CÂMARA MUNICIPAL DE Entre Rios - SC

Data: 20 de novembro de 2017 Ata nº 037

Aos vinte (20) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e dezessete (2017), às dezoito (18:00h) em Sessão Ordinária, reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, os Vereadores, Sr, Sadi Brunetto, Orides Umbelino, Airto Milioranza, Ezequiel Damaratt, Alcino Biasus, Gilso Borges, Jacir Pereira Da Silva, Aldair Camini e Rubia de Moura, feita a chamada dos Senhores Vereadores, e havendo um número legal de quórum para realização da sessão, o Sr. Presidente (a) invocando a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária, convidando o vereador sr, Jacir Pereira da Silva, para efetuar a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada; Na sequência leitura da ata da sessão Ordinária anterior, após a leitura em plenário para discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovada por unânime; Ato seguinte leitura de mensagens recebidas; I - Ofício 063 de 20 de novembro de 2017, da secretaria municipal de saúde, II - Ofício 0268 de 03 de novembro de 2017, do deputado federal - Marco Tebaldi, III - Mensagem de justificativa ao projeto de lei complementar 009/2017, autoria do executivo municipal; IV - Mensagem de justificativa ao projeto de lei de alteração da Lei Orgânica, autoria dos vereadores, srs, Aldair Camini, Ezequiel Damaratt e Airto Milioranza, e V - Mensagem de justificativa ao projeto de lei complementar 010/2017, autoria do executivo municipal com solicitação de apreciação e votação em regime de urgência, após a leitura o sr, presidente colocou em plenário para discussão e votação a justificativa do projeto de lei complementar 010/2017, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime o referido pedido; Na continuação não tendo outros ofícios apresentados, fez uso da palavra escrito no expediente, o vereador sr, Orides Umbelino, mencionando sobre a possiblidade de um acordo entre o município de Entre Rios e Ipuaçú, para desmembrar algumas comunidades vizinhas, que ficam mais próximo de nosso município, e muitos já estão sendo atendidos aqui, sendo favorável se depender de projeto de lei, e também se a lei permite e for legal; Na continuação com a palavra o vereador sr, Gilso Borges, que também mencionou sobre o possível desmembramento de algumas comunidades, passar a pertencer ao nosso município, conforme já citadas pelo vereador sr, Orides, sendo também favorável se a lei permitir; outro assunto reforçando pedido da secretaria municipal de saúde, quanto a participação e colaboração dos senhores vereadores, para doação de alguns brindes para serem sorteados no evento NOVEMBRO AZUL, que acontecerá no próximo dia 24 de novembro do corrente ano; Ato seguinte Ordem do Dia, Leitura e apresentação dos seguintes Projetos de Lei; I - Projeto de Lei Complementar 009 de 20 de novembro de 2017, autoria do executivo municipal, QUE ALTERA NA ESTRUTURA DO PROGRAMA DENOMINADO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF, CRIADO PELO GOVERNO FEDERAL; II - Projeto de Lei Complementar 010 de 20 de novembro de 2017, autoria do executivo municipal, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; III - Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal 001 de 20 de novembro de 2017, autoria dos vereadores srs, Aldair Camini, Ezequiel Damaratt e Airto Milioranza, QUE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS, INSTITUINDO IMCOMPATIBILIDADE ENTRE AS FUNÇÕES DE VEREDOR E SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; após a leitura o sr, presidente baixou-o projeto de lei complementar 009/2017 e Projeto de Emenda da Lei Orgânica Municipal 001/2017, na comissão de Justiça da Câmara, para análise e parecer e Projeto de Lei Complementar 010/2017 na comissão mista da câmara, par análise e parecer; Ato seguinte o Sr, presidente atendendo os trâmites regimentais e legais da casa, colocou em plenário o Projeto de Lei Ordinária 029/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, para 2ª discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime, em sua 2ª instancia; Ato contínuo não tendo mais matéria o sr, presidente cedeu espaço de explicação pessoal, e com a palavra o vereador sr, Gilso Borges, somente para um breve comentário a cerca do Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal, afim de fosse melhor avaliado o mesmo; continuou o espaço e sendo que ninguém mais usou o sr presidente já nada mais a tratar agradeceu a presença dos senhores vereadores, demais presentes, e marcou a próxima sessão para dia 27 de novembro de 2017, segunda feira, as dezoito horas, 18:00hs, em caráter ordinário, e encerrou a sessão; A presente ata foi lavrada por mim Marcos Paz, que digitei-a, após lida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora da Câmara.

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Sadi Brunetto Alcino Biasus Gilso Borges

Presidente 1º Secretário 2º Secretário

Publicado em: 05/12/2017
Acessos: 4
Publicado por: Edivania Lemes
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