CÂMARA MUNICIPAL DE Entre Rios - SC

Data: 15 de agosto de 2016 Ata nº 024

Aos quinze (15) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezesseis (2016), às dezoito (18:00h) em Sessão Ordinária, reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, os Vereadores, Sr, Orides Umbelino, Joel Pereira, Sadi Brunetto, Valdecir Tomas, Airto Milioranza, Gilso Borges, Cledir Biasi, Celio Damaratt e Marineia dos Santos Arruda, feita a chamada dos Senhores Vereadores, e havendo um número legal de quórum para realização da sessão, o Sr. Presidente (a) invocando a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária, convidando o vereador sr, Joel Pereira, para efetuar a leitura de um versículo da Bíblia sagrada; Na sequência leitura da ata da Sessão ordinária anterior, após a leitura em plenário para discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra ficou aprovada por unânime; Na sequência leitura de mensagens recebidas; I - mensagem justificativa ao Projeto de Lei Municipal 016/2016, origem do executivo municipal; Ato seguinte não tendo outros ofícios apresentados, usou do espaço escrito no expediente o funcionário municipal sr, Gean Araujo, representando alguns alunos do terceiram, que não estão recebendo o auxílio transporte, qual é um projeto que tem aprovação da desta Câmara, para todos alunos receberem, o que parece não estar acontecendo. Assim solicitando apoio dos senhores vereadores para ajudar resolver tal situação, bem como cópia da respectiva ata da presente sessão; Na continuação com a palavra o vereador sr, Gilso Borges, que manifestou seu apoio as reivindicações do servidor Jean, achando abuso de poder por parte da administração em negar protocolar requerimento de tais estudantes, e que alguém deverá explicar porque uns alunos recém tal auxílio e outros não, assim colocando-se a disposição dos mesmos para ajudar resolver tal situação; Em seguida com a palavra o vereador sr, Orides Umbelino, solicitando a presidência da casa conversar e convocar o prefeito municipal para prestar os esclarecimentos necessários a respeito de tais auxílios a estes estudantes, porque um projeto de lei foi aprovado autorizando tal pagamento, e casos desta situação não podem acontecer, colocando-se a disposição para no que for de seu alcance; Na sequencia usou do espaço o vereador sr, Sadi Brunetto, reforçando as solicitações dos alunos, quanto aos que não estão recebendo o devido auxílio do transporte, porque um projeto de lei foi aprovado nesta casa, para todos alunos receberem, portanto alguém deverá explicar o que está acontecendo a este respeito, pois é um direito de todos; Na continuidade com a palavra o vereador sr, Celio Damarat, manifestando seu apoio as reivindicações dos alunos que não estão recebendo o devido auxilio transporte, porque a lei existe para todos e não apenas para alguns, cobrando dos responsáveis os devidos esclarecimentos, seja do funcionário ou talvez o prefeito nem é sabedor de tal situação; Na sequencia com a palavra o vereador sr, Airto Milioranza, que também manifestou apoio aos estudantes, dizendo que a lei foi aprovada para todos; outro assunto esclarecendo acerca do andamento e situação da estrada modelo de nosso município, e como será os procedimentos de ora em diante; Ato contínuo Ordem do dia, Leitura e apresentação dos seguintes Projetos: I - Projeto de Lei Municipal nº 016 de 05 de agosto de 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE XAXIM QUE TRATA DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E ACOLHIMENTO FAMILIAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; após a leitura o sr, presidente baixou-o na comissão de justiça da câmara, para análise e parecer; Na sequencia leitura e apresentação de parecer ao projeto de lei complementar 002/2016, parecer este dado pela comissão mista da câmara; Na continuação leitura e apresentação de parecer ao projeto de lei municipal 012/2016, e projeto de lei legislativa 004/2016, parecer este dado pela comissão de justiça e comissão de finanças da câmara; assim sendo o Sr, presidente atendendo os trâmites e as disposições regimentais e legais da casa, colocou em plenário o projeto de Lei Complementar 002/2016, QUE ALTERA O CONTEÚDO DA LEI COMPLEMENTAR 083/2015, REVOGA OS ARTIGOS 2º E 5º DA REFERIDA NORMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, para única discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime; Em plenário projeto de Lei Legislativa municipal nº 004/2016, autoria da mesa diretora da câmara, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A RESPECTIVA BAIXA DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA DE VEREADORES, POR INSERVIBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS para 1ª discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime; Em plenário projeto de Lei Municipal nº 012/2016, QUE REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 033/2009, ATUALIZA O VALOR DE REFERÊNCIA -VR, PELO IGPM, ESTABELECIDO NO §2º DO ART. 276, DEFINE O VALOR DE REFERÊNCIA - VR PARA ITBI E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, para 1ª discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se favorável, ficou reprovado por unânime; Ato seguinte não tendo mais matéria, o sr presidente cedeu espaço de explicação pessoal, com a palavra o vereador sr, Sadi Brunetto, agradecendo em nome do partido PSB, ao deputado Patrício Destro, que liberou recursos financeiros para aquisição de um trator de pneu ao nosso município; Na continuação usou do espaço o vereador sr, Orides para agradecer todos os presentes, e dizendo da importância da participação da população nas sessões; Na sequência sendo que ninguém mais usou do espaço, e nada mais a tratar o sr, presidente agradeceu a presença dos senhores vereadores, demais presentes e marcou a próxima sessão para dia 22 de agosto de 2016, segunda feira, as dezoito horas, 18:00hs, em caráter ordinário e encerrou a sessão; A presente ata foi lavrada por mim Marcos Paz, que digitei-a, após lida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora da Câmara.

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Marinéia dos Santos Arruda Orides Umbelino Airto Milioranza

Presidente 1º Secretário 2º Secretário (a)

Publicado em: 17/08/2016
Acessos: 208
Publicado por: Edivania Lemes
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