CÂMARA MUNICIPAL DE Entre Rios - SC

Data: 23 de Abril de 2014

Ata n° 014

Aos vinte e três (23) dias do mês de Abril (04) do ano de dois mil e quatorze (2014), às dezoito horas, em Sessão Ordinária, reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, os Vereadores, Sr. Sadi Brunetto, Marinéia dos Santos Arruda, Jacir Pereira da Silva, Joel Pereira, Gilso Borges, Celio Damaratt, Orides Umbelino, Valdecir Tomas e Airto Milioranza, Feita a chamada dos Senhores Vereadores, e havendo um número legal de quórum para realização da sessão, o Sr. Presidente invocando a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária, convidando o Vereador Sr, Airto Milioransa, para efetuar a leitura de um versículo da Bíblia sagrada. Na seqüência leitura da ata da Sessão ordinária anterior, após a leitura em plenário para discussão e votação, e votaram contra a referida ata os vereadores, Sr, Gilso Borges, por não ser atendido em seu pedido de vista ao projeto de lei complementar 004/2014; Joel Pereira, voto não justificado; Sadi Bruneto, por não ser concedido vista ao referido Projeto de Lei Complementar 004/2014, ninguém mais manifestou-se contra, ficando desta forma aprovada a referida ata por cinco votos favoráveis e três votos contrários; Ato seguinte leitura de mensagens recebidas; I - mensagem justificativa ao Projeto de Lei 005/2014, origem do executivo municipal, II Justificativa ao Projeto de Lei 006/2014, origem do executivo municipal, III - requerimento de autoria dos vereadores, Sr, Gilso Borges, Joel Pereira, Sadi Brunetto e Valdecir Tomas, ao Sr, presidente da Câmara, cópia autenticadas de alguns documentos relacionados a tramitação e aprovação do Projeto de Lei Complementar 004/2014; IV - Mensagem justificativa ao Projeto de Lei Complementar 007 de 22 de abril de 2014, autoria do executivo municipal, com solicitação de apreciação em regime de urgência; após a leitura em plenário para discussão e votação, ninguém manifestou-se contra ficando aprovado por unânime a urgência da matéria; Na continuação leitura de indicações e requerimentos apresentadas; I - Indicação Coletiva 002 de 23 de abril de 2014, autoria dos vereadores srs, Joel pereira e Marineia dos Santos Arruda, QUE 0 PODER executivo MUNICIPAL DE ENTRE RIOS REALIZE A REABERTURA E CASCALHAMENTO DAS SEGUINTES ESTRADAS, RUAS E ACESSOS - RUA JOVINA TEIXEIRA E RUA LEOPOLDO DARTORA, NO BAIRRO COHAB, INCLUSIVE COM A INSTALAÇÃO DE TUBULAÇÃO - LINHA MANDURI, NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À PROPRIEDADE DO SENHOR ARLINDO SILVA, apÓS a leitura em plenário para discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime; II - Requerimento 001 de 22 de abril de 2014, autoria dos vereadores srs, Sadi Brunetto, Airto Milioransa e Joel Pereira, afim de requerer junto a 48a Zona Eleitoral da comarca de Xaxím, que seja realizado no município de Entre Rios, o recadastramento eleitoral, após a leitura em Plenário para discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime; Ato seguinte o Sr, presidente cedeu espaço escrito no expediente ao Sr, Cledir Biasi, secretario Municipal d o DMER, que prestou esclarecimentos acerca dos trabalhos que vem sendo desenvolvidos por esta secretaria, solicitando apoio na aprovação de Projeto de Lei 005/2014, que concede o uso de máquinas da administração para serviços de terraplanagem aos beneficiários do programa de habitação, e pedindo também compreensão que na medida do possível irá atender a todos; Em seguida com a palavra escrito no expediente o vereador Sr, Orides Umbelino, que agradeceu ao secretario do DMER Sr, Cledir Biasi, pelos esclarecimentos prestados nesta casa, aos vereadores e população em geral, e solicitando aos demais secretários que também pudessem fazer esclarecimentos do andamento de todos os trabalhos desenvolvidos, que até o momento apenas três secretarias prestaram informações de seus trabalhos; Na seqüência com a palavra o vereador Sr, Gilso Borges, também concordando com as colocações do vereador Orides, para tanto solicitando aos responsáveis pela secretaria de Assistência Social, esclarecimentos nesta casa, dos trabalhos desenvolvidos, tendo em vista a importância dos trabalhos desta secretaria a toda população deste município; Em seguida o Sr, presidente já deixou o convite ao Sr, Ivonei Giacometti, Secretário municipal de assistência Social, para na próxima sessão prestar esclarecimentos acerca dos trabalhos desenvolvidos por esta secretaria; assim passando a ordem do dia, Leitura e apresentação de projeto de lei Complementar 005, 006 e 007/2014, autoria do executivo; I - Projeto de lei Complementar 005 de 22 de abril de 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DAS MÁQUINAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA FINS DE EXECUÇÃO DE TERRAPLANGENS AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL - PNHR VINCULADO AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA , COM RECURSOS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÕ - OGU - ORGANIZADO PELA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; II - Projeto de Lei Complementar 006 de 22 de abril de 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DO CARGO DE FARMACÊUTICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; III - Projeto de lei Complementar 007 de 22 de abril de 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS, SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; após a leitura o Sr, presidente baixou os Projetos de Lei Complementar 005 e 006/2014, na comissão de justiça e o projeto de lei Complementar 007/2014 na comissão mista da câmara para análise e parecer; E já não tendo mais matéria cedeu espaço de explicação pessoal, ninguém usou, então nada mais a tratar agradeceu a presença dos senhores vereadores, demais presentes e marcou a próxima sessão para dia 07 de Maio de 2014, quarta feira, as dezoito horas, 18:00hs, em caráter ordinário, e encerrou a sessão; A presente ata foi lavrada por mim Marcos Paz, que digitei-a, após lida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora da Câmara.

Celio Damaratt

Presidente

Orides Umbelino

1o Secretário

Marineia dos Santos Arruda

2o Secretário (a)

Publicado em: 08/06/2016
Acessos: 156
Publicado por: Edivania Lemes
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