CÂMARA MUNICIPAL DE Entre Rios - SC

Data: 31 de Janeiro de 2014

Ata n° 003

Aos trinta e um (31) dias do mês de Janeiro (01) do ano de dois mil e quatorze (2014), às dezoito horas, em Sessão Extraordinária, reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, os Vereadores, Sr. Jacir Pereira da Silva, Celio Damaratt, Joel Pereira, Gilso Borges, Marinéia dos Santos Arruda, Sadi Brunetto, Airto Milioranza, e Orides Umbelino, Feita a chamada dos Senhores Vereadores, e havendo um número legal de quórum para realização da sessão, o Sr. Presidente invocando a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária, convidando o Vereador sr, Gilso Borges, para efetuar a leitura de um versículo da Bíblia sagrada. Na seqüência em conformidade ao regimento interno da casa, em se tratando de sessão extraordinária não teve expediente, passando exclusivamente a Ordem do dia, com as matérias a seguir; Mensagem justificativa aos Projetos de Leis n°s, 006, 007, 008, 004 e justificativa ao Projeto de Lei Complementar 001/214, ambas com solicitação de apreciação em regime de urgência; após a leitura o Sr, presidente colocou em plenário para única discussão e votação, as referidas mensagens, ninguém manifestou-se contra, ficando aprovado por unânime; Ato seguinte leitura e apresentação de Projeto de Lei Ordinária 006, 007, 008, e Projeto de Lei Complementar 001/2014, autoria do executivo municipal; Ato contínuo o sr, presidente tendo em vista a urgência das matérias, baixou os Projetos de Lei acima mencionados, na comissão de representação para análise e parecer, para tanto suspendendo a sessão por um período de 30 minutos, afim de que a mesma apreciasse e manifestasse a respeito, tendo em vista a urgência da matéria; Retornando os trabalhos da sessão, o sr, presidente solicitou ao secretário leitura de parecer dado pela comissão de Representação, aos projetos de Lei 006, 007, 008 e Projeto de Lei Complementar 001/2014, onde a comissão supra solicitou alguns esclarecimentos mais detalhados quanto ao projeto de lei 006/2014, quanto ao transporte de estudantes que freqüentam cursos fora da sede do Município, e as demais matérias a comissão manifestou-se favorável; Assim sendo o Sr, presidente tendo parecer favorável da comissão, bem como pedido de urgência já aprovado, e tendo em vista ser estas matérias em regime de urgência, colocou em plenário para única discussão e votação as seguintes matérias: I - Projeto de Lei Ordinária 007/2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES II E TOMAR EMPRÉSTIMOS JUNTO AO BADESC - AGENCIA DE FOMENTO DE SANTA CATARINA S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ninguém manifestou-se contra, ficando aprovado por unânime; II - Projeto de Lei Ordinária 008/2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PAGAMENTO DE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA EM CONVÊNIO CELEBRADO COM O GOVERNO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ninguém manifestou-se contra, ficando aprovado por unânime; III - Projeto de Lei Complementar 001/2014, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 017/2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; ninguém manifestou-se contra, ficando aprovado por unânime; Em seguida nada mais a tratar o sr, presidente agradeceu a presença dos senhores vereadores, demais presentes e encerrou a sessão, a presente ata foi lavrada por mim Marcos Paz, que digitei-a e após lida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora da Câmara.

Celio Damaratt

Presidente

Orides Umbelino

1o Secretário

Marineia dos Santos arruda

2o Secretário

Publicado em: 08/06/2016
Acessos: 127
Publicado por: Edivania Lemes
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