CÂMARA MUNICIPAL DE Entre Rios - SC

Data: 19 de janeiro de 2015

Ata n° 001

Aos dezenove (19) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e quinze (2015), às dezoito horas, em Sessão Extraordinária, reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, os Vereadores, Sr, Celio Damaratt, Marineia dos Santos Arruda, Valdecir Tomas, Airto Milioranza, Gilso Borges, Joel Pereira e Orides Umbelino, Feita a chamada dos Senhores Vereadores, e havendo um número legal de quórum para realização da sessão, o Sr. Presidente invocando a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária, convidando a Vereadora sra, Marineia dos Santos Arruda, para efetuar a leitura de um versículo da Bíblia sagrada. Na seqüência em conformidade ao regimento interno da casa, em se tratando de sessão extraordinária não teve expediente, passando exclusivamente a Ordem do dia, (art. 113 a 119), leitura de mensagem justificativa ao Projeto de Lei 001 e 002/2015, origem do executivo municipal, com solicitação de apreciação e votação em regime de urgência; após a leitura o Sr, presidente colocou em plenário para única discussão e votação, as referidas mensagens, ninguém manifestou-se contra, ficando aprovadas por unânime. Leitura e apresentação de Projeto de Lei 001 e 002/2015, origem do executivo municipal; I - Projeto de Lei Ordinária 001 de 12 de janeiro de 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO E DE AUMENTO REAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DE SERVIDORES E DOS SERVIDORES CONTRATADOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO QUE ESTEJAM EXERCENDO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; II - Projeto de Lei 002/2015, DE 14 DE JANEIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO FIXADO PELO GOVERNO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; Em seguida por se tratar o assunto dos referidos Projetos de Lei em regime de urgência, o Sr, presidente nomeou os vereadores, srs, Joel Pereira, Airto Milioranza e Marineia dos Santos Arruda, para atuarem em comissão de representação durante o período de recesso da câmara, e assim baixou-os projetos de Lei na Comissão supra, suspendeu a sessão por um período de 15 minutos afim de que a mesma manifestasse parecer; Ato seguinte retornando os trabalhos o Sr, presidente solicitou leitura e apresentação de parecer, aos projetos de lei 001 e 002/2015, este dado pela comissão de representação ora nomeados, que manifestaram-se favorável pela aprovação dos mesmos; assim sendo o Sr, presidente tendo parecer favorável da comissão também o pedido de urgência já aprovado, colocou em plenário o Projeto de Lei Ordinária 001/2015, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO E DE AUMENTO REAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DE SERVIDORES E DOS SERVIDORES CONTRATADOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO QUE ESTEJAM EXERCENDO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, para única discussão e única votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime; Em plenário Projeto de Lei Ordinária 002/2015, QUE DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO FIXADO PELO GOVERNO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, para única discussão e única votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime; Em seguida nada mais a tratar o sr, presidente agradeceu a presença dos senhores vereadores, demais presentes e encerrou a sessão, a presente ata foi lavrada por mim Marcos Paz, que digitei-a, após lida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora da Câmara.

Orides Umbelino

Presidente

Airto Milioranza

1o Secretário

Celio Damaratt

2o Secretário (a)

Publicado em: 08/06/2016
Acessos: 283
Publicado por: Edivania Lemes
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