Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

 

 ATA Nº   006/2016            Data:  31/10/2016

  

 

Aos  trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, as dezessete horas e quinze minutos, reuniram se na Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios/SC , os membros da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e parecer ao(s) seguinte(s) projeto(s) de lei: 1) Projeto de Lei Municipal nr. 014/2016, de 28 de junho de 2016, que DISPÕE SOBRE A REVISÁO DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUÍDO PELA LEI NR. 571/2013, DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2) Projeto de Lei Municipal nr. 015/2016, de 08 de julho de 2016, que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Após discussão, presente o advogado da Câmara, o parecer jurídico foi favorável à ambos os projetos. Ato seguinte, seguindo o voto relator, os membros da comissão deram parecer favorável aos Projetos. Nada mais a tratar, foi encerrada a presente ata, que vem assinada pelos membros da comissão: AIRTO MILIORANZA, CLEDIR BIASI e VALDECIR TOMAS.