CÂMARA MUNICIPAL DE Entre Rios - SC

Data: 17 de Abril de 2013

Ata n° 010

Aos dezessete (17) dias do mês de Abril (04) do ano de dois mil e treze (2013), às dezenove horas, em Sessão Ordinária, reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, os Vereadores, Sr. Cledir Biasi, Celio Damaratt, Joel Pereira, Sadi Brunetto, Marinéia dos Santos Arruda, Valdecir Tomas, Orides Umbelino, Gilso Borges e Airto Milioranza, Feita a chamada dos Senhores Vereadores, e havendo um número legal de quórum, o Sr. Presidente invocando a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária, convidando o Vereador sr, Celio Damaratt, para efetuar a leitura de um versículo da Bíblia sagrada. Na seqüência leitura da ata da Sessão ordinária anterior, após a leitura em plenário para discussão e votação, ninguém manifestou-se contra, ficando aprovada por unânime; ato seguinte leitura de mensagens recebidas, 1a mensagem Oficio 037 de 10 de abril de 2013, autoria do prefeito municipal, solicitando a câmara a indicação de dois vereadores para fazer parte de processo disciplinar administrativo, que será instaurado contra um servidor público municipal; 2a mensagem, justificativa ao projeto de lei 017/2013, autoria do executivo municipal; 3a mensagem de justificativa ao projeto de Lei ordinária 015 de 16 de abril de 2013, autoria do executivo municipal, solicitando aprovação do projeto de lei em voga, em regime de urgência; 4a mensagem de justificativa ao projeto de Lei ordinária 016 de 16 de abril de 2013, autoria do executivo municipal, solicitando aprovação do projeto de lei em voga, em regime de urgência; após a leitura em plenário para discussão e votação os referidos pedidos de urgência, ninguém manifestou-se contra, ficando aprovado por unânime; Na sequencia leitura e apresentação de Indicações apresentadas; 1a Indicação 001 de 16 de abril de 2013, autoria do vereador sr, Sadi Brunetto, QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENTRE RIOS, ESPECIFICADAMENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO, E A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, MENSALMENTE, SEMPRE NO DIA 10 DE CADA MÊS, ENVIE À CÂMARA MUNICIAL OS SEGUINTES RELATÓRIOS, RELATIVOS AOS MESES RESPECTIVAMENTE ANTERIORES: 1) RELATÓRIO DO PAGAMENTO DE HORAS-MÁQUINA E DE CAMINHÃO PAGOS POR MUNICIPES ENTRERRIENSES PARA A REALIZAÇÃO DE HORAS DE SERVIÇOS PARTICULARES PELAS MÁQUINAS DA ADMINISTRAÇÃO, POR ORDEM DE DATA DE PAGAMENTO. 2) RELATÓRIO DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR MÁQUINAS E CAMINHÕES DA ADMINISTRAÇÃO, PÚBLICOS E PRIVADOS, POR ORDEM DE DATA DE EXECUÇÃO; 2a Indicação 003 de 17 de abril de 2013, autoria da vereadora sra, Marinéia dos Santos Arruda, solicitando ao Executivo Municipal, QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA LOMBADA NA RUA 19 DE JULHO, EM FRENTE A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS; após a leitura em plenário as indicações supra, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovadas por unânime; Na continuação não tendo requerimentos e outros ofícios apresentados, o sr, presidente cedeu espaço escrito no expediente, a vereadora sra, Marinéia dos Santos, agradecendo ao Executivo municipal no atendimento de sua solicitação, quanto a um funcionário para atender no posto de saúde, a partir de 06:00h, da manhã; Outro assunto fazendo menção sobre o dia da mulher camponesa, dizendo da importância deste dia e as mulheres que fazem parte desta agremiação; Ato seguinte com a palavra o vereador sr, Cledir Biasi, agradecendo em nome das entidades ao executivo municipal, pelo atendimento de sua indicação, quanto a transferência de um ônibus a prefeitura, para poder atender todas as entidades do município, parabenizando pela melhoria da estrada que liga Entre Rios a Marema, também sobre Projetos que estão sendo liberados para construção de casas, em nosso município; Na continuação com a palavra o Prefeito municipal sr, João Maria Roque, dizendo da importância do trabalho que desempenham os senhores vereadores, e colocando-se a disposição no atendimento de seus pedidos, embora com bastante dificuldades, mas na medida do possível irá atende-las, e desempenhar um trabalho com transparência a toda população, anunciando quais os projetos já liberados, e quais outros encaminhados e em andamento, e, perguntado respondeu ao vereador sr, Gilso Borges, sobre as obras paradas, área coberta de linha Aparecida e Academia de Entre Rios, qual o problema da paralização, e quais as providencias e procedimentos a serem adotadas; Ato contínuo Ordem do dia, Leitura e apresentação de parecer ao Projeto de Lei 014/2013, parecer este dado pela comissão mista da câmara, que manifestaram-se favorável a sua aprovação nos mesmos moldes que recebeu, assim sendo o sr, presidente tendo parecer favorável da comissão, também o pedido de urgência já aprovado, colocou em plenário Projeto de Lei Ordinária 014 de 09 de abril de 2013, autoria do executivo municipal, QUE AUMENTA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, para única discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unanimidade; Na sequencia leitura e apresentação de Projeto de Lei Ordinária 015, 016 e 017/2013, I - Projeto de Lei Ordinária 015 de 16 de abril de 2013, autoria do executivo municipal, QUE DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO PSF - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; II - Projeto de Lei Ordinária 016 de 16 de abril de 2013, autoria do executivo municipal, DISPÕE SOBRE O REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; III - Projeto de Lei Ordinária 017 de 16 de abril de 2013, autoria do executivo municipal, DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INSERBILIDADE DE BENS MÓVEIS E SUA BAIXA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DOS BENS DESCRITOS NA RELAÇÃO EM ANEXO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; após a leitura o sr, presidente baixou-os Projetos de Lei 015 e 016/2013, na comissão mista da câmara para análise e parecer, e Projeto de Lei 017/2013, na comissão de justiça da câmara, para análise e parecer, e em seguida suspendendo a sessão por um período de 15 minutos, afim de que a comissão mista manifestasse parecer a respeito os projetos de Lei 015 e 016/2013, dada importância e urgência de sua aprovação urgentíssima; Retornando os trabalhos da sessão, o sr, presidente solicitou leitura e apresentação de parecer aos projetos de Lei 015 e 016/2013, parecer este dado pela comissão mista da câmara, que manifestaram-se por aprovação dos mesmos, nos moldes que receberam; assim tendo parecer favorável também o pedido de urgência já aprovado, o sr, presidente colocou em plenário Projeto de Lei Ordinária 015 de 16 de abril de 2013, autoria do executivo municipal, QUE DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO PSF - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, para única discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unanime; Em plenário Projeto de Lei Ordinária 016 de 16 de abril de 2013, autoria do executivo municipal, DISPÕE SOBRE O REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, para única discussão e votação, sendo que ninguém manifestou- se contra, ficou aprovado por unanime; Ato contínuo espaço de explicação pessoal, ninguém usou, então nada mais a tratar o sr, presidente agradeceu a presença dos senhores vereadores, demais presentes e marcou a próxima sessão para dia 24 de Abril de 2013, quarta feira, as dezenove horas, 19:00hs, em caráter ordinário e encerrou a sessão; A presente ata foi lavrada por mim Marcos Paz, Secretário da Câmara, que digitei-a e após lida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora da Câmara.

Airto Milioranza

Presidente

1o Secretário

Cledir Biasi

2o Secretário

Publicado em: 08/06/2016
Acessos: 151
Publicado por: Edivania Lemes
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