CÂMARA MUNICIPAL DE Entre Rios - SC

Data: 20 de janeiro de 2016

Ata n° 001

Aos vinte (20) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e dezesseis (2016), às dezessete horas, em Sessão Extraordinária, reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, os Vereadores, Sr, Celio Damaratt, Marineia dos Santos Arruda, Airto Milioranza, Joel Pereira, Sadi Brunetto e Orides Umbelino, Feita a chamada dos Senhores Vereadores, e havendo um número legal de quórum para realização da sessão, o Sr. Presidente invocando a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária, convidando o vereador Sr, Joel Pereira, para efetuar a leitura de um versículo da Bíblia sagrada. Na seqüência em conformidade ao regimento interno da casa, em se tratando de sessão extraordinária não teve expediente, passando exclusivamente a Ordem do dia, (art. 113 a 119), leitura de mensagem justificativa ao Projeto de Lei 001, 002 e 003/2016, origem do executivo municipal, com solicitação de apreciação e votação em regime de urgência; após a leitura o Sr, presidente colocou em plenário para única discussão e votação, as referidas mensagens, ninguém manifestou-se contra, ficando aprovadas por unânime. Leitura e apresentação de Projeto de Lei 001, 002 e 003/2016, origem do executivo municipal; I - Projeto de Lei Ordinária 001 de 11 de janeiro de 2016, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO E DE AUMENTO REAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DE SERVIDORES E DOS SERVIDORES CONTRATADOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO QUE ESTEJAM EXERCENDO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; II - Projeto de Lei 002/2016, DE 11 DE JANEIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO FIXADO PELO GOVERNO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; III - QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO IRANI (AMAI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Em seguida por se tratar o assunto dos referidos Projetos de Lei em regime de urgência, e tendo em vista o período de recesso parlamentar, o Sr, presidente nomeou os vereadores, srs, Sadi Brunetto, Airto Milioranza e Orides Umbelino, para atuarem em comissão de representação nesta sessão, e assim baixou-os projetos de Lei na Comissão supra, e suspendeu a sessão por um período de 30 minutos afim de que a mesma manifestasse parecer; Ato seguinte retornando os trabalhos o Sr, presidente solicitou leitura e apresentação de parecer, aos projetos de lei 001, 002 e 003/2016, este dado pela comissão de representação ora nomeados, que apresentaram proposta de emenda aditiva ao projeto de lei 001 e 002/2016, em seu art. 1o. Na seqüência leitura de proposta de emenda 001 e 002/2016, ninguém manifestou-se contra, ficando aprovadas por unânime; assim sendo o Sr, presidente tendo parecer da comissão também o pedido de urgência já aprovado, colocou em plenário o Projeto de Lei Ordinária 001/2016, com sua respectiva emenda aditiva 001/2016, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO E DE AUMENTO REAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DE SERVIDORES E DOS SERVIDORES CONTRATADOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO QUE ESTEJAM EXERCENDO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, para única discussão e única votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime; Em plenário Projeto de Lei Ordinária 002/2016, com sua respectiva emenda aditiva 002/2016 QUE DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO FIXADO PELO GOVERNO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, para única discussão e única votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime; Em plenário Projeto de Lei Ordinária 003/2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO IRANI (AMAI) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, para única discussão e única votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime; Ato seguinte nada mais a tratar o sr, presidente agradeceu a presença dos senhores vereadores, demais presentes e encerrou a sessão, a presente ata foi lavrada por mim Marcos Paz, que digitei-a, e após lida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora da Câmara.

Marinéia dos Santos Arruda

Presidente

Orides Umbelino

1o Secretário

Airto Milioranza

2° Secretário (a)

Publicado em: 08/06/2016
Acessos: 210
Publicado por: Edivania Lemes
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