CÂMARA MUNICIPAL DE Entre Rios - SC

Data: 25 de setembro de 2017 Ata nº 029

Aos vinte e cinco (25) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezessete (2017), às dezoito (18:00h) em Sessão Ordinária, reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, os Vereadores, Sr, Sadi Brunetto, Orides Umbelino, Airto Milioranza, Ezequiel Damaratt, Alcino Biasus, Gilso Borges, Jacir Pereira Da Silva, Aldair Camini e Rubia de Moura, feita a chamada dos Senhores Vereadores, e havendo um número legal de quórum para realização da sessão, o Sr. Presidente (a) invocando a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária, convidando a funcionária Edivania Lemes, para efetuar a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada; Na sequência leitura da ata da sessão Ordinária anterior, após a leitura em plenário para discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovada por unânime; Ato seguinte leitura de mensagem recebida; I - Ofício 076 de 21 de setembro de 2017, autoria do executivo municipal, para em resposta ao requerimento 002/2017, desta casa, encaminhar informações acerca do mesmo; II - Mensagem justificativa ao projeto de lei Complementar 004 de 25 de setembro de 2017, autoria do executivo municipal com solicitação de apreciação e votação em regime de urgência; após a leitura o sr, presidente colocou em plenário para discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime o referido pedido de urgência; Na sequencia leitura de Indicação Coletiva nº 003 de 25 de setembro de 2017, autoria de todos os vereadores, solicitando ao executivo municipal que decrete luto oficial pelo prazo de 03 (três) dias , em razão do falecimento do cidadão e ex-vereador municipal de Entre Rios, o saudoso José Arini Rodrigues de Oliveira; após a leitura em plenário para discussão e votação, ninguém manifestou-se contra, ficando aprovado por unânime; Na continuação não tendo outros ofícios apresentados, fez uso da palavra escrito no expediente, o vereador sr, Airto Milioranza, solicitando ao executivo municipal da possibilidade de explicações sobre alguns projetos de lei de interesse e urgência do município, principalmente quando se trata de suplementação, para melhor saber onde serão aplicados tais recursos; Registrando ainda a liberação de recursos financeiros pelo deputado Pedro Ukzai, no montante de R$ 300.000,00 para o município de Entre Rios, em forma de emenda parlamentar; Também registrando a data de 22 de setembro de 2017, em razão do falecimento do ex-vereador sr, José Arini Rodrigues de Oliveira, portanto manifestando os sentimentos de solidariedade a família; Na sequência com a palavra a vereadora sra, Rubia de Moura, registando também seus sentimentos de solidariedade a família quando da morte do ex-vereador sr, José Arini Rodrigues de Oliveira, ocorrido no dia 22 de setembro do corrente ano; Outro assunto parabenizando ao secretário municipal de Esportes, sr, Cirio de Moura pelos trabalhos prestados frente a esta secretaria, Também a secretaria municipal de Educação pelos trabalhos desenvolvidos sobre o dia da família; Ainda fazendo um esclarecimento acerca do projeto de lei de que trata-se sobre suplementação do fundo municipal de assistência social, do funcionamento para poder aplicar tais recursos; Continuou o espaço com a palavra o vereador sr, Gilso Borges, registrando seus sentimentos a família quando da morte do ex-vereador sr, José Arini Rodrigues de Oliveira, parabenizando ao secretário municipal de esportes, pelo trabalho que vem desenvolvendo nesta secretaria, envolvendo crianças, mulheres e veteranos, reivindicando ainda que outros campeonatos aconteçam com outras categorias, com outros esportes também;

Na continuação com a palavra o vereador sr, jacir Pereira da Silva, solicitando ao presidente levar ao conhecimento do secretário municipal de Agricultura para ver da possibilidade em enviar outra máquina para concluir os trabalhos realizados com horas máquinas do programa para os agricultores, que muitos não foram concluídos, e irá dificultar para realização do plantio; mencionando ainda qual será o horário de transmissão das sessões da câmara na radio comunitária, onde será divulgado os trabalhos dos senhores vereadores, e ainda com relação ao seu nome que não vem constando nas últimas atas; Ato seguinte leitura e apresentação dos seguintes Projetos de Lei: I - Projeto de Lei Complementar nº 004 de 25 de setembro de 2017, autoria do executivo municipal, QUE ATUALIZA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, REVOGA A ÍNTEGRA DO CAPÍTULO III, DO TÍTULO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 12 DE AGOSTO DE 2009, E A TABELA I ANEXA A LEI COMPLEMENTAR Nº 33 DE 12 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Leitura e apresentação de parecer ao projeto de lei municipal 026/2017, parecer este dado pela comissão de justiça e comissão de finanças da câmara, que manifestaram-se favorável a aprovação do mesmo; assim sendo o sr, presidente atendendo os trâmites regimentais e legais da casa, colocou em plenário o Projeto de Lei Municipal nº 026/2017, QUE ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 479/2010, E CONFERE OUTRAS PROVIDENCIAS; para 1ª discussão e votação sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime em sua 1ª instância; Leitura e apresentação de parecer ao projeto de lei municipal 028/2017, parecer este dado pela comissão mista da câmara, que manifestaram-se favorável a aprovação do mesmo; assim sendo o sr, presidente atendendo os trâmites regimentais e legais da casa, colocou em plenário o Projeto de Lei Municipal nº 028/2017, QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2017; para única discussão e votação sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime; Ato contínuo não tendo mais matéria o sr, presidente cedeu espaço de explicação pessoal, e fez uso da palavra o vereador sr, Airto Milioranza, agradecendo a participação da vereadora sra, Rubia de Moura, quanto na explicação do projeto de lei que trata sobre a suplementação do fundo municipal de assistência social, dizendo ainda da importância destas participações dos vereadores nos projetos do executivo municipal; Ato seguinte nada mais a tratar o sr, presidente fez suas considerações finais, manifestando seus sentimentos a família do ex-vereador sr, José Arini rodrigues de Oliveira, que também contribuiu para criação deste poder legislativo municipal, agradeceu a presença dos senhores vereadores, demais presentes, e marcou a próxima sessão para dia 02 de outubro de 2017, segunda feira, as dezoito horas, 18:00hs, em caráter ordinário, e encerrou a sessão; A presente ata foi lavrada por mim Marcos Paz, que digitei-a, após lida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora da Câmara.

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Sadi Brunetto Alcino Biasus Gilso Borges

Presidente 1º Secretário 2º Secretário

Publicado em: 04/10/2017
Acessos: 31
Publicado por: Edivania Lemes
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