CÂMARA MUNICIPAL DE Entre Rios - SC

Data: 14 de agosto de 2017 Ata nº 023

Aos quatorze (14) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezessete (2017), às dezoito (18:00h) em Sessão Ordinária, reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, os Vereadores, Sr, Sadi Brunetto, Orides Umbelino, Rubia de Moura, Airto Milioranza, Ezequiel Damaratt, Alcino Biasus, Gilso Borges, Airto Milioranza e Aldair Camini, feita a chamada dos Senhores Vereadores, e havendo um número legal de quórum para realização da sessão, o Sr. Presidente (a) invocando a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária, convidando a vereadora sra, Rubia de Moura, para efetuar a leitura de um versículo da Bíblia sagrada; Na sequência leitura da ata da sessão Ordinária anterior, após a leitura em plenário para discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovada por unânime; Ato seguinte não tendo mensagens recebidas, foi efetuado leitura de indicações apresentadas I - Indicação 001 de 14 de agosto de 2017, autoria do vereador sr, Sadi Brunetto, QUE SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE 02 LOMBADAS NA RUA CHAPECÓZINHO, SENDO UMA NAS PROXIMIDADES DO PRÉ-ESCOLA VIRGÍNIA DE ,ORAES, E OUTRA NAS PROXIMIDDES DA ESQUINA COM A RUA PERGENTINO ALBERICI; II - Indicação 003 de 14 de agosto de 2017, autoria do vereador sr, Jacir Pereira da Silva, QUE SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL a realização de obras de melhoramento na rede de saneamento básico da rua 19 de julho, centro; III- Indicação 003 de 14 de agosto de 2017, autoria do vereador sr, Orides Umbelino, QUE SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL a realização de obras de pavimentação da estrada principal da Linha Paiol de Barro, mais precisamente da Igreja Católica até o posto de saúde; IV - Indicação 003 de 14 de agosto de 2017, autoria do vereador sr, Gilso Borges, QUE SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL que elabore e envie a apreciação da Câmara Municipal de Vereadores, um Projeto de Lei que tenha por finalidade promover a justa e adequada atualização das diária pagas aos motoristas públicos que realizam viagens á capital do estado, assim como majore o valor do vale almoço para R$ 30,00 (trinta reais), após a leitura o sr, presidente colocou em plenário para discussão e votação, as indicações supra, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficaram aprovadas por unânime; Na sequencia não tendo outros ofícios, apresentados, fez uso da palavra escrito no expediente, o vereador sr, Airto Miliornaza, dizendo ser solidário as indicações dos nobres vereadores, e tendo esperança em ver ou ouvir um secretário ou Prefeito se manifestar e informar do atendimento de tais indicações; Solicitando também se possível providencias quanto ao pagamento de boletos emitidos pela prefeitura, que pudesse ser efetuado em qualquer banco; Na continuação com a palavra o vereador sr, Orides Umbelino, fazendo um relato de viagem a capital do estado em busca de recursos ao município, e que fosse divulgado o nome dos vereadores e através dos quais deputados que irão ajudar o município, para assim também divulgar o trabalho dos vereadores; Na continuação com a palavra o vereador sr, Gilso Borges, agradecendo aos vereadores pelo apoio na aprovação de suas indicações, reforçando os pedidos e dizendo de sua importância; Continuou o espaço com a palavra o vereador sr, Jacir Pereira da Silva, justificando os motivos de sua falta na ultima sessão, e fazendo um relato de viagem a capital do estado nos últimos dias, agradecendo ao secretário do DMER pelo atendimento em suas indicações, e indicando ainda melhoramento em outros que necessita de reparos, e quanto aos recursos que estão buscando para melhoramento na rede de saneamento básico na rua 19 de julho, que os mesmos seja bem aplicados na mesma; Continuou o espaço, com a palavra o vereador sr, Ezequiel Damaratt, agradecendo ao secretário municipal do DMER pelo atendimento nas indicações; fazendo também um relato de viagem a capital do estado juntamente com prefeito e informando valores de recursos financeiros no montante de 127.000,00, intermediado através de deputado para ser investido na área de saúde do município; Ato seguinte ninguém mais escrito no expediente, passou-se a ordem do dia, e o sr, presidente, atendendo os trâmites regimentais e legais da casa, colocou em plenário Projeto de Lei Complementar nº 003 de 21 de outubro de 2016, autoria do prefeito municipal a época, QUE DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, REVOGA O CONTEÚDO DA LEI COMPLEMENTAR 017/2006, REVOGA O CONTEÚDO DA LEI COMPLEMENTAR 071/2014, ALTERA O CONTEÚDO DA LEI COMPLEMENTAR 067/2013, ALTERA O CONTEÚDO DA LEI COMPLEMENTAR 068/2013, ALTERA O CONTEÚDO DA LEI COMPLEMENTAR 008/2001, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES, para 2ª discussão e votação, e todos senhores vereadores manifestaram seu voto contrário, sendo assim então o Projeto de Lei Complementar nº 003/2016, ficou Rejeitado por unânime do plenário em 2ª instância; Ato seguinte leitura e apresentação de parecer ao Projeto de Lei Municipal 019 e 020/2017, parecer este dado pela comissão mista da câmara, que manifestaram-se favorável aos mesmos; assim sendo o senhor presidente atendendo os trâmites regimentais e legais da casa, colocou em plenário o Projeto de lei municipal nº 019 de 03 de agosto de 2017, autoria do executivo municipal, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, para única discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra ficou aprovado por unânime; Em plenário o Projeto de lei municipal nº 020 de 04 de agosto de 2017, autoria do executivo municipal, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENTRE RIOS/SC A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O COLÉGIO AGRÍCOLA LA SALLE DE XANXERE/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, para única discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra ficou aprovado por unânime; Ato seguinte leitura e apresentação de parecer ao Projeto de Lei Municipal 016 e 017/2017, parecer este dado pela comissão de Justiça e comissão de finanças da Câmara, que manifestara-se favorável a sua aprovação; Assim sendo o sr, presidente, atendendo os trâmites regimentais e legais da casa, colocou em plenário Projeto de Lei Municipal nº 016/2017, QUE ACRESCENTA PROGRAMA, META,DIRETIRZES, ESTRATÉGIA, AÇÃO, META PROGRAMA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS/SC, AO PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO IRANI - PIMGRS/AMAI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; para 1ª discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime em 1ª instância; Em plenário o Projeto de lei municipal nº 017/2017, autoria do executivo municipal, QUE INSTITUÍ PROGRAMA MUNICIPAL DE DESTINO ADEQUADO A ANIMAIS MORTOS DO MEIO RURAL, MEDIANTE CONCESSÃO DE INCENTIVOS NO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, para 1ª discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime em 1ª instância; Ato contínuo não tendo mais matéria o sr, presidente cedeu espaço de explicação pessoal, e fez uso da palavra o vereador sr, Orides Umbelino, fazendo um agradecimento especial aos motoristas de saúde, merecendo reconhecimento pelo excelente serviços prestados a toda sociedade, quais são de maior importância para população, também aos motoristas da educação que tem grande responsabilidade e prestam serviços de riscos com crianças de todas localidades de nosso município e muitas vezes são poucos reconhecidos; ninguém mais usou do espaço, então nada mais a tratar o sr, presidente agradeceu a presença dos senhores vereadores, demais presentes, e marcou a próxima sessão para dia 21 de agosto de 2017, segunda feira, as dezoito horas, 18:00hs, em caráter ordinário, e encerrou a sessão; A presente ata foi lavrada por mim Marcos Paz, que digitei-a, após lida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora da Câmara.

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Sadi Brunetto Alcino Biasus Gilso Borges

Presidente 1º Secretário 2º Secretário

Publicado em: 22/08/2017
Acessos: 248
Publicado por: Edivania Lemes
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