CÂMARA MUNICIPAL DE Entre Rios - SC

Data: 13 de abril de 2015

Ata n° 010

Aos treze (13) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e quinze (2015), às dezoito, (18:00h) em Sessão Ordinária, reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, os Vereadores, Sr, Jacir Pereira da Silva, Celio Damaratt, Joel Pereira, Sadi Brunetto, Airto Milioranza, Gilso Borges, Orides Umbelino, Marineia dos Santos Arruda e Valdecir Tomas, feita a chamada dos Senhores Vereadores, e havendo um número legal de quórum para realização da sessão, o Sr. Presidente invocando a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária, convidando a vereadora sra, Marineia, para efetuar a leitura de um versículo da Bíblia sagrada; Na seqüência leitura da ata da Sessão ordinária anterior, após a leitura em plenário para discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra ficou aprovada por unânime; Ato seguinte leitura de mensagens recebidas; I - mensagem justificativa ao projeto de lei 009 de 20 de março de 2015, do executivo municipal, solicitando ao mesmo apreciação e votação em regime de urgência, II - mensagem justificativa a medida provisória 001 de 08 de abril de 2015, do executivo municipal, solicitando a mesma apreciação e votação em regime de urgência; após a leitura em plenário para discussão e votação, as referidas mensagens, sendo que ninguém manifestou-se contra ficou aprovado por unânime; Na seqüência não tendo requerimentos e outros ofícios apresentados, o Sr, presidente cedeu espaço escrito no expediente, ao vereador Sr, Gilso Borges, manifestando seu apoio na aprovação do projeto de lei de que trata-se sobre empenhar e pagar despesas com as festividades em comemoração ao dia do índio, qual sempre ocorreu, e teve seu apoio; também mencionando sobre a importância de instalações de câmaras na prefeitura e todos órgãos da administração, que irá ajudar e facilitar a fiscalização para os senhores vereadores ou quem interessar; Na continuação com a palavra o Sr, presidente fez suas colocações a respeito do projeto de lei, que trata-se sobre o repasse de recursos financeiros, para realização da festa em comemoração a festa do dia do índio, qual nenhum vereador é contra, estando aguardando os devidos esclarecimentos legais e jurídicos, parabenizando ao prefeito em exercício quanto a instalações de câmara nos órgãos públicos da administração; Na seqüência o Sr presidente cedeu espaço para uso da palavra ao Cacique da reserva indígena Xapecó Sr, Osmar Barbosa, que fez algumas colocações a respeito ao projeto de lei em questão, em que se trata-se sobre o repasse de recursos financeiros para festa do dia do índio, para tanto dizendo da importância do apoio dos senhores vereadores na aprovação do referido projeto aos indígenas pertencente a este município, assim estendendo convite a todos senhores para juntos participar da festa que realizar-se-á no dia 19 de abril, na sede do posto indígena; Na continuação com a palavra o vereador Sr, Airto Milioranza, parabenizando ao secretário municipal de Obras pelos serviços prestados na estrada que liga o município de Entre Rios a Marema e Lageado Grande, relatando também sobre o projeto de lei em questão, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros para realização a festa do dia do índio, qual acontece todo ano, e sempre teve apoio financeiro ou ajuda de nosso município até hoje; Ato seguinte Ordem do dia, leitura e apresentação das seguintes matérias; I - Projeto de lei 009 de 20 de março de 2015, do executivo municipal, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EMPENHAR E PAGAR DESPESAS COM AS FESTIVIDADES DO DIA DO INDIO, DEZENOVE DE ABRIL, ATÉ O VALOR DE R$ 8.000,00 (oito mil reais) E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS; II - Medida Provisória 001 de 08 de abril de 2015, autoria do executivo municipal, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTITUIR DENTRO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE PROGRMA PARA EXPEDIR NOTAS FISCAIS ELETRÔNICA Á PRESTADORES DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; após a leitura o Sr, presidente baixou-os na comissão mista da câmara, para análise e parecer, e tendo em vista a urgência do projeto de lei 009/2015, suspendeu a sessão por um período de 15 minutos, solicitando a comissão mista que manifestasse parecer a respeito; Ato continuo, retomando os trabalhos da sessão leitura e apresentação de parecer ao projeto de lei 009/2015, parecer este dado pela comissão mista da câmara, que apresentarão proposta de emenda 001/2015, com o seguinte objetivo; Fica suprimido o art. 2o do projeto de lei 009/2015; após a leitura em plenário para única discussão e votação a referida proposta de emenda, ninguém manifestou-se contra, ficando aprovada por unânime; assim sendo tendo aprovação da proposta de emenda 001/2015, também o pedido de urgência já aprovado, o Sr, presidente colocou em plenário Projeto de Lei 009 com sua respectiva emenda 001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EMPENHAR E PAGAR DESPESAS COM AS FESTIVIDADES DO DIA DO INDIO, DEZENOVE DE ABRIL, ATÉ O VALOR DE R$ 8.000,00 (oito mil reais) E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, para única discussão e votação, ninguém ma nifestou-se contra, ficando aprovado por unânime; leitura e apresentação de parecer ao projeto de lei municipal 010 e projeto de lei complementar 004/2015, parecer este dado pela comissão de justiça da câmara, que manifestaram-se favorável a sua aprovação nos mesmos moldes que recebeu; Leitura e apresentação de parecer ao projeto de lei municipal 010 e projeto de lei complementar 004/2015, parecer este dado pela comissão de Finanças da câmara, que manifestaram-se favorável a sua aprovação conforme decisão exarada pela comissão de justiça da câmara; assim sendo o Sr, presidente conforme trâmites legais da casa, colocou em plenário o Projeto de lei 010/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O REPASSE PARA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ALTO IRANI (AMAI), EM 6,22%, CONFORME INPC, DELIBERADO EM ASSEMBLEIA E CONFERE OUTRAS PROVIDENCIAS, para 1a discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime em sua 1a instância; Em plenário Projeto de lei complementar 004/2015 QUE ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 032/2009, VISANDO ENQUADRAR O CARGO DE FISIOTERAPEUTA, A LEI FEDERAL 8.856/1994, DIMINUINDO A CARGA HORÁRIA DO PROFISSIONAL DE FISIOTERAPIA DE 40 HS SEMANAIS PARA 30 HS SEMANAIS, ALTERA AINDA AS LEIS COMPLEMENTARES 047/2010 E 038/2009, QUE CRIA O PROGRAMA NASF, ALTERANDO TAMBEM A CARGA HORÁRIA DO FISIOTERAPEUTA, PASSANDO DE 40 HS SEMANAIS PARA 30 HS SEMANAIS, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS para 1a discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime em sua 1a instância; Na seqüência o Sr presid ente conforme já os tramites legais da casa, colocou em plenário projeto de lei municipal 0062015, QUE AUTORIZA DESMEMBRAMENTO DA MATRÍCULA 20.858, QUADRA 47 (QUARENTA E SETE) EM 05 (CINCO) LOTES, DE PROPRIEDADE DE ROQUE SIMONETTI, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, para 2a discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime em sua 2a instância; Em plenário o Projeto de lei municipal 008 de 19 de março de 2015, do executivo municipal, QUE DÁ NOME A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE PAIOL DE BARRO, DE ENTRE RIOS E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS; para 2a discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime em sua 2a instância; Ato seguinte espaço de explicação pessoal, ninguém usou, nada mais a tratar o Sr, presidente agradeceu a presença dos senhores vereadores, demais presentes e marcou a próxima sessão para dia 27 de abril de 2015, segunda feira, as dezoito horas, 18:00hs, em caráter ordinário, e encerrou a sessão; A presente ata foi lavrada por mim Marcos Paz, que digitei-a, após lida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora da Câmara.

Orides Umbelino

Presidente

Airto Milioranza

1o Secretário

Celio Damaratt

2o Secretário (a)

Publicado em: 08/06/2016
Acessos: 214
Publicado por: Edivania Lemes
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