camaraentrerios@hotmail.com (49) 3351-0064
  • A Câmara
    • Página inicial
    • Estrutura Administrativa
    • Saiba Mais
    • Histórico
    • Dicionário Parlamentar
    • Fale Conosco
    • Manual do Vereador
  • Agentes Políticos
    • Legislaturas Anteriores
    • Mesa Diretora
    • Comissões Temporárias
    • Ex-Presidentes
    • Atuais Vereadores
  • Legislação
    • Regimento Interno
    • Lei Orgânica
    • Lei de Responsabilidade Fiscal
    • Leis Municipal
    • Leis Estadual
  • Atividade Legislativa
    • Decretos Legislativos
    • Portarias
    • Projetos de Lei
    • Indicações
    • Projetos de Resolução
    • Resoluções
    • Moções
    • Projetos de Lei Complementar
    • Requerimentos
    • Ofícios
    • Video das Sessões
    • Vídeo das Reuniões de Comissão
    • Atas das Sessões
    • Atas Da Comissão de Const. Legisl. e Justiça
    • Atas Da Comissão de Finanças,Orç.Tribut. e Fisc.
    • Atas Da Comissão de Agric. Meio Amb. Ind. e Comérc
    • Atas Da Comissão de Educ. Ciência, Comun. Cultura
    • Projeto De Lei Municipal
    • Atas Da Comissão Mista da Câmara
    • Leis Municipal
    • Lei Legislativa Municipal
    • Termos Aditivo
  • Transparência
    • Despesas públicas
    • Licitações
    • Dispensa de Licitação
    • Contratos
    • Cargos e Salários
    • Diárias
    • TCE/SC
  • Contas Públicas
    • Relatório Res. Exec. Orc.
    • Relatório de Gestão Fiscal
    • Balancete Financeiro Mensal
    • Despesas Mensais
    • Orçamento Anual
  • Imprensa
    • Notícias
    • Agenda de Eventos
    • Galeria de Fotos Turísticas
    • Galeria de Fotos de Eventos
    • Galería de Fotos do Legislativo
  1. Home

ATA Nº 012/2017 Comissão Mista - Aprovado(a)

 

COMISSÃO MISTA

 

 

 

ATA Nº 012/2017                                                               DIA 11/09/2017

 

Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às dezessete horas e trinta minutos, reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios/SC, os membros da Comissão Mista, nomeados nos termos do Regimento Interno da Casa, para fim especial de analisar e emitir parecer acerca do(s) seguinte(s) Projeto(s) de Lei: I – PROJETO DE LEI 024/2017, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2017. II - PROJETO DE LEI 025/2017, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 55,00 DE CRÉDIDO DE TELEFONE MÓVEL NA FOLHA DE PAGAMENTO DA PRESIDENTE DO CONSELHO TUTELAR, PARA USO EXCLUSIVO DE UM PLANTÃO DO CONSELHO TUTELAR, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Analisados ambos os projetos encaminhados à Câmara Municipal e aceitos em regime de urgência, estando presente o advogado da Câmara, o parecer jurídico foi favorável à aprovação dos dois projetos, notadamente ante a regularidade formal e legal, e, com relação ao primeiro, em específico, também em razão da solicitação Ministério Público; sendo dispensada manifestação formal. Ato seguinte, os membros da Comissão seguiram parecer prévio do relator, que foi favorável à aprovação dos projetos, dada sua regularidade formal e sua importância ao Município, cada qual conforme sua finalidade. Nada mais a tratar, foi encerrada a presente ata, que vem assinada pelos membros da comissão.

 

GILSO BORGES                                                ALCINO BIASUS

 

ORIDES UMBELINO                               EZEQUIEL DAMARATT

 

ALDAIR CAMINI

Autores(as):


Alcino Valentim Biasus
Aldair Francisco Camini
Ezequiel Damaratt
Gilso Borges
Orides Umbelino
Acessos: 487

CÂMARA MUNICIPAL
Entre Rios

Rua Toldinho, 115
Centro - 89862-000

Fone: (49) 3351-0064

EXPEDIENTE

Segunda a Sexta-feira: das 13:00 hs as 19:00 hs
email: camaraentrerios@hotmail.com

SESSÕES ORDINÁRIAS

Segundas-Feiras, às 18:00hs

Entre Rios © 2023. Todos os Direitos Reservados
Produzido por JPMINATO