CÂMARA MUNICIPAL DE Entre Rios - SC

Data: 26 de junho de 2017 Ata nº 019

Aos vinte e seis (26) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezessete (2017), às dezoito (18:00h) em Sessão Ordinária, reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, os Vereadores, Sr, Orides Umbelino, Rubia de Moura, Sadi Brunetto, Ezequiel Damaratt, Airto Milioranza, Alcino Biasus, Gilso Borges e Jacir Pereira da Silva, feita a chamada dos Senhores Vereadores, e havendo um número legal de quórum para realização da sessão, o Sr. Presidente (a) invocando a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária, convidando a funcionária sra, Sabrina, para efetuar a leitura de um versículo da Bíblia sagrada; Na sequência leitura da ata da sessão ordinária anterior, após a leitura em plenário para discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovada por unânime; Na sequência leitura das mensagens recebidas; I - Mensagem justificativa ao projeto de lei 016 de 23 de junho de 2017, autoria do executivo municipal; II - Mensagem justificativa ao projeto de lei 017 de 23 de junho de 2017, autoria do executivo municipal; III - Requerimento 001 de 26 de junho de 2017, autoria do vereador sr, Orides Umbelino, solicitando ao executivo municipal cópia integral de todos os contratos de aluguel e de aquisição de cascalho firmados pelo município de Entre Rios, no ano de 2017; após a leitura em plenário para discussão e votação o referido requerimento, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime; Na sequencia não tendo outros ofícios, apresentados, o sr, presidente passou-se ao I expediente; e fez uso da palavra o vice-prefeito municipal sr, Evandro dos Passos, para fim especial de convidar todos vereadores e população em geral para participar das festividades alusivas de aniversário dos 22 anos deste município, anunciando toda programação dos eventos que aconteceram desde a abertura dia 19 de julho até o encerramento do dia 23; Na continuação com a palavra o vereador sr, Gilso Borges, dizendo da importância das festividades pelo aniversário do município, com suas programações costumeiras, quais alguns anos deixaram de existir, portanto parabenizando a administração pela iniciativa, de promover importantes eventos; Ato seguinte, ordem do dia, Leitura e apresentação dos seguintes projetos de lei; I - Projeto de lei municipal nº 016 de 23 de junho de 2017, autoria do executivo municipal, QUE ACRESCENTA PROGRAMA, META,DIRETIRZES, ESTRATÉGIA, AÇÃO, META PROGRAMA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS/SC, AO PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO IRANI - PIMGRS/AMAI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; II - Projeto de lei municipal nº 017 de 23 de junho de 2017, autoria do executivo municipal, QUE INSTITUÍ PROGRAMA MUNICIPAL DE DESTINO ADEQUADO A ANIMAIS MORTOS DO MEIO RURAL, MEDIANTE CONCESSÃO DE INCENTIVOS NO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; Após a leitura o sr, presidente baixou-os projetos de lei 016 e 017/2017, na comissão de justiça da câmara, para análise e parecer; Leitura e apresentação de parecer ao Projeto de Lei Complementar 003/2016, e ao Projeto de Lei Municipal 017/2017, parecer este dado pela comissão de Justiça e comissão de finanças da Câmara, que manifestara-se pela Rejeição do Projeto de lei Complementar 003/2016 e pela aprovação do Projeto de Lei Municipal 014/2017; Ato seguinte o sr, presidente, atendendo os trâmites regimentais e legais da casa, colocou em plenário Projeto de Lei Complementar nº 003 de 21 de outubro de 2016, autoria do prefeito municipal a época, QUE DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, REVOGA O CONTEÚDO DA LEI COMPLEMENTAR 017/2006, REVOGA O CONTEÚDO DA LEI COMPLEMENTAR 071/2014, ALTERA O CONTEÚDO DA LEI COMPLEMENTAR 067/2013, ALTERA O CONTEÚDO DA LEI COMPLEMENTAR 068/2013, ALTERA O CONTEÚDO DA LEI COMPLEMENTAR 008/2001, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES, para 1ª discussão e votação, onde todos senhores vereadores manifestaram seu voto contrário, e justificando ainda porque motivos, sendo assim então o Projeto de Lei Complementar nº 003/2016, ficou Rejeitado por unânime do plenário em 1ª instância; Em Plenário o Projeto de lei municipal nº 014 de 19 de junho de 2017, autoria do executivo municipal, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE ENTRE RIOS A FIRMAR CONVÊNIO COM O COLÉGIO AGRÍCOLA LA SALLE DE XANXERÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; para 1ª discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime e sua 1ª instância; Ato seguinte leitura e apresentação de parecer ao Projeto de Lei Municipal 015/2017, parecer este dado pela comissão mista da câmara, que manifestaram-se favorável ao mesmo; assim sendo o senhor presidente atendendo os trâmites regimentais e legais da casa, colocou em plenário o Projeto de lei municipal nº 015 de 19 de junho de 2017, autoria do executivo municipal, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 670/2017, DE 24 DE ABRIL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, para única discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime; Na continuação não tendo mais matéria o sr, presidente cedeu espaço de explicação pessoal, e fez uso da palavra o vereador sr, Orides Umbelino, dizendo dos motivos porque as vezes solicitam alguma informação do executivo municipal, agradecendo os presentes e convidando a população para mais vezes participarem das sessões da Câmara; Ato contínuo nada mais a tratar o sr, presidente agradeceu a presença dos senhores vereadores, demais presentes e tendo em vista ser a última sessão ordinária deste mês, em conformidade ao artigo 12 do regimento interno da casa, declarou período de recesso durante o mês de julho, podendo os senhores vereadores serem convocados extraordinariamente, e assim marcou a próxima sessão para dia 07 de agosto de 2017, segunda feira, as dezoito horas, 18:00hs, em caráter ordinário, e já convocando os senhores vereadores para uma sessão extraordinária dia 03 de julho de 2017, as 18:00hs, e encerrou a sessão; A presente ata foi lavrada por mim Marcos Paz, que digitei-a, após lida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora da Câmara.

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Sadi Brunetto Alcino Biasus Gilso Borges

Presidente 1º Secretário 2º Secretário

Publicado em: 27/06/2017
Acessos: 168
Publicado por: Edivania Lemes
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