COMISSÃO MISTA

 

 

 

ATA Nº 003/2017                                                              DIA 31/03/2017

 

 

Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às dezesseis horas, reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios/SC, os membros da Comissão Mista, nomeados nos termos do Regimento Interno da Casa, para fim especial de analisar e emitir parecer acerca do seguinte Projeto de Lei: I - Projeto de Lei 006/2017, QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2017; II – Projeto de Lei Complementar 001/2017, QUE CRIA CARGO NO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS INTITUÍDOS PELA LEI COMPLEMENTAR 019/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Os projetos foram encaminhados à Câmara Municipal e aceito em regime de urgência. Não estando presente, mas informados pelo advogado da Câmara, o parecer jurídico foi dispensado. Ato seguinte, os membros da Comissão, após analisarem os referidos projetos, seguindo o voto do relator, deram parecer favorável aos Projetos. Nada mais a tratar, foi encerrada a presente ata, que vem assinada pelos membros da comissão: Gilso Borges, Alcino Biasus, Orides Umbelino, Ezequiel Damaratt e Aldair Camini.