COMISSÃO MISTA

 

 

 

ATA Nº 006/2017                                                              DIA 15/05/2017

 

 

Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às dezesseis horas, reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios/SC, os membros da Comissão Mista, nomeados nos termos do Regimento Interno da Casa, para fim especial de analisar e emitir parecer acerca dos seguintes Projetos de Lei: I - Projeto de Emenda a Lei Complementar 002/2017, QUE DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 075/2014, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; O projeto foi encaminhado à Câmara Municipal e aceito em regime de urgência. Não estando presente o advogado da Câmara, o parecer jurídico foi dispensado. Ato seguinte, os membros da Comissão, após analisar o referido projeto, seguindo o voto do relator, deram parecer favorável ao Projeto. Nada mais a tratar, foi encerrada a presente ata, que vem assinada pelos membros da comissão: Gilso Borges, Alcino Biasus, Orides Umbelino, Ezequiel Damaratt e Aldair Camini.