencias da educação, tendo em vista sua importância; Ato continuo com a palavra o vereador sr, Gilso Borges, prometendo mais participação nos eventos da educação, também cobrando a administração para melhoria do pátio da escola de Linha Aparecida, qual já deixando pedido de indicação para próxima sessão, colocando-se a disposição para corresponder altura conforme as necessidades da população; Assim cedendo parte de seu espaço ao vereador sr, Airto Milioranza, para solicitar uma planilha das datas das reuniões da educação; e também solicitou ao prefeito municipal, presente a sessão, da existência da comissão de avaliação dos bens descritos do projeto de lei 011/2018, que serão leiloados; e devolvendo a palavra ao vereador sr, Gilso Borges, que mencionou não ser contra o projeto de lei que tira os direitos de qualquer cidadão ser candidato, seja servidor público, professor ou funcionários; Na sequencia com a palavra a diretora da APAE, sra, Pati Biasi, fazendo um breve comentário sobre a importância das conferencias da educação; mas seu objetivo principal foi fazer alguns relatos em relação aos trabalhos desenvolvidos na direção da APAE deste Município; das dificuldades encontradas e sendo pouco reconhecido, das dificuldades financeiras para participar de eventos promovidos pelas APAES em outros municípios, quanto aos serviços prestados pelos profissionais que trabalham com alunos que ali frequentam; e cobrando mais visitas e ajuda dos senhores vereadores na APAE, para; Assim passando a palavra a vice-presidente da APAE, sra Nair da Silva, que também reforçou as colocações feitas pela Diretora, da Instituição, sra Pati Biasi, e já solicitando ajuda de custo, para APAE, para quando necessitam de participar de eventos fora do município, e pagar despesas já existentes, de quando participaram em São Lourenço, dizendo estar satisfeita pela colocação que os alunos ficaram em tal evento, da importância em trabalhar e ser reconhecida pelos alunos que ali frequentam; Ato seguinte ninguém mais escrito no expediente passou-se a ordem do dia, leitura e apresentação de parecer ao projeto de lei municipal 009, 010/2018, e ao projeto de lei complementar 006/2018,parecer este dado pela comissão e justiça e comissão de finanças da câmara, que manifestaram-se favorável a aprovação dos mesmos; sendo assim o sr, presidente atendendo os trâmites regimentais e legais da casa, colocou em plenário Projeto de Lei Municipal nº 009/2018, de 09 de abril de 2018, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS/SC, A UTILIZAR O ENQUADRAMENTO EMPRESARIAL SIMPLIFICADO - EES, AUTODECLARAÇÃO E SEUS PROCEDIMENTOS DECORRENTES PREVISTOS NA LEI Nº 17.071, DE 12 DE JANEIRO DE 2017, CRIA O PROGRAMA ENTRE RIOS BEM MAIS SIMPLES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, para 1ª discussão e 1ª votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime em 1ª instancia; Em plenário Projeto de Lei Municipal nº 010/2018, de 09 de abril de 2018 - QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INSERVIBILIDADE DE BENS DE PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E SUAS RESPECTIVAS ALIENAÇÕES, para 1ª discussão e 1ª votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime em 1ª instancia;

Em Plenário Projeto de Lei Complementar 006 de 09 de abril de 2018, autoria do executivo municipal, QUE ALTERA ARTIGO 86, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001 DE 10 DE ABRIL DE 2008, QUE TRATA DA PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, para 1ª discussão e 1ª votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime em 1ª instancia; Ata seguinte leitura e apresentação de parecer ao projeto de lei municipal 011/2018, parecer este dado pela comissão mista da câmara, que manifestaram-se favorável a aprovação do mesmo; sendo assim o sr, presidente atendendo os trâmites regimentais e legais da casa, colocou em plenário, - Projeto de Lei Municipal nº 011/2018, de 09 de abril de 2018, que DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS para única discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime; Ato contínuo não tendo mais matéria cedeu espaço de explicação pessoal, e fez uso do mesmo o vereador sr, Orides Umbelino, solicitando ao prefeito ver da possiblidade para aquisição de veículo adaptado para uso da APAE, tendo em vista entender a grande necessidade para o transporte dos portadores de necessidades especiais; ninguém mais usou do espaço, então nada mais a tratar o sr, presidente agradeceu a presença dos senhores vereadores, demais presentes e marcou a próxima sessão para dia 23 de abril de 2018, segunda feira, as dezoito horas, 18:00hs, em caráter ordinário e encerrou a sessão; A presente ata foi lavrada por mim Marcos Paz, que digitei-a, após lida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora da Câmara.

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Aldair Francisco Camini Gilso Borges Sadi Brunetto

Presidente 1º Secretário 2º Secretário

Publicado em: 18/05/2018
Acessos: 93
Publicado por: Edivania Lemes
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