CÂMARA MUNICIPAL DE Entre Rios - SC

Data: 06 de abril de 2015

Ata n° 009

Aos seis (06) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e quinze (2015), às dezoito, (18:00h) em Sessão Ordinária, reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, os Vereadores, Sr, Jacir Pereira da Silva, Celio Damaratt, Joel Pereira, Sadi Brunetto, Airto Milioranza, Gilso Borges, Orides Umbelino, Marineia dos Santos Arruda e Valdecir Tomas, feita a chamada dos Senhores Vereadores, e havendo um número legal de quórum para realização da sessão, o Sr. Presidente invocando a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária, convidando a funcionária Sabrina, para efetuar a leitura de um versículo da Bíblia sagrada; Na seqüência leitura da ata da Sessão ordinária anterior, após a leitura em plenário para discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra ficou aprovada por unânime; Ato seguinte leitura de mensagens recebidas; I - mensagem justificativa ao projeto de lei 010 de 02 de abril de 2015, do executivo municipal; Ato seguinte leitura de Indicações apresentadas; I - Indicação Coletiva 003 de 06 de abril de 2015, autoria dos vereadores srs, Joel Pereira e Sadi Brunetto, solicitando ao Executivo Municipal QUE SEJA REALIZADA A REABERTURA DA RUA CASEMIRO GOMES DE LIMA, NAS IMEDIAÇÕES DO IMÓVEL PERTENCENTE A VALDEMAR SILVEIRA, ASSIM COMO A COMPLETA INSTALAÇÃO DOS TUBOS PARA BOEIRO NAQUELE MESMO LOCAL; II - Indicação Coletiva 004 de 06 de abril de 2015, autoria dos vereadores srs, Joel Pereira e Sadi Brunetto, solicitando ao Executivo Municipal QUE ELABORE E APRESENTE Á VOTAÇÃO DESTE PODER LEGISLATIVO UM PROJETO DE LEI QUE EQUIPARE A REMUNERAÇÃO DOS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA DE ENTRE RIOS AO TETO SALARIAL NACIONAL DA CLASSE, FIXADOS PELA LEI FEDERAL N° 12.998 DE 20 DE JUNHO DE 2014; após a leitura em plenário para discussão e votação as referidas indicações, ninguém manifestou-se contra, ficando aprovadas por unânime; Na seqüência não tendo requerimentos e outros ofícios apresentados, o Sr, presidente cedeu espaço escrito no expediente, ao vereador Sr, Gilso Borges, anunciando que na próxima sessão ira solicitar ao executivo a elaboração de projeto de lei, onde cria diária aos motoristas da administração e saúde; relatando ainda sobre viagem realizada na ultima semana a capital do estado a serviço da municipalidade; e no ensejo reforçando aos senhores vereadores e presidentes de partidos políticos quanto a reformular oficio a justiça eleitoral, afim de solicitar o referido recadastramento dos eleitores do município de Entre Rios, tendo em vista a grande parte de eleitores que não tem residência fixa nesta cidade; Na continuação com a palavra o vereador Sr, Airto Milioranza, reforçando assunto relatado na sessão anterior, quanto a criação de um programa de ajuda ou incentivo aos agricultores de nosso município, quem vem sofrendo bastante devido queda sofrida no preço do leite nos últimos meses, para tanto gostaria e aguarda uma manifestação do executivo municipal a respeito, também que tivesse uma aproximação maior com o legislativo, para poder discutir melhor assuntos desta natureza e outros de interesse do município; reforçando pedido do vereador Sr, Jacir, na sessão anterior, quanto a possibilidade de viabilizar transporte de passageiros das comunidades do interior ao centro da cidade; reivindicando ainda sobre reforma e melhoria urgente no pontilhão na Linha Guarani, próximo ao Sr, Antonio Camargo, qual encontra-se em situação de risco, necessitando dos devidos reparos; também manifestando-se favorável as colocações do vereador Sr, Gilso, quanto ao devido recadastramento dos eleitores deste município; Na seqüência com a palavra o vereador Sr, Celio Damaratt, sendo solidário as colocações dos senhores vereadores, quanto ao recadastramento dos eleitores deste município, e quais as dificuldades e burocracia que poderão encontrar, tendo como exemplo o município vizinho, Lageado Grande; Também quanto a importância da criação de um programa de incentivo aos agricultores, mas observando a grande dificuldade, tendo em vista situação que encontra-se algumas máquinas, já a dois anos sem funcionar; Na continuação o sr, presidente também fez suas complementações em relação as colocações e assuntos mencionados pelos senhores vereadores, e não tendo ninguém mais escrito no expediente passou-se a Ordem do dia, solicitando leitura e apresentação do seguinte projeto de lei; - Projeto de lei 010 de 02 de abril de 2015, do executivo municipal, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O REPASSE PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO IRANI (AMAI), EM 6,22%, CONFORME INPC, DELIBERADO EM ASSEMBLÉIA E CONFERE OUTRAS; após a leitura o Sr, presidente baixou-o na comissão de justiça da câmara, para análise e parecer; Leitura e apresentação de parecer ao projeto de lei municipal 007/2015, parecer este dado pela comissão mista da câmara, que manifestaram-se favorável a sua aprovação, assim sendo o Sr presidente tendo parecer favorável da comissão mista, também o regime de urgência aprovado, colocou em plenário Projeto de lei 007 de 17 de março de 2015, do executivo municipal, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EMPENHAR E PAGAR DESPESAS (MULTAS E IMPOSTOS COM FISCO FEDERAL E ESTADUAL) ATÉ O VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) EM NOME DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA E CULTURAL ATLÉTICA ENTRE RIOS E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, para única discussão e votação, ninguém manifestou-se contra, ficando aprovado por unânime; leitura e apresentação de parecer aos projetos de lei municipal 006 e 008/2015, parecer este dado pela comissão de justiça da câmara, que manifestaram-se favorável a sua aprovação nos mesmos moldes que recebeu; Leitura e apresentação de parecer ao projeto de lei ordinária 006 e 008/2015, parecer este dado pela comissão de Finanças da câmara, que manifestaram-se favorável a sua aprovação conforme decisão exarada pela comissão de justiça da câmara; assim sendo o Sr, presidente conforme trâmites legais da casa, colocou em plenário o Projeto de lei 006 de 16 de março de 2015, do executivo municipal, QUE AUTORIZA DESMEMBRAMENTO DA MATRÍCULA 20.858, QUADRA 47 (QUARENTA E SETE) EM 05 (CINCO) LOTES, DE PROPRIEDADE DE ROQUE SIMONETTI, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS; para 1a discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime em sua 1a instância; Em plenário o Projeto de lei municipal 008 de 19 de março de 2015, do executivo municipal, QUE DÁ NOME A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE PAIOL DE BARRO, DE ENTRE RIOS E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS; para 1a discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime em sua 1a instância; Ato seguinte espaço de explicação pessoal, com a palavra o vereador Sr, Jacir, reforçando colocações feitas pelo vereador Sr, Airto quanto encontrar uma forma de incentivo aos agricultores que vem sofrendo a constante queda no preço do leite, também quanto ao transporte de passageiros, conforme as colocações aqui já expressas, ainda solicitando reparos na estrada geral de linha nova, mais precisamente a que dá acesso a propriedade do Sr, João Pires, qual está bastante difícil tal acesso; Na continuação com a palavra o vereador Sr, Gilso, para retificar e informar que o ex-prefeito sr, Narciso Biasi, hoje responde pela secretaria municipal da fazenda, do município; nada mais a tratar o Sr, presidente agradeceu a presença dos senhores vereadores, demais presentes e marcou a próxima sessão para dia 13 de abril de 2015, segunda feira, as dezoito horas, 18:00hs, em caráter ordinário, e encerrou a sessão; A presente ata foi lavrada por mim Marcos Paz, que digitei-a, após lida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora da Câmara.

Orides Umbelino

Presidente

Airto Milioranza

1o Secretário

Celio Damaratt

2o Secretário (a)

Publicado em: 08/06/2016
Acessos: 213
Publicado por: Edivania Lemes
Facebook Twitter Google+ Addthis