CÂMARA MUNICIPAL DE Entre Rios - SC

Data: 19 de Junho de 2013

Ata n° 018

Aos dezenove (19) dias do mês de Junho (06) do ano de dois mil e treze (2013), às dezoito horas, em Sessão Ordinária, reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, os Vereadores, Sr. Cledir Biasi, Celio Damaratt, Joel Pereira, Sadi Brunetto, Marinéia dos Santos Arruda, Valdecir Tomas, Airto Milioranza, e Orides Umbelino, Feita a chamada dos Senhores Vereadores, e havendo um número legal de quórum para realização da sessão, o Sr. Presidente invocando a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária, convidando o Vereador sr, Cledir Biasi, para efetuar a leitura de um versículo da Bíblia sagrada. Na seqüência leitura da ata da Sessão ordinária anterior, após a leitura em plenário para discussão e votação, ninguém manifestou-se contra, ficando aprovada por unânime; ato seguinte leitura das mensagens recebidas, 1a mensagem justificativa ao Projeto de lei Ordinária 026 de 17 de Junho de 2013, autoria do executivo municipal; 2a mensagem justificativa ao Projeto de lei Ordinária 027 de 17 de Junho de 2013, autoria do executivo municipal; 3a mensagem justificativa ao Projeto de lei Ordinária 028 de 19 de Junho de 2013, autoria do executivo municipal; 4a mensagem de justificativa ao Projeto de Lei Ordinária 029 de 19 de junho de 2013, autoria do executivo, solicitando ao mesmo aprovação em regime de urgência, após a leitura em plenário o referido pedido para discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime; Ato seguinte leitura de indicações apresentadas, 1a Indicação n° 005 de 19 de junho de 2013, autoria da Vereadora sra, Marinéia dos Santos Arruda, solicitando ao Executivo Municipal, QUE TOME TODAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE OS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS ATENDAM TODAS AS EXIGÊNCIAS MÍNIMAS DE SEGURANÇA, ESTABELECIDAS PELA LEGISLAÇÃO COMPETENTE, BEM COMO SOLICITE AO CORPO DE BOMBEIROS QUE AS INSPEÇÕES SEJAM REALIZADAS EM TODOS OS LOCAIS DE EVENTO, PREVIAMENTE, após a leitura em plenário para discussão e votação, ninguém manifestou-se contra, ficando aprovada por unânime; Na seqüência não tendo outros ofícios apresentados, o Sr presidente cedeu espaço escrito no expediente, ao vereador Sr, Cledir Biasi, agradecendo aos representantes da Igreja Apostólica deste Município, pelo convite para participar do grande evento ocorrido no último domingo, pela organização e união entre seus seguidores; Outro assunto relatando sobre o projeto de Lei que trata-se sobre Licença aos Funcionários, qual estão discutindo e analisando a melhor forma para que ninguém saia prejudicado, servidores públicos e Poder Executivo Municipal; Na seqüência com a palavra o vereador, Sr, Orides Umbelino, agradecendo pelo grande numero de pessoas presente a sessão, para assim poderem acompanhar e ver como funciona o trabalho dos vereadores junto a Câmara municipal, dos trâmites legais e discussões dos projetos de leis, e ainda vários assuntos de interesse do município, e assim colocando-se a disposição para que for do alcance, desempenhar sua função com transparência e seriedade; Ato contínuo, Ordem do Dia, e o Sr, presidente tendo parecer favorável da comissão de justiça e comissão de finanças da câmara, aprovação em 1a instância, colocou em plenário I - Projeto de Lei Ordinária 021 de 28 de maio de 2013, QUE CRIA PROGRAMA DE DESTOCAGEM DE ÁREAS INDÍGENAS PARA COMPLEMENTAÇÃO DE RENDA PARA O POVO INDÍGENA DE ENTRE RIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, para 2a discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime, em 2a instância; II - Projeto de Lei Ordinária 022 de 28 de maio de 2013, QUE AUTORIZA REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO Á ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO IRANI - AMAI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; para 2a discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime, em sua 2a instância; III - Projeto de Lei Ordinária 023 de 28 de maio de 2013, QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS); para 2a discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime, em 2a instância; Na seqüência leitura e apresentação de parecer ao projeto de lei ordinária 020/2013, parecer este apresentado pela comissão de Finanças da câmara, que manifestaram- se favorável a sua aprovação, assim sendo o Sr, presidente, tendo parecer favorável da comissão de justiça e comissão de finanças da câmara, colocou em plenário Projeto de Lei Ordinária 020/2013, autoria do executivo municipal, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDORGAS - COMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, para 1a discussão e votação, ninguém manifestou-se contra, ficando aprovado por unânime em sua 1a instância; Leitura e apresentação de parecer ao Projeto de Lei ordinária 025/2013, parecer este dado pela comissão mista da câmara, que manifestaram-se favorável a sua aprovação, e na seqüencia o Sr, presidente, tendo parecer favorável da comissão mista, ainda pedido de urgência aceito pela câmara, colocou em plenário Projeto de Lei Ordinária 025/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDB, para única discussão e única votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime; Em seguida leitura e apresentação dos seguintes Projetos de Lei Ordinária: I - Projeto de lei Ordinária 026 de 17 de junho de 2013, autoria do executivo municipal, QUE DECLRA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, após a leitura baixado na comissão de justiça da câmara, para análise e parecer; II - Projeto de lei Ordinária 027 de 17 de junho de 2013, autoria do executivo municipal, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INSERVIBILIDADE DE BENS DE PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E SUAS RESPECTIVAS ALIENAÇÕES, após a leitura baixado na comissão de justiça da câmara, para análise e parecer; III - Projeto de lei Ordinária 028 de 19 de junho de 2013, autoria do executivo municipal, QUE AUTORIZA REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, após a leitura baixado na comissão de justiça da câmara, para análise e parecer; IV - Projeto de lei Ordinária 029 de 19 de junho de 2013, autoria do executivo municipal, QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - NO VALOR DE 14.000,00 (quatorze mil reais), após a leitura baixado na comissão mista da câmara, para análise e parecer; Ato seguinte leitura e apresentação de parecer ao Projeto de Lei Ordinária 024/2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENTRE RIOS A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS, parecer este apresentado pela comissão de justiça da câmara, que manifestaram-se favorável a sua aprovação, na seqüência o Sr, presidente baixou-o na comissão de Finanças da câmara, para análise e parecer; Na continuação espaço de explicação pessoal, e fez uso do mesmo o vereador Sr, Sadi Brunetto, agradecendo a presença do público presente a sessão, onde poderão acompanhar os trabalhos e qual é realmente a função dos senhores vereadores, também parabenizando a Igreja apostólica, pelo evento de inauguração da nova Igreja neste município, no último domingo, recebendo a visita de pessoas de vários municípios; Na seqüência ninguém mais usou do espaço, então nada mais a tratar o sr, presidente agradeceu a presença dos senhores vereadores, demais presentes e marcou a próxima sessão para dia 26 de Junho de 2013, quarta feira, as dezoito horas, 18:00hs, em caráter ordinário e encerrou a sessão; A presente ata foi lavrada por mim Marcos Paz, Secretário da Câmara, que digitei-a e após lida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora da Câmara.

AirtoMilioranza

Presidente

Cledir Biasi

1o Secretário

Celio Damaratt

2o Secretário

Publicado em: 08/06/2016
Acessos: 135
Publicado por: Edivania Lemes
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