CÂMARA MUNICIPAL DE Entre Rios - SC

Data: 23 de abril de 2018 Ata nº 010

Aos vinte e três dias (23) do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezoito (2018), às dezoito (18:00h) em Sessão Ordinária, reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, os Vereadores, Sr, Orides Umbelino, Sadi Brunetto, Ezequiel Damaratt, Joel Pereira, Airto Milioranza, Gilso Borges, Aldair Camini, Alcino Biasus e Jacir Pereira da Silva, feita a chamada dos Senhores Vereadores, e havendo um número legal de quórum para realização da sessão, o Sr. Presidente (a) invocando a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária, convidando a funcionária Sabrina Simonetti, para efetuar a leitura de um versículo da Bíblia sagrada; Na sequência leitura da ata da sessão anterior, após a leitura em plenário para discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra ficou aprovada por unânime; Ato seguinte leitura de mensagens recebidas; I - Mensagem de justificativa ao projeto de lei municipal 012/2018, autoria do executivo municipal com solicitação de apreciação e votação em regime de urgência; II - Mensagem de justificativa ao projeto de lei municipal 013/2018, autoria do executivo municipal com solicitação de apreciação e votação em regime de urgência; III - Mensagem de justificativa ao projeto de lei Complementar 007/2018, autoria do executivo municipal; após a leitura o sr, presidente colocou em plenário para discussão e votação as referidas justificativas, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovadas por unânime; Ato seguinte não tendo outros ofícios apresentados, também ninguém escrito no expediente, passou-se a ordem do dia, leitura e apresentação dos seguintes projetos de lei; I - Projeto de Lei Municipal nº 012 de 17 de abril de 2018, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTOS DE DESPESAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; II - Projeto de Lei Municipal nº 013 de 18 de abril de 2018, QUE ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT E DO INCISO V DO ARTIGO 2º NA LEI MUNICIPAL Nº 316/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; III - Projeto de Lei Complementar nº 007 de 17 de abril de 2018, QUE ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 661 DE 23 DE JANEIRO DE 2017, E CONFERE OUTRAS PROVIDENCIAS; Após a leitura o sr, presidente baixou os projetos supra na comissão mista da câmara para análise e parecer; Na continuação o sr, presidente atendendo os trâmites regimentais e legais da casa, colocou em plenário Projeto de Lei Municipal nº 009/2018, de 09 de abril de 2018, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS/SC, A UTILIZAR O ENQUADRAMENTO EMPRESARIAL SIMPLIFICADO - EES, AUTODECLARAÇÃO E SEUS PROCEDIMENTOS DECORRENTES PREVISTOS NA LEI Nº 17.071, DE 12 DE JANEIRO DE 2017, CRIA O PROGRAMA ENTRE RIOS BEM MAIS SIMPLES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, para 2ª discussão e 2ª votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime em 2ª instancia; Em plenário Projeto de Lei Municipal nº 010/2018, de 09 de abril de 2018 - QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INSERVIBILIDADE DE BENS DE PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E SUAS RESPECTIVAS ALIENAÇÕES, para 2ª discussão e 2ª votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime em 2ª instancia; Em Plenário Projeto de Lei Complementar 006 de 09 de abril de 2018, autoria do executivo municipal, QUE ALTERA ARTIGO 86, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001 DE 10 DE ABRIL DE 2008, QUE TRATA DA PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, para 2ª discussão e 2ª votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime em 2ª instancia; Ato seguinte não tendo mais matéria cedeu espaço de explicação pessoal, e fez uso do mesmo o vereador sr, Orides Umbelino, agradecendo a presença do ex-prefeito sr Narciso Biasi, também do vice-prefeito sr, Evandro dos Passos, dizendo da importância para esclarecer alguma dúvida, ou assunto que necessita de explicações; ninguém mais usou do espaço, então nada mais a tratar o sr, presidente agradeceu a presença dos senhores vereadores, demais presentes e marcou a próxima sessão para dia 07 de maio de 2018, segunda feira, as dezoito horas, 18:00hs, em caráter ordinário e encerrou a sessão; A presente ata foi lavrada por mim Marcos Paz, que digitei-a, após lida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora da Câmara.

____________________ _____________________ _____________________

Aldair Francisco Camini Gilso Borges Sadi Brunetto

Presidente 1º Secretário 2º Secretário

Publicado em: 18/05/2018
Acessos: 69
Publicado por: Edivania Lemes
Facebook Twitter Google+ Addthis