Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

 

 

 

 

 

ATA Nº 004/2020                                       Data: 24 de abril de 2020.

 

 

 

Aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte, às dezessete horas, reuniram-se em sessão VIRTUAL ON LINE conforme Decreto 004/2020, os membros da Comissão, os membros da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e parecer ao(s) seguinte(s) projeto(s) de lei: I – Projeto de Lei Complementar nr. 011, de 22 de abril de 2020, QUE ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 746 DE 06 DE MARÇO DE 2019, E CONFERE OUTRAS PROVIDENCIAS. O projeto foi lido e discutido, sendo que, acompanhado remotamente pelo Advogado da Câmara, do ponto de vista formal, o parecer foi favorável. Ato seguinte, quanto ao mérito do projeto, até mesmo diante de seu interesse público, o relator deu parecer favorável ao projeto, tanto quanto a forma quanto ao mérito. A Comissão aprovou o parecer do relator. Nada mais a tratar, foi encerrada a presente ata, que vem assinada pelos membros da comissão:

 

 

 

SADI BRUNETTO – Presidente

 

 

 

ALCINO BIASUS – Membro

 

 

 

JOEL PEREIRA - Relator