CÂMARA MUNICIPAL DE Entre Rios - SC

Data: 03 de dezembro de 2018 Ata nº 039

Aos três (03) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e dezoito (2018), às dezoito (18:00h) em Sessão Ordinária, reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, os Vereadores, Sr, Orides Umbelino, Sadi Brunetto, Ezequiel Damaratt, Aldair Camini, Alcino Biasus, Jacir Pereira da Silva, Airto Milioranza, Joel Pereira e Gilso Borges, feita a chamada dos Senhores Vereadores, e havendo um número legal de quórum para realização da sessão, o Sr. Presidente (a) invocando a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária, convidando o vereador sr, Ezequiel Damaratt, para efetuar a leitura de um versículo da Bíblia sagrada; Na sequência leitura da ata da sessão ordinária anterior, após a leitura em plenário para discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra ficou aprovada por unânime; Ato seguinte leitura de mensagens recebidas; Ofício 085 de 29 de novembro de 2018, autoria do prefeito municipal; na sequencia leitura de mensagens de justifica a projetos de leis com solicitação de apreciação e votação em regime de urgência; I - Mensagem de justificativa ao projeto de lei municipal 045/2018, autoria do executivo municipal, com solicitação de apreciação e votação em regime de urgência; II - Mensagem de justificativa ao projeto de lei municipal 046/2018, autoria do executivo municipal, com solicitação de apreciação e votação em regime de urgência; II - Mensagem de justificativa ao projeto de lei municipal 047/2018, autoria do executivo municipal, com solicitação de apreciação e votação em regime de urgência; após a leitura o sr, presidente colocou em plenário para discussão e votação, os referidos pedidos de urgência, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime; Ato seguinte não tendo outros ofícios apresentados, fez uso do espaço escrito no expediente o vereador sr, Orides Umbelino, dizendo da importância das pessoas presentes as sessões da câmara, e que no próximo ano possa os representantes de cada secretaria no mínimo duas vezes virem nesta casa, para falar dos trabalhos que estão sendo desenvolvidos, agradecendo ao representante da Epagri de nosso município sr, Vitor que irá apresentar aqui, um relatório de seu trabalho durante este ano de 2018, e que muito bem atendeu nossa população; agradecendo a Sr, Gelso Rodrigues e Iloir Pires, pela organização do evento do dia de ontem, no campo municipal, também aos esportistas que participaram, para contribuir e ajudar nas despesas para festa das crianças no dia de natal; Na continuação com a palavra escrito no expediente o funcionário da EPAGRI de nosso município sr, Vitor, que apresentou relatório dos trabalhos e atendimentos realizados neste ano de 2018, esclarecendo algumas dúvidas quando perguntado pelo senhores vereadores, que também o parabenizaram pelo excelente serviço prestado a população de nosso município; Continuou o espaço e com a palavra o vereador sr, Airto Milioranza, que agradeceu ao funcionário da EPAGRI, sr, Vitor, pelo excelente trabalho prestado ao nosso município, outro assunto solicitando providências a segurança pública, quanto aos vândalismo acontecidos nos últimos dias nas ruas da cidade e praça municipal; agradecendo ainda ao presidente sr, Aldair Camini, pelo trabalho prestado frente esta casa, neste ano de 2018, esperando que 2019 seja ainda melhor; Na continuação com a palavra o vereador sr, Gilso Borges, mencionando sobre acontecimentos de vândalos acorridos nos últimos dias nas ruas e praça da cidade, e qual ações que deveram serem tomadas, demostrando sua indignação, a este respeito; agradecendo ao presidente pelo trabalho neste ano de 2018, e que no próximo ano possa o novo presidente continuar ainda melhor; Na continuidade o sr, presidente fez suas considerações finais, e mencionando que irá solicitar explicações dos responsáveis pelo posto do Banco do Brasil de nossa cidade, quanto ao sistema de atendimento que estão fazendo com nossos funcionários públicos municipais e população em geral, afim de que providencias sejam tomadas com urgência; Outro assunto relatando sobre abusos nos preços cobrados pelos vendedores ambulantes que por aqui circulam, solicitando a administração providências, para que não aconteça mais alguns casos que tem visto e acompanhado, com esta humilde população; Assim passando a Ordem do Dia; que atendendo os trâmites regimentais e legais da casa, colocou em plenário o Projeto de Lei Municipal 038 de 18 de SETEMBRO de 2018, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, para 2ª discussão e votação sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime em sua 2ª instancia; Em plenário Projeto de Lei Municipal nr. 040 de 02 de outubro de 2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 para 2ª discussão e votação sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime em sua 2ª instância; Ato seguinte leitura e apresentação dos seguintes projetos de Lei; I - Projeto de Lei Municipal 045 de 26 de novembro de 2018, autoria do executivo municipal, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM GARANTIA DA UNIÃO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA AVANÇAR CIDADES - OBRAS DE QUALIFICAÇÃO VIÁRIA, NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28 DE 11/07/2017, E SUAS ALTERAÇÕES, DESTINADAS Á OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA. REVOGA A LEI Nº 699/2018 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEIS Nº 721/2018 E 728/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. II - Projeto de Lei Municipal 046 de 29 de novembro de 2018, autoria do executivo municipal, QUE RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CIGA), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; III - Projeto de Lei Municipal 047 de 03 de dezembro de 2018, autoria do executivo municipal, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS COM AS COMEMORAÇÕES DAS FESTIVIDADES NATALINAS, E DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E CONFERE OUTRAS PROVIDENCIAS; após a leitura o sr, presidente baixou os referidos projetos de lei na comissão mista da câmara para análise e parecer; Ato seguinte não tendo mais matéria, espaço de explicação pessoal, ninguém usou, então o sr, presidente nada mais a tratar agradeceu a presença dos senhores vereadores, demais presentes, e marcou a próxima sessão para dia 10 de dezembro de 2018, segunda feira, as 18:00hs, em caráter específico conforme artigo 24 e parágrafo único do regimento interno da casa, quando ocorrerá a eleição para renovação da mesa diretora da câmara para o próximo ano de 2019, e encerrou a sessão; A presente ata foi lavrada por mim Marcos Paz, que digitei-a, após lida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora da Câmara.

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Aldair Francisco Camini Gilso Borges Sadi Brunetto

Presidente 1º Secretário 2º Secretário

Publicado em: 15/02/2019
Acessos: 19
Publicado por: Edivania Lemes
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