Comissão de Finanças, Orçamentos, Tributação e Fiscalização

 

 

 

 

 

Data 17 de abril de 2017                                                 ATA Nº 002/2017                                                                          

 

 

Aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e dezessete, as dezessete horas, reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios/SC, os membros da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização, para análise e parecer dos seguintes Projetos de Lei: 1) Projeto de Lei nº 007/2017, de 27 de março de 2017, que DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIOS PARA ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR, DE CURSOS TÉCNICOS PROFICIONALIZANTES E DO ENSINO MÉDIO DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; II – Projeto de Lei nº 010/2017, de 31 de março de 2017, que CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO E MELHORAMENTO RURAL DE ENTRE RIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; Após discussão, não estando presente o advogado da Câmara, o parecer jurídico foi dispensado, e a comissão manifestou-se favorável a aprovação dos referidos projetos, conforme anotações exaradas pela comissão de justiça; Ato seguinte, os membros da comissão, seguindo o voto do relator também foram favorável. Nada mais a tratar, foi encerrada a presente ata, que vem assinada pelos membros da comissão: ALCINO BIASUS, AIRTO MILIORANZA, ALDAIR CAMINI