Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

 

 

 

ATA Nº 001/2020                                       Data: 28 de fevereiro de 2020.

 

 

 

Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, as dezessete horas, reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios/SC , os membros da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e parecer ao(s) seguinte(s) projeto(s) de lei: I – Projeto de Lei Ordinária nr. 005, de 27 de janeiro de 2020, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 63,00 (SESSENTA E TRÊS REAIS) DE CRÉDITO DE TELEFONE MÓVEL, NA FOLHA DE PAGAMENTO DE UM DOS MOTORISTAS PLANTONISTAS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS/SC, PARA USO EXCLUSIVO EM PLANTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E CONFERE OUTRAS PROVIDENCIAS. O projeto foi lido e discutido, sendo que, presente o Advogado da Câmara, do ponto de vista formal, o parecer foi favorável. Ato seguinte, quanto ao mérito do projeto, até mesmo diante de seu interesse público, o relator deu parecer favorável ao projeto, tanto quanto a forma quanto ao mérito. A Comissão aprovou o parecer do relator. Nada mais a tratar, foi encerrada a presente ata, que vem assinada pelos membros da comissão:

 

 

 

SADI BRUNETTO – Presidente

 

 

 

ALCINO BIASUS – Membro

 

 

 

JOEL PEREIRA - Relator