CÂMARA MUNICIPAL DE Entre Rios - SC

Data: 02 de março de 2015

Ata n° 005

Aos dois (02) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e quinze (2015), às dezoito, (18:00h) em Sessão Ordinária, reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, os Vereadores, Sr, Jacir Pereira da Silva, Celio Damaratt, Joel Pereira, Sadi Brunetto, Airto Milioranza, Gilso Borges, Orides Umbelino, Marimeia dos Santos Arruda e Valdecir Tomas, feita a chamada dos Senhores Vereadores, e havendo um número legal de quórum para realização da sessão, o Sr. Presidente invocando a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária, convidando a vereadora Sra, Marinéia, para efetuar a leitura de um versículo da Bíblia sagrada; Na seqüência leitura da ata da Sessão ordinária anterior, após a leitura em plenário para discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra ficou aprovada por unânime; Ato seguinte leitura de mensagens recebidas; I - carta de agradecimento da associação de pais e amigos dos excepcionais - APAE - de Entre Rios, a todos senhores vereadores pela aprovação do projeto de lei de que tratava-se de interesse daquela instituição; ato seguinte leitura de Indicações apresentadas; I - Indicação Coletiva 001 de 02 de março de 2015, autoria dos vereadores Srs, Joel Pereira e Sadi Bruneto, solicitando ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS VIAS URBANAS DO CENTRO DO MUNICÍPIO; II - Indicação Coletiva 002 de 02 de março de 2015, autoria dos vereadores Srs, Joel Pereira, Sadi Bruneto, Valdecir Tomas e Gilso Borges, solicitando ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE UMA REFORMA ADMINISTRATIVA NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE ENTRE RIOS, PARA ADEQUAÇÃO IGUALITÁRIA E JUSTA DOS CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; Após a leitura em plenário para discussão e votação, as referidas indicações, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime; Na seqüência leitura de proposição de requerimento 002 de 02 de março de 2015, autoria dos vereadores srs, Sadi Brunetto, Gilso Borges, Joel Pereira, Valdecir Tomas e Celio Damaratt, requerendo ao executivo municipal que seja enviado a esta casa relatório contendo as seguintes informações; I - Total arrecadado pelo município de Entre Rios, através da COSIP, no ano de 2014, mês a mês; II - Investimentos feitos na iluminação pública do município de Entre Rios no ano de 2014, mês a mês; Após a leitura em plenário para discussão e votação, ninguém manifestou-se contra, ficando aprovado por unânime; Ato seguinte usou do espaço escrito no expediente, o Assessor Jurídico da Câmara, Dr, Cassio Marroco, atendendo solicitação do Sr, presidente, para o fim especial de prestar esclarecimentos e explicação acerca do projeto de lei complementar 002, que trata-se sobre a readequação do cargo de técnico de enfermagem, quanto a sua legalidade e quais os procedimentos e formas que poderão serem tomadas pelo poder executivo e legislativo em tais situações; Na seqüência com a palavra o vereador Sr, Gilso Borges, manifestando seu apoio aos técnicos de enfermagem; outro assunto reivindicando ao presidente desta casa, para convocar os responsáveis pela empresa Clarice garbim Mendes, que ora vem se instalar no município, se apresentar na câmara, para conhecimento dos senhores vereadores, e também ver quais suas idéias e intenções para com o município, afim de não causar nenhum prejuízo; Ato seguinte Ordem do dia, leitura e apresentação de parecer ao projeto de lei complementar 003/2015, parecer este dado pela comissão mista da câmara, que manifestaram-se favorável a sua aprovação; II - leitura e apresentação de parecer ao projeto de lei complementar 002/2015, parecer este dado pela comissão de justiça e comissão de finanças da câmara, que manifestaram-se favorável a sua aprovação a matéria supra; assim sendo o Sr, presidente tendo parecer favorável da comissão mista, bem como seu pedido de urgência já aprovado, colocou em plenário o Projeto de lei complementar 003/2015, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 077/2014 E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, para única discussão e única votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime; Em plenário Projeto de lei complementar 002/2015, que ALTERA ANEXO I DAS LEIS COMPLEMENTARES 019/2007, 032/2009, VISANDO REENQUADRAR O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, ELEVANDO PARA O NÍVEL 26 A 30, EQUIPARANDO AO CARGO DE AGENTE DE SAÚDE BUCAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR 059/2012, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS para 1a discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime em sua 1a instância; Ato contínuo espaço de explicação pessoal, com a palavra a funcionária Raquel, explicando por quais os motivos que levaram estes servidores de técnico de enfermagem requerer a devida readequação dos referidos cargos, agradecendo os senhores vereadores pelo acatamento e aprovação do projeto de lei, e pelo reconhecimento do trabalho desenvolvido por estes profissionais; Na continuação com a palavra o vereador Sr, Joel Pereira, parabenizando aos técnicos de enfermagem pelo excelente serviço prestado por estes servidores a toda população; Outro assunto reivindicando ao prefeito municipal providencias na manutenção da iluminação pública, que está bastante precária; Continuou o espaço com a palavra o vereador Sr, Sadi Brunetto, parabenizando a equipe de enfermagem pelo bom trabalho desenvolvido, entendendo seus direitos e merecimento, esclarecendo ainda também qual as normas e leis que os senhores vereadores tem a seguir com projetos de lei desta natureza; mencionando ainda quanto indicação solicitando providencias em reparos na iluminação pública municipal, que encontra-se bastante danificada, necessitando urgente das devidas manutenções; nada mais a tratar o Sr, presidente agradeceu a presença dos senhores vereadores, demais presentes e marcou a próxima sessão para dia 09 de março de 2015, segunda feira, as dezoito horas, 18:00hs, em caráter ordinário, e encerrou a sessão; A presente ata foi lavrada por mim Marcos Paz, que digitei-a, após lida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora da Câmara.

Orides Umbelino

Presidente

Airto Milioranza

1o Secretário

Celio Damaratt

2o Secretário (a)

Publicado em: 08/06/2016
Acessos: 302
Publicado por: Edivania Lemes
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