CÂMARA MUNICIPAL DE Entre Rios - SC

Data: 05 de Junho de 2013

Ata n° 016

Aos cinco (05) dias do mês de Junho (06) do ano de dois mil e treze (2013), às dezoito horas, em Sessão Ordinária, reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, os Vereadores, Sr. Cledir Biasi, Celio Damaratt, Joel Pereira, Sadi Brunetto, Marinéia dos Santos Arruda, Valdecir Tomas, Airto Milioranza, Gilso Borges e Orides Umbelino, Feita a chamada dos Senhores Vereadores, e havendo um número legal de quórum para realização da sessão, o Sr. Presidente invocando a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária, convidando o Vereador sr, Cledir Biasi para efetuar a leitura de um versículo da Bíblia sagrada. Na seqüência leitura da ata da Sessão ordinária anterior, após a leitura em plenário para discussão e votação, ninguém manifestou- se contra, ficando aprovada por unânime; ato seguinte não tendo mensagens recebidas, leitura de indicações apresentadas, 1a Indicação n° 003/2013, autoria do vereador sr, Joel Pereira, solicitando QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENTRE RIOS REALIZE ABERTURA E RECUPERAÇÃO DA RUA QUE DÁ ACESSO Á PROPRIEDADE DO ADELIR AMARO; 2a Indicação n° 004/2013, autoria do vereador sr, Joel Pereira, solicitando QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENTRE RIOS PAVIMENTE COM CALÇAMENTO A RUA QUE LIGA O CENTRO DO MUNICÍPIO Á CAIXA DA ÁGUA LOCAL; 3a Indicação n° 004/2013, autoria da vereadora sra, Marinéia dos Santos Arruda, solicitando QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENTRE RIOS ELABORE PROJETO DE LEI PARA ALTERARAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 542/2013, A FIM DE PERMITIR QUE, NO QUE DIZ RESPEITO AO FORNECIMENTO DE PRÓTESES DENTÁRIAS, SEJA PERMITIDO O ATENDIMENTO DOS MUNICÍPES ENTRERIENSES, INDEPENDENTEMENTE DO ENQUADRAMENTO NO PLANO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL OU NO CONCEITO DE PESSOA CARENTE; após a leitura em plenário para discussão e votação as referidas indicações, ninguém manifestou-se contra, ficando aprovadas por unânime; Ato contínuo não tendo outros ofícios apresentados, o sr, presidente cedeu espaço escrito no expediente, ao vereador sr, Orides Umbelino, agradecendo ao executivo pelo atendimento quanto ao problema ocorrido na escola de Vila aparecida, então pedindo que haja informação quanto ao atendimento nas indicações dos senhores vereadores; Na sequencia o sr, presidente manifestou-se sendo solidário as indicações dos senhores vereadores, e dizendo de reclamações que tem recebido quanto o mau atendimento do profissional responsável que faz as referidas próteses; Na sequencia com a palavra a vereadora sra, Marinéia dos Santos Arruda, também dizendo de várias reclamações recebidas quanto aos responsáveis no atendimento dentário do posto de saúde, para tanto solicitando ao secretário providencias necessárias ao assunto, e também quanto ao convênio que diz respeito ao fornecimento de próteses dentárias; Ato contínuo, Ordem do Dia, Leitura e apresentação de Parecer aos Projetos de Lei Ordinária, 021, 022 e 023/2013, parecer este apresentado pela comissão de Justiça da câmara, que manifestaram-se favorável aos mesmos, I - Projeto de Lei Ordinária 021 de 28 de maio de 2013, QUE CRIA PROGRAMA DE DESTOCAGEM DE ÁREAS INDÍGENAS PARA CÇMPLEMENTAÇÃO DE RENDA PARA O POVO INDÍGENA DE ENTRE RIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; II - Projeto de Lei Ordinária 022 de 28 de maio de 2013, QUE AUTORIZA REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO Á ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO IRANI - AMAI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; III - Projeto de Lei Ordinária 023 de 28 de maio de 2013, QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS); Após a leitura o sr, presidente baixou-os referidos projetos na comissão de finanças da câmara, para análise e parecer; Leitura e apresentação de Parecer ao Projeto de Lei Complementar 004/2013, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, parecer este apresentado pela Comissão Mista da Câmara, que manifestaram-se favorável a sua aprovação, assim sendo o sr, presidente, tendo parecer favorável da comissão mista, também o pedido de urgência já aprovado, colocou em plenário Projeto de Lei Complementar 004/2013, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, para única discussão e votação, ninguém manifestou-se contra, ficando aprovado por unânime; Ato contínuo espaço de explicação pessoal, ninguém usou, então nada mais a tratar o sr, presidente agradeceu a presença dos senhores vereadores, demais presentes e marcou a próxima sessão para dia 12 de Junho de 2013, quarta feira, as dezoito horas, 18:00hs, em caráter ordinário e encerrou a sessão; A presente ata foi lavrada por mim Marcos Paz, Secretário da Câmara, que digitei-a e após lida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora da Câmara.

Airto Milioranza

Presidente

Celio Damaratt

1o Secretário

cledir Biasi

2o Secretário

Publicado em: 08/06/2016
Acessos: 122
Publicado por: Edivania Lemes
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