CÂMARA MUNICIPAL DE Entre Rios - SC

Data: 08 de Maio de 2013

Ata n° 012

Aos oito (08) dias do mês de Maio (05) do ano de dois mil e treze (2013), às dezenove horas, em Sessão Ordinária, reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, os Vereadores, Sr. Cledir Biasi, Celio Damaratt, Joel Pereira, Sadi Brunetto, Marinéia dos Santos Arruda, Valdecir Tomas, Orides Umbelino, Gilso Borges e Airto Milioranza, Feita a chamada dos Senhores Vereadores, e havendo um número legal de quórum, o Sr. Presidente invocando a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária, convidando a Vereadora sra, Marinéia dos santos Arruda, para efetuar a leitura de um versículo da Bíblia sagrada. Na seqüência leitura da ata da Sessão ordinária anterior, após a leitura em plenário para discussão e votação, ninguém manifestou-se contra, ficando aprovada por unânime; ato seguinte leitura de mensagens recebidas, 1a mensagem de justificativa ao projeto de Lei ordinária 018 de 30 de abril de 2013, autoria do executivo municipal, solicitando aprovação do projeto de lei em voga, em regime de urgência; 2a mensagem de justificativa ao projeto de Lei ordinária 019 de 02 de maio de 2013, autoria do executivo municipal, solicitando aprovação do projeto de lei em voga, em regime de urgência; após a leitura em plenário para discussão e votação os referidos pedidos de urgência, ninguém manifestou-se contra, ficando aprovado por unânime; Na sequencia leitura e apresentação de Indicações apresentadas; 1a Indicação 002 de 08 de maio de 2013, autoria do vereador sr, Orides Umbelino, solicitando ao Executivo providencie a instalação de dez (10) refletores de luz na Vila Aparecida e 19 (dez) refletores de luz na linha paiol de Barro; 2a Indicação 002 de 08 de maio de 2013, autoria do vereador sr, Celio Damaratt, solicitando ao Executivo municipal, a realizar procedimento formal necessário para solicitar ao estado de Santa Catarina a Estadualização da estrada municipal que liga o Município de Entre Rios aos Municípios de Lageado Grande e Marema; 3a Indicação 001 de 08 de maio de 2013, autoria do vereador sr, Valdecir tomas, solicitando ao executivo municipal, que instale 03 (três) lombadas na estrada principal da linha paiol de barro, sendo uma em frente ao posto de saúde, uma em frente a propriedade do sr, Antônio de Oliveira e outra em frente a escola local; após a leitura em plenário para discussão e votação, as indicações supra, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovada por unânime; Na continuação não tendo requerimentos e outros ofícios apresentados, o sr, presidente cedeu espaço escrito no expediente, ao vereador sr, Orides Umbelino, reforçando pedido feito em sua indicação, quanto a colocação de refletores nas comunidades de Vila aparecida e Paiol de Barro; agradecendo ainda a administração quanto ao apoio nos transportes as pessoas que se deslocam para representar nosso município fora daqui; Em seguida com a palavra o vereador sr, Celio Damaratt, agradecendo o apoio dos senhores vereadores na aprovação de sua indicação, que solicita junto ao poder executivo municipal, buscar junto as esferas estadual a possível estadualização da estrada municipal que liga Entre Rios, Lageado Grande e Marema, dizendo da importância e quais os procedimentos que poderão serem tomados para que isso possa acontecer; Na continuação com a palavra o vereador sr, Gilso Borges, fazendo menção sobre pedido feito em pronunciamento na sessão anterior, quando solicitou cascalhamento em redor da escola de Vila de Aparecida, dizendo caso não for efetuado tal serviço, tomará outras medidas afim de resolver esta situação, nem que seja de seu próprio bolso, e serviço particular; outro assunto também solicitou providências quanto a continuação dos trabalhos da quadra coberta de Vila Aparecida, que a muito tempo está paralisada, necessitando de solução do problema que prejudica o andamento da obra; Na sequencia com a palavra o cidadão sr, Moacir Arcego, mencionando da possibilidade da realização de destoques na reserva indígena com máquinas do Município; Ato contínuo Ordem do dia, Leitura e apresentação de parecer dado pela comissão de justiça da câmara aos seguintes Projetos de Lei: I - Projeto de Lei Ordinária 017/2013, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INSERBILIDADE DE BENS MÓVEIS E SUA BAIXA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DOS BENS DESCRITOS NA RELAÇÃO EM ANEXO, E DÁ OUTRS PROVIDENCIAS; II Projeto de Lei Complementar 001 de 24 de abril de 2013, autoria do executivo municipal, QUE ALTERA REDAÇÃO DO ART. 100, CAPUT, E § 1o, DA LEI COMPLEMENTAR 018/2007; III - Projeto de Lei Complementar 002 de 24 de abril de 2013, autoria do executivo municipal, QUE CRIA NOVO CARGO NA ESTRUTURA DO PROGRAMA DENOMINADO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF, CRIADO PELO GOVERNO FEDERAL; a comissão de justiça manifestou-se por aprovação dos projetos de lei nos moldes que recebeu, após a leitura o sr, presidente baixou-os na comissão de Finanças da Câmara para análise e parecer; Ato seguinte leitura e apresentação de Projeto de Lei Ordinária 018 e 019/2013, I - Projeto de lei Ordinária 018 de 30 de abril de 2013, autoria do executivo municipal, que QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES, PREVISTO NO INCCISO XXXIII DO ART. 5o, NO INCISO II DO § 3o DO ART. 37 E NO § 2o DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, CRIA O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL; II - Projeto de Lei Ordinária 019 de 02 de maio de 2013, autoria do executivo municipal QUE AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO, DE FORMA ONEROSA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; Após a leitura o sr, presidente baixou-os na comissão mista da câmara para análise e parecer, e em seguida suspendendo a sessão por um período de 15 minutos, afim de que a comissão mista manifeste parecer a respeito dos projetos de lei Ordinária 018 e 019/2013, tendo em vista o pedido de aprovação em regime de urgência urgentíssima; Tambem que a comissão de finanças da câmara manifeste parecer acerca dos projetos de lei complementar 001 e 002/2013, e projeto de lei ordinária 017/2013; Ato seguinte retornando os trabalhos da sessão o sr, presidente solicitou leitura e apresentação de parecer aos projetos de lei ordinária 018 e 019/2013, parecer este dado pela comissão mista da câmara, que manifestaram-se pela aprovação dos mesmos, assim sendo o sr, presidente tendo parecer favorável da comissão mista, também o pedido de urgência já aprovado, colocou em plenário Projeto de lei Ordinária 018 de 30 de abril de 2013, autoria do executivo municipal, que QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES, PREVISTO NO INCCISO XXXIII DO ART. 5o, NO INCISO II DO § 3o DO ART. 37 E NO § 2o DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, CRIA O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL, para única discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unanime; Em plenário Projeto de Lei Ordinária 019 de 02 de maio de 2013, autoria do executivo municipal QUE AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO, DE FORMA ONEROSA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; para única discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unanime; Na sequencia leitura e apresentação de parecer ao Projeto de lei Ordinária 017/2013. Ao projeto de Lei complementar 001 e 002/2013, parecer este dado pela comissão de finanças da câmara, que manifestar-se por aprovação dos projetos supra; assim sendo o sr, presidente tendo parecer favorável da comissão de justiça e comissão de finanças da câmara, colocou em plenário Projeto de lei 017/2013, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INSERBILIDADE DE BENS MÓVEIS E SUA BAIXA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DOS BENS DESCRITOS NA RELAÇÃO EM ANEXO, E DÁ OUTRS PROVIDENCIAS, para 1a discussão e votação, ninguém manifestou- se contra, ficando aprovado por unanime em 1a instancia; Em plenário Projeto de Lei Complementar 001/2013 - QUE ALTERA REDAÇÃO DO ART. 100, CAPUT, E § 1o, DA LEI COMPLEMENTAR 018/2007, para 1a discussão e votação, ninguém manifestou-se contra, ficando aprovado por unanime em 1a instancia; Em plenário Projeto de Lei Complementar 002/2013, QUE CRIA NOVO CARGO NA ESTRUTURA DO PROGRAMA DENOMINADO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF, CRIADO PELO GOVERNO FEDERAL, para 1a discussão e votação, ninguém manifestou-se contra, ficando aprovado por unanime em sua 1a instância; Ato contínuo espaço de explicação pessoal, ninguém usou, então nada mais a tratar o sr, presidente parabenizou as mães pela passagem de seu dia que ocorrerá no próximo domingo, assim agradeceu a presença dos senhores vereadores, demais presentes e marcou a próxima sessão para dia 16 de Maio de 2013, quarta feira, as dezoito horas, 18:00hs, em caráter ordinário e encerrou a sessão; A presente ata foi lavrada por mim Marcos Paz, Secretário da Câmara, que digitei-a e após lida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora da Câmara.

Airto Milioranza

Presidente

Celio Damaratt

Cledir Biasi

2o Secretário

1o Secretário

Publicado em: 08/06/2016
Acessos: 140
Publicado por: Edivania Lemes
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