Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

 

 

 

 

 

ATA Nº 003/2020                                       Data: 22 de abril de 2020.

 

 

 

Aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e vinte, às dezessete horas, reuniram-se em sessão VIRTUAL ON LINE conforme Decreto 004/2020, os membros da Comissão, os membros da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e parecer ao(s) seguinte(s) projeto(s) de lei: I – Projeto de Lei Ordinária nr. 006, de 27 de fevereiro de 2020, QUE ALTERA A LEI 790/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; II – Projeto de Lei Legislativa 002/2020, QUE FIXA VALORES DAS DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ENTRE RIOS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Os projetos foram lidos e discutidos, sendo que, acompanhados remotamente pelo Advogado da Câmara, do ponto de vista formal, o parecer foi favorável. Ato seguinte, quanto ao mérito dos projetos, até mesmo diante de seu interesse público, o relator deu parecer favorável aos projetos, tanto quanto a forma quanto ao mérito. A Comissão aprovou o parecer do relator. Nada mais a tratar, foi encerrada a presente ata, que vem assinada pelos membros da comissão:

 

 

 

SADI BRUNETTO – Presidente

 

 

 

ALCINO BIASUS – Membro

 

 

 

JOEL PEREIRA - Relator