CÂMARA MUNICIPAL DE Entre Rios - SC

Data: 29 de Maio de 2013

Ata n° 015

Aos vinte e nove (29) dias do mês de Maio (05) do ano de dois mil e treze (2013), às dezoito horas, em Sessão Ordinária, reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, os Vereadores, Sr. Cledir Biasi, Celio Damaratt, Joel Pereira, Sadi Brunetto, Marinéia dos Santos Arruda, Valdecir Tomas, Airto Milioranza, Gilso Borges e Orides Umbelino, Feita a chamada dos Senhores Vereadores, e havendo um número legal de quórum para realização da sessão, o Sr. Presidente invocando a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária, convidando o Vereador sr, Celio Damaratt para efetuar a leitura de um versículo da Bíblia sagrada. Na seqüência leitura da ata da Sessão ordinária anterior, após a leitura em plenário para discussão e votação, ninguém manifestou- se contra, ficando aprovada por unânime; ato seguinte leitura de mensagens recebidas, 1a Mensagem Justificativa aos Projetos de Lei Ordinária 020, 021, 022, e 023/2013, autoria do Executivo municipal, 2a mensagem justificativa aos Projetos de Lei Complementar 003 e 004/2013, autoria do executivo municipal, sendo que após a leitura o sr, presidente colocou em plenário para discussão e votação a mensagem de justificativa ao projeto de lei complementar 004/2013, solicitando ao mesmo aprovação em regime de urgência, ninguém manifestou-se contra, ficando aprovado por unanime o referido pedido; Na sequencia leitura de indicações apresentadas, 1a Indicação n° 004/2013, autoria do vereador sr, Gilso Borges, solicitando QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENTRE RIOS REALIZE O CASCALHAMENTO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AOS AVIÁRIOS DO AGRICULTOR JURANDI DE LOSBEL, LOCALIZADO NA LINHA IPIRANGA, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS; após a leitura em plenário para discussão e votação, ninguém manifestou-se contra, ficando aprovada por unanime; Ato contínuo não tendo outros ofícios apresentados, o sr, presidente cedeu espaço escrito no expediente, ao prefeito municipal sr, João Maria Roque, que apresentou explicações e fazendo um relato de seu governo durante o tempo que está a frente da administração, bem como quais os convênios e projetos encaminhados as esferas estaduais e federais, para aquisição de bens, e obras a realizar-se no município, e também através de emendas dos deputados, qual solicitando aos vereadores cobrar de seus deputados porque o período é agora para solicitar as emendas; Na continuação com a palavra o sr presidente agradeceu ao sr, prefeito pelo convite viajar junto a capital federal, em busca de recursos para nosso Município, e dizendo da importância destas viagens e quanto aos vereadores cobrarem dos deputadas emendas para beneficiar nosso município; assim ninguém mais escrito no expediente, passou-se a Ordem do Dia, Leitura e apresentação de Projetos de lei Ordinária, autoria do executivo municipal; I - Projeto de Lei Ordinária 020 de 28 de maio de 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; II - Projeto de Lei Ordinária 021 de 28 de maio de 2013, QUE CRIA PROGRAMA DE DESTOCAGEM DE ÁREAS INDÍGENAS PARA COMPLEMENTAÇÃO DE RENDA PARA O POVO INDÍGENA DE ENTRE RIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; III - Projeto de Lei Ordinária 022 de 28 de maio de 2013, QUE AUTORIZA REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO Á ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO IRANI - AMAI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; IV - Projeto de Lei Ordinária 023 de 28 de maio de 2013, QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS); Após a leitura o sr, presidente baixou-os referidos projetos na comissão de justiça da câmara, para análise e parecer; Leitura e apresentação de Projetos de Lei Complementar, autoria do executivo municipal; I Projeto de Lei Complementar 003 de 28 de maio de 2013, autoria do executivo municipal, QUE DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DE CARGO NOVO NO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS REGULAMENTADO PELAS LEIS COMPLEMENTARES N° 019/2007 E N° 032/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; II - Projeto de Lei Complementar 004 de 28 de maio de 2013, autoria do executivo municipal, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; após a leitura o sr, presidente baixou o Projeto de lei complementar 003/2013, na comissão de justiça e Projeto de Lei Complementar 004/2013, na comissão mista da câmara, para análise e parecer; Ato contínuo espaço de explicação pessoal, com a palavra o vereador sr, Gilso Borges, justificando sua falta na sessão anterior, motivos de doença, também agradecendo ao ex-prefeito, que pagou sua passagem a capital federal no ano passado, onde conseguiu recursos para construção da quadra coberta na Vila aparecida, dizendo ainda da importância dos vereadores cobrarem de seus deputados emendas para aquisição ou construção de obras no município; Ato seguinte ninguém mais usou do espaço, então nada mais a tratar o sr, presidente agradeceu a vice-presidente, sra, Marinéia que presidiu os trabalhos da última sessão, quanto de sua ausência aos vereadores, demais presentes e marcou a próxima sessão para dia 05 de Junho de 2013, quarta feira, as dezoito horas, 18:00hs, em caráter ordinário e encerrou a sessão; A presente ata foi lavrada por mim Marcos Paz, Secretário da Câmara, que digitei-a e após lida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora da Câmara.

Airto Milioranza

Presidente

Celio Damaratt

1o Secretário

Cledir Biasi

2o Secretário

Publicado em: 08/06/2016
Acessos: 131
Publicado por: Edivania Lemes
Facebook Twitter Google+ Addthis