CÂMARA MUNICIPAL DE Entre Rios - SC

Data: 31 de março de 2017 Ata nº 007

Aos trinta e um dias (31) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dezessete (2017), às dezoito (18:00h) em Sessão Ordinária, reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, os Vereadores, Sr, Orides Umbelino, Rubia de Moura, Sadi Brunetto, Ezequiel Damaratt, Airto Milioranza, Gilso Borges, Aldair Camini, Alcino Biasus e Jacir Pereira da Silva, feita a chamada dos Senhores Vereadores, e havendo um número legal de quórum para realização da sessão, o Sr. Presidente (a) invocando a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária, convidando o vereador Sr, Airto Milioranza, para efetuar a leitura de um versículo da Bíblia sagrada; Na sequência leitura da ata da sessão anterior, após a leitura em plenário para discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovada por unânime; Na sequência leitura de mensagens recebidas; I - mensagem justificativa ao Projeto de Lei Municipal 007/2017, II - Mensagem justificativa ao Projeto de municipal 010/2017, origem do executivo municipal; III - Of. 126de 20 de março de 2017, origem do presidente do sindicato dos trabalhadores no serviço público, e IV - oficio 036 de 27 de março de 2017, origem do prefeito municipal, solicitando a indicação de dois vereadores para fazer parte da comissão de transporte escolar; Ato seguinte leitura de mensagens de projeto de lei com solicitação de aprovação em regime de urgência; I - mensagem de justificativa ao projeto de lei 008/2017, origem do executivo municipal, II - mensagem de justificativa ao projeto de lei 009/2017, origem do executivo municipal; III - mensagem de justificativa ao projeto de lei 011/2017, após a leitura em plenário para discussão e votação as referidas solicitações, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficaram aprovadas por unânime; Ato contínuo não tendo outros ofícios apresentados o sr, presidente passou ao 1º expediente, e fez uso do espaço a vereadora sra Rubia de Moura, relatando sobre a importância do projeto de lei de trata-se sobre em o município contratar com estudantes estagiários; Na sequencia com a palavra o vereador sr, Jacir Pereira, que mencionou sobre o funcionamento do posto de saúde do centro e Vila aparecida, com relação as poucas fixas para atendimento, motivos pelo qual vem recebendo algumas reclamações; Na sequencia com a palavra o vereador sr, Gilso Borges, Mencionando sobre os projetos de lei ora chegados nesta casa, dizendo da importância, e quais os benefícios que viram, agradecendo ao secretário Municipal do DMER, pelos serviços nas recuperações das estradas, mencionando ainda que logo serão resolvidos os problemas das fixas nos postos de saúde, tendo em vista a contratação do médico que estava em falta; Continuou o espaço com a palavra o vereador sr, Orides Umbelino, Reivindicando uma emenda no projeto de lei de que trata-se programa de incentivo rural, ou seja de beneficiar pequenos produtores rurais, com horas máquinas, afim de que fosse estendido a todos produtores seja ele pequeno ou grande; Na sequencia com a palavra o prefeito Municipal sr, Jurandi Dell Osbel, já concordando com as colocações feitas pelo vereador sr, Orides, quanto ao projeto de lei para beneficiar pequenos produtores com horas máquinas, que se for aprovada uma emenda pelos vereadores também entrará em acordo; outro assunto esclarecendo acerca de viagem a capital do estado, quais os gabinetes visitados e quais projetos em encaminhados e outros em andamento; justificando ainda a toda população qual o problema acontecido, que causou falta de água nos últimos dias, esclarecendo também sobre o projeto de lei de trata-se sobre a contratação de estudantes estagiários no município, quais os benefícios que o município poderá ter com tais contratações; Na continuação com a palavra o vereador sr, Airto Milioranza; manifestando seu apoio na contratação de estagiários no município, também sendo favorável ao projeto de lei do Bolsa estudante, mostrando incentivo aos nossos alunos em estudar; agradecendo também pelo atendimento em sua indicação quanto ao melhoramento do bueiro que dá acesso a propriedade do sr, Milton Lemos; e já aproveitando solicitando providencias com urgência na recuperação de outro bueiro na estrada nas proximidades de José Casaco, qual encontra-se com difícil acesso, necessitando dos devidos reparos; Fazendo ainda registrar a morte da senhora Izulina Nunes, conhecida como Neca, uma moradora antiga do município; Outro assunto quanto a falta de água ocorrido nos últimos dias, também buscou informações para saber a causa de tal acidente, e o que realmente aconteceu; Na continuidade com a palavra o vereador sr, Ezequiel Damaratt, dizendo da importância dos projetos de lei ora chegados nesta casa, para conhecimento dos senhores vereadores, quais serão analisados e com certeza aprovados, parabenizando o prefeito pela iniciativa de tais projetos; Ato seguinte o sr, presidente também fez suas considerações finais, agradecendo ao secretário do DMER, e seus funcionários pelos serviços nas estradas, também ao prefeito pelas condições de trabalho a tal secretaria; assim passando a Ordem do Dia, que atendendo os trâmites regimentais e legais da casa, colocou em plenário o Projeto de Lei Ordinária 016/2016, QUE DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE XAXIM QUE TRATADO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E ACOLHIMENTO FAMILIAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS, para 2ª discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime; Leitura e apresentação de parecer ao Projeto de Lei 006/2017, e projeto de lei complementar 001/2017, parecer este apresentado pela comissão Mista da câmara, que manifestaram-se favorável a sua aprovação nos mesmos moldes que recebeu; assim sendo o Sr, presidente, tendo parecer favorável da comissão também o pedido de urgência já aprovado, colocou em plenário o Projeto de Lei Municipal nº 006 de 16 de março de 2017, autoria do executivo municipal, QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL E NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2017, para única discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime; Em plenário o Projeto de Lei Complementar 001 de 20 de março de 2017, autoria do executivo municipal, QUE CRIA CARGO NO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR 019/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, para única discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime; Na sequencia leitura e apresentação dos seguintes Projetos: I - Projeto de Lei 007 de 27 de março de 2017, autoria do executivo municipal, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIOS PARA ESTUDANTS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR DE CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES E DO ENSINO MÉDIO DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; II - Projeto de Lei 008 de 31 de março de 2017, autoria do executivo municipal, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EMPENHAR E PAGAR DESPESAS COM AS FESTIVIDADES DO DIA DO INDIO, ATÉ O VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E CONFERE OUTRAS PROVIDENCIAS; III - Projeto de Lei 009 de 31 de março de 2017, autoria do executivo municipal, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE CARGAS DE TERRA SOBRESSALENTE, RETIRADAS DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL SANTA LUCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; IV - Projeto de Lei 010 de 31 de março de 2017, autoria do executivo municipal, QUE CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO E MELHORAMENTO RURAL DE ENTRE RIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; V - Projeto de Lei 011 de 31 de março de 2017, autoria do executivo municipal, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS, A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO IRANI - AMAI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; após a leitura o sr, presidente baixou-os projetos de lei 008, 009 e 011/2017, na comissão mista da câmara para análise e parecer, e os projetos de lei 007 e 010 baixou na comissão de justiça da câmara para análise e parecer; Na sequencia não tendo mais matéria, cedeu espaço de explicação pessoal, ninguém usou, então nada mais a tratar agradeceu a presença dos senhores vereadores, demais presentes e marcou a próxima sessão para dia 03 de abril de 2017, segunda feira, as dezoito horas, 18:00hs, em caráter ordinário e encerrou a sessão; A presente ata foi lavrada por mim Marcos Paz, que digitei-a, após lida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora da Câmara.

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Sadi Brunetto Alcino Biasus Gilso Borges

Presidente 1º Secretário 2º Secretário (a)

Publicado em: 05/04/2017
Acessos: 159
Publicado por: Edivania Lemes
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