CÂMARA MUNICIPAL DE Entre Rios - SC

Data: 20 de março de 2017 Ata nº 006

Aos vinte dias (20) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dezessete (2017), às dezoito (18:00h) em Sessão Ordinária, reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, os Vereadores, Sr, Orides Umbelino, Rubia de Moura, Sadi Brunetto, Ezequiel Damaratt, Airto Milioranza, Gilso Borges, Aldair Camini, Alcino Biasus e Jacir Pereira da Silva, feita a chamada dos Senhores Vereadores, e havendo um número legal de quórum para realização da sessão, o Sr. Presidente (a) invocando a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária, convidando o vereador Sr, Ezequiel Damaratt, para efetuar a leitura de um versículo da Bíblia sagrada; Na sequência leitura da ata da sessão anterior, após a leitura em plenário para discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovada por unânime; Na sequência leitura de mensagens recebidas; I - mensagem de apresentação de moção de apoio 001/2017, de autoria do vereador sr, airto Milioranza; II - mensagem justificativa ao Projeto de Lei Municipal 006/2017, e III - Mensagem justificativa ao Projeto de Lei Complementar 001/2017, ambos sendo as justificativas dos projetos de lei, origem do executivo municipal, com solicitação de apreciação e votação em regime de urgência, após a leitura em plenário para discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovada por unânime; Ato seguinte leitura e apresentação das seguintes matérias: I - Indicação Coletiva 001 de 20 de março de 2017, autoria dos vereadores srs, Rubia de Moura, Alcindo Biasus e Ezequiel Damaratt, solicitando ao executivo municipal as seguintes obras e serviços: I - REPOSIÇÃO E MANUTENÇÃO DE LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS VIAS URBANAS DO CENTRO DA CIDADE; II - RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO CHAPECOZINHO, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE ENTRE RIOS A MAREMA/SC, após a leitura em plenário para discussão e votação, ninguém manifestou-se contra, ficando aprovada por unânime; II - Moção de apoio 01 de 20 de março de 2017, autoria do vereador sr, Airto Milioranza, QUE MANIFESTO DE CONTRARIEDADE Á PROPOSTA DA EMENDA Á CONSTITUIÇÃO - PEC - 287/2016, QUE DISPÕE SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL E REFORMA DA PREVIDÊNCIA; após a leitura em plenário para discussão e votação, ninguém manifestou-se contra, ficando aprovada por unânime; Ato contínuo ninguém escrito no expediente o sr, presidente passou-se a Ordem do Dia, Leitura e apresentação de parecer ao Projeto de Lei 016/2016, parecer este apresentado pela comissão de justiça e comissão de finanças da câmara, que manifestaram-se favorável a sua aprovação nos mesmos moldes que recebeu; assim sendo o Sr, presidente atendendo os trâmites regimentais e legais da casa, colocou em plenário o Projeto de Lei Ordinária 005/2017, QUE DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE XAXIM QUE TRATADO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E ACOLHIMENTO FAMILIAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS, para 1ª discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime; Na sequencia leitura e apresentação dos seguintes Projetos: I - Projeto de Lei Municipal nº 006 de 16 de março de 2017, autoria do executivo municipal, QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL E NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2017; II - Projeto de Lei Complementar 001 de 20 de março de 2017, autoria do executivo municipal, QUE CRIA CARGO NO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR 019/2007, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS; após a leitura o sr, presidente baixou-os na comissão Mista da câmara, para análise e parecer; Na sequencia não tendo mais matéria, cedeu espaço de explicação pessoal, com a palavra o vereador sr, Airto, achando um pouco alto o valor constante do projeto de Lei Complementar 001/2017, pedindo que seja melhor discutido tal valor; Na continuação com a palavra o vereador sr, Gilso, fazendo suas colocações quanto ao Projeto de Lei Complementar 001/2017, ora tramitando nesta casa, com relação ao salário de Assessor Jurídico, tendo em vista tal valor já vem sendo pago a um servidor afastado judicial, e não está atuando no referido cargo; Continuou o espaço com a palavra o vereador sr, Aldair, solicitando ao executivo melhores esclarecimentos a cerca do projeto de lei BOLSA TRANSPORTE, tendo em vista a Empresa e os alunos estão em dúvida qual a forma que será cobrado por aluno, aos que não dependem todos os dias do referido transporte; Em seguida sendo que ninguém mais usou do espaço, então nada mais a tratar o sr, presidente agradeceu a presença dos senhores vereadores, demais presentes e marcou a próxima sessão para dia 27 de março de 2017, segunda feira, as dezoito horas, 18:00hs, em caráter ordinário e encerrou a sessão; A presente ata foi lavrada por mim Marcos Paz, que digitei-a, após lida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora da Câmara.

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Sadi Brunetto Alcino Biasus Gilso Borges

Presidente 1º Secretário 2º Secretário (a)

Publicado em: 28/03/2017
Acessos: 153
Publicado por: Edivania Lemes
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