CÂMARA MUNICIPAL DE Entre Rios - SC

Data: 17 de Janeiro de 2014

Ata n° 001

Aos dezessete (17) dias do mês de Janeiro (01) do ano de dois mil e quatorze (2014), às dezoito horas, em Sessão Extraordinária, reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, os Vereadores, Sr. Cledir Biasi, Celio Damaratt, Joel Pereira, Gilso Borges, Marinéia dos Santos Arruda, Valdecir Tomas, Airto Milioranza, e Orides Umbelino, Feita a chamada dos Senhores Vereadores, e havendo um número legal de quórum para realização da sessão, o Sr. Presidente invocando a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária, convidando o Vereador sr, Airto Milioranza, para efetuar a leitura de um versículo da Bíblia sagrada. Na seqüência em conformidade ao regimento interno da casa, em se tratando de sessão extraordinária não teve expediente, passando exclusivamente a Ordem do dia, com as matérias a seguir; Mensagem justificativa aos Projetos de Leis n°s, 001, 002, 003, 004 e 005/214, ambas com solicitação de apreciação em regime de urgência; após a leitura o Sr, presidente colocou em plenário para única discussão e votação, ninguém manifestou-se contra, ficando aprovado por unânime. Na seqüência leitura e apresentação de Requerimento de Licença do cargo de vereador, solicitado pelo vereador sr, Cledir Biasi, para ser investido no cargo de secretário municipal de Infra-estrutura; Ato seguinte leitura e apresentação de Projeto de Lei Ordinária 001, 002, 003, 004 e 005/2014, autoria do executivo municipal; Ato contínuo o sr, presidente tendo em vista a urgência das matérias, e o período de recesso onde ainda não fora constituído as comissões permanentes da Câmara, então nomeou uma comissão de representação para atuar durante o período de recesso, conforme artigo 84 do regimento interno da Câmara, composta da seguinte Forma: Presidente, Airto Milioransa, Membro Orides Umbelino e Joel Pereira; Ato seguinte baixou os Projetos de Lei acima mencionados, também o Requerimento de Licença para que a comissão supra manifestasse parecer, para tanto suspendendo a sessão por um período de 30 minutos, afim de que a mesma apreciasse e manifestasse a respeito, tendo em vista a urgência da matéria; Retornando os trabalhos da sessão, o sr, presidente solicitou ao secretário leitura de parecer dado pela comissão de Representação ora nomeada, aos projetos de Lei 001, 002, 003, 004 e 005/2014, e ao requerimento de licença; Na seqüência tendo parecer favorável da comissão, bem como pedido de urgência já aprovado, e tendo em vista ser estas matérias em regime de urgência, o sr, presidente colocou em plenário para única discussão e votação as seguintes matérias: I - Requerimento de Licença do cargo de vereador do Sr, Cledir Biasi, ninguém manifestou-se contra, ficando aprovado por unânime; II - Projeto de Lei Ordinária 001/2014, QUE CONCEDE SUBVENÇÃO FINANCEIRA Á ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE ENTRE RIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ninguém manifestou-se contra, ficando aprovado por unânime; III - Projeto de Lei Ordinária 002/2014, que DISPÕE SOBRE READEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO FIXADO PELO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ninguém manifestou-se contra, ficando aprovado por unânime; IV - Projeto de Lei Ordinária 003/2014, que DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DE AUMENTO REAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DE SERVIDORES E DOS SERVIDORES CONTRATADOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO QUE ESTEJAM EXERCENDO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ninguém manifestou-se contra, ficando aprovado por unânime; V - Projeto de Lei Ordinária

004/2014, QUE ABRE CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$

120.000.00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ninguém manifestou-se contra, ficando aprovado por unânime; VI - Projeto de Lei Ordinária 005/2014, QUE ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$30.000.00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ninguém manifestou-se contra, ficando aprovado por unânime; Em seguida nada mais a tratar o sr, presidente agradeceu a presença dos senhores vereadores, demais presentes e encerrou a sessão, e já convocando os senhores vereadores para uma sessão extraordinária já marcada para dia 21 de Janeiro de 2014, ás dezoito horas, para o ato de posse ao 1o suplente de vereador da coligação PRÁ ENTRE RIOS CONTINUAR A CRESCER, Sr, Jacir Pereira da Silva; a presente ata foi lavrada por mim Marcos Paz, que digitei-a e após lida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora da Câmara.

Celio Damaratt

Presidente

Orides Umbelino

1o Secretário

Marineia dos Santos arruda

2o Secretário

Publicado em: 08/06/2016
Acessos: 143
Publicado por: Edivania Lemes
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