CÂMARA MUNICIPAL DE Entre Rios - SC

Data: 04 de junho de 2018 Ata nº 015

Aos quatro (04) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezoito (2018), às dezoito (18:00h) em Sessão Ordinária, reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, os Vereadores, Sr, Orides Umbelino, Sadi Brunetto, Joel Pereira, Ezequiel Damaratt, Airto Milioranza, Gilso Borges, Aldair Camini, Alcino Biasus e Jacir Pereira da Silva, feita a chamada dos Senhores Vereadores, e havendo um número legal de quórum para realização da sessão, o Sr. Presidente (a) invocando a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária, convidando o vereador sr, Joel Pereira para efetuar a leitura de um versículo da Bíblia sagrada; Na sequência leitura da ata da sessão anterior, após a leitura em plenário para discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra ficou aprovada por unânime; Ato seguinte leitura de mensagens recebidas; I - Mensagem de justificativa ao projeto de lei municipal 019/2018, autoria do executivo municipal; II - Mensagem de justificativa ao projeto de lei municipal 022/2018, autoria do executivo municipal; Na sequencia leitura de mensagem de justificativa com solicitação de apreciação e votação em regime de urgência; I - Mensagem de justificativa ao projeto de lei Municipal 020/2018, autoria do executivo municipal; II -Mensagem de justificativa ao projeto de lei Municipal 021/2018, autoria do executivo municipal, após a leitura o sr, presidente colocou em plenário para discussão e votação as referidas justificativas, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovadas por unânime. Ato seguinte não tendo outros ofícios apresentados, também ninguém escrito no expediente passou-se a Ordem do Dia; Leitura e apresentação de parecer ao projeto de lei municipal 018/2018, e ao Projeto de Lei Complementar 008/2018, parecer este dado pela comissão mista da câmara, que manifestaram-se favorável a aprovação dos mesmos; sendo assim o sr, presidente atendendo os trâmites regimentais e legais da casa, colocou em plenário, Projeto de Lei Municipal nº 018 de 28 de maio de 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS para única discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime; Em plenário o Projeto de Lei Complementar nº 008 de 28 de maio de 2018, QUE ALTERA O CAPUT E OS INCISOS I, II, III. IV, V, VI, E REVOGA OS INCISOS VII E VIII, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 556 DE 19 DE JUNHO DE 2013, E CONFERE OUTRAS PROVIDENCIAS, para única discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime; Ato contínuo Leitura e apresentação dos seguintes projetos de lei; I - Projeto de Lei Municipal 019 de 04 de junho de 2018, QUE INSTITUÍ O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; II - Projeto de Lei Municipal 020 de 04 de junho de 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ALTO IRANI (AMAI), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; III - Projeto de Lei Municipal 021 de 04 de junho de 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÍVIDA ATIVA, COM O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02611.000011/2014-31, DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 9082901/E, E EFETUAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL DE Nº 5001914-31.2016.4.04.7202, E CONFERE OUTRAS PROVIDENCIAS; IV - Projeto de Lei Municipal 022 de 04 de junho de 2018, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM AS FESTIVIDADES PROGRAMADAS EM COMEMORAÇÃO AO 23º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA, E CONFERE OUTRAS PROVIDENCIAS; Após a leitura o sr, presidente baixou os projetos de lei 020 e 021/2018, na comissão mista da câmara para análise e parecer; e os projetos de lei 019 e 022/2018, na comissão de justiça da câmara para análise e parecer; Na continuação o sr, presidente atendendo os trâmites regimentais e legais da casa, colocou em plenário, - Projeto de Lei Municipal nº 016 de 14 de maio de 2018, QUE INSTITUÍ I DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA COMO ÓRGÃO DE PUBLICAÇÕES OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; para 2ª discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime em sua 2ª instancia; Ato contínuo não tendo mais matéria o sr, presidente cedeu espaço de explicação pessoal, ninguém usou, então nada mais a tratar agradeceu a presença dos senhores vereadores, demais presentes e marcou a próxima sessão para dia 11 de junho de 2018, segunda feira, as dezoito horas, 18:00hs, em caráter ordinário e encerrou a sessão; A presente ata foi lavrada por mim Marcos Paz, que digitei-a, após lida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora da Câmara.

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Aldair Francisco Camini Gilso Borges Sadi Brunetto

Presidente 1º Secretário 2º Secretário

Publicado em: 28/06/2018
Acessos: 32
Publicado por: Edivania Lemes
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