CÂMARA MUNICIPAL DE Entre Rios - SC

Data: 27 de novembro de 2017 Ata nº 039

Aos vinte e sete (27) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e dezessete (2017), às dezoito (18:00h) em Sessão Ordinária, reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, os Vereadores, Sr, Sadi Brunetto, Orides Umbelino, Airto Milioranza, Ezequiel Damaratt, Alcino Biasus, Gilso Borges, Jacir Pereira Da Silva, Aldair Camini e Rubia de Moura, feita a chamada dos Senhores Vereadores, e havendo um número legal de quórum para realização da sessão, o Sr. Presidente (a) invocando a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária, convidando o vereador sr, Airto Milioranza, para efetuar a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada; Na sequência leitura da ata da sessão Ordinária anterior, após a leitura em plenário para discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovada por unânime; Ato seguinte leitura de mensagens recebidas; I -Mensagem de justificativa ao projeto de lei 033/2017, autoria do executivo municipal com solicitação de apreciação e votação em regime de urgência, após a leitura o sr, presidente colocou em plenário para discussão e votação a referida justificativa, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime o referido pedido; Na continuação não tendo outros ofícios apresentados, também ninguém escrito no expediente, passou-se a Ordem do Dia, Leitura e apresentação dos seguintes Projetos de Lei; I - Projeto de Lei Municipal 033 de 27 de novembro de 2017, autoria do executivo municipal, QUE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2017; após a leitura o sr, presidente baixou-o na comissão mista da câmara, para análise e parecer; Ato seguinte leitura e apresentação de parecer ao projeto de lei Complementar 009/2017, parecer este dado pela comissão de justiça e comissão de finanças da câmara, que manifestaram-se favorável a aprovação, assim sendo o sr, presidente atendendo os trâmites regimentais e legais da casa, colocou em plenário o Projeto de Lei Complementar 009 de 20 de novembro de 2017, QUE ALTERA NA ESTRUTURA DO PROGRAMA DENOMINADO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF, CRIADO PELO GOVERNO FEDERAL para 1ª discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime, em sua 1ª instancia; Na sequência leitura e apresentação de parecer ao projeto de lei Complementar 007, 008 e 010/2017, parecer este dado pela comissão mista da câmara, que manifestaram-se favorável a aprovação dos mesmo, sendo assim o sr, presidente atendendo os trâmites regimentais e legais da casa, colocou em plenário o Projeto de Lei Complementar 007/2017, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 060/2012 E ACRESCENTA NA TABELA II DA LEI COMPLEMENTAR 033/2009, VALORES IMOBILIÁRIOS POR HECTARES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, para única discussão e única votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime; Em plenário o Projeto de Lei Complementar 008/2017, QUE ALTERA O CONTEÚDO DA LEI COMPLEMENTAR 057/2011, QUE INSTITUÍ O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E EDUCAÇÃO, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, para única discussão e única votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime; Em plenário o Projeto de Lei Complementar 010/2017, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUEDRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, para única discussão e única votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime; Ato contínuo não tendo mais matéria o sr, presidente cedeu espaço de explicação pessoal, e com a palavra o vereador sr, Orides Umbelino para agradecer a presença dos visitantes a sessão e dizendo da importância e participação das pessoas as sessões, para assistir o trabalho dos vereadores e como funciona junto a câmara; continuou o espaço e sendo que ninguém mais usou o sr presidente já nada mais a tratar agradeceu a presença dos senhores vereadores, demais presentes, e marcou a próxima sessão para dia 04 de dezembro de 2017, segunda feira, as dezoito horas, 18:00hs, em caráter ordinário, e encerrou a sessão; A presente ata foi lavrada por mim Marcos Paz, que digitei-a, após lida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora da Câmara.

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Sadi Brunetto Alcino Biasus Gilso Borges

Presidente 1º Secretário 2º Secretário

Publicado em: 05/12/2017
Acessos: 4
Publicado por: Edivania Lemes
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