CÂMARA MUNICIPAL DE Entre Rios - SC

Data: 18 de janeiro de 2017 Ata nº 001

Aos dezoito (18) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e dezessete (2017), às dezoito horas, em Sessão Extraordinária, reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, os Vereadores, Sr, Ezequiel Damaratt, Jacir Pereira da Silva, Airto Milioranza, Joel Pereira, Sadi Brunetto, Alcino Biasus, Gilso Borges, e Orides Umbelino, Feita a chamada dos Senhores Vereadores, e havendo um número legal de quórum para realização da sessão, o Sr. Presidente invocando a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária, convidando a funcionária Sabrina, para efetuar a leitura de um versículo da Bíblia sagrada. Na sequência em conformidade ao regimento interno da casa, em se tratando de sessão extraordinária não teve expediente, passando exclusivamente a Ordem do dia, (art. 113 a 119), leitura de mensagem justificativa ao Projeto de Lei 001, 002 e 003/2017, origem do executivo municipal, com solicitação de apreciação e votação em regime de urgência; após a leitura o Sr, presidente colocou em plenário para única discussão e votação, as referidas mensagens, ninguém manifestou-se contra, ficando aprovadas por unânime. Leitura e apresentação de Projeto de Lei 001, 002 e 003/2017, origem do executivo municipal; I - Projeto de Lei Ordinária 001 de 13 de janeiro de 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO E DE AUMENTO REAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DE SERVIDORES E DOS SERVIDORES CONTRATADOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO QUE ESTEJAM EXERCENDO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; II - Projeto de Lei 002/2017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO FIXADO PELO GOVERNO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; III - Projeto de Lei 003/2017, DE 17 DE JANEIRO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR REPASSE DE RECURSOS AO HOSPITAL REGIONAL SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Em seguida por se tratar o assunto dos referidos Projetos de Lei em regime de urgência, e tendo em vista o período de recesso parlamentar, o Sr, presidente nomeou os vereadores, srs, Alcino Biasus, Gilso Borges e Orides Umbelino, para atuarem em comissão de representação nesta sessão, conforme determina o artigo 84 do regimento interno da casa e seus parágrafos; da seguinte forma; Presidente - Gilso Borges, Membro - Orides Umbelino e Relator Alcino Biasus; e assim baixou-os projetos de Lei na Comissão supra, e suspendeu a sessão por um período de 20 minutos afim de que a mesma manifestasse parecer; Ato seguinte retornando os trabalhos o Sr, presidente solicitou leitura e apresentação de parecer, aos projetos de lei 001, 002 e 003/2017, este dado pela comissão de representação ora nomeados, que manifestaram- se favorável aos mesmos, nos mesmos moldes que receberam; assim sendo o Sr, presidente atendendo os trâmites regimentais e legais da casa, colocou em plenário o Projeto de Lei Ordinária 001/2017, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO E DE AUMENTO REAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DE SERVIDORES E DOS SERVIDORES CONTRATADOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO QUE ESTEJAM EXERCENDO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, para única discussão e única votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime; Em plenário Projeto de Lei Ordinária 002/2017, QUE DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO FIXADO PELO GOVERNO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, para única discussão e única votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime; Em plenário Projeto de Lei Ordinária 003/2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR REPASE DE RECURSOS AO HOSPITAL REGIONAL SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, para única discussão e única votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime; Ato seguinte nada mais a tratar o sr, presidente agradeceu a presença dos senhores vereadores, demais presentes e encerrou a sessão, a presente ata foi lavrada por mim Marcos Paz, que digitei-a, e após lida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora da Câmara.

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Sadi Brunetto Alcino Biasus Gilso Borges

Presidente 1º Secretário 2º Secretário (a)

Publicado em: 22/02/2017
Acessos: 172
Publicado por: Edivania Lemes
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