Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

 

ATA Nº 001/2017                                                   Data: 20 de março de 2017

 

Aos vinte dias do mês de março de dois mil e dezessete, as dezesseis horas, reuniram se na Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios/SC , os membros da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e parecer ao(s) seguinte(s) projeto(s) de lei: 1) Projeto de Lei nº 016/2016, de 05 de agosto de 2016, que DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE XAXIM QUE TRATA DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E ACOLHIMENTO FAMILIAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após discussão, presente o advogado da Câmara, o parecer jurídico foi dispensado e o referido projeto favorável a aprovação. Ato seguinte, os membros da comissão, seguindo o voto do relator também foram favorável. Nada mais a tratar, foi encerrada a presente ata, que vem assinada pelos membros da comissão: GILSO BORGES, EZEQUIEL DAMARAT, ALCINO BIASUS.