CÂMARA MUNICIPAL DE Entre Rios - SC

Data: 28 de Maio de 2014

Ata n° 018

Aos vinte e oito (28) dias do mês de Maio (05) do ano de dois mil e quatorze (2014), às dezoito horas, em Sessão Ordinária, reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, os Vereadores, Sr. Sadi Brunetto, Marinéia dos Santos Arruda, Jacir Pereira da Silva, Joel Pereira, Gilso Borges, Celio Damaratt, Orides Umbelino, Valdecir Tomas e Airto Milioranza, Feita a chamada dos Senhores Vereadores, e havendo um número legal de quórum para realização da sessão, o Sr. Presidente invocando a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária, convidando o servidor Dr. Cassio Marocco para efetuar a leitura de um versículo da Bíblia sagrada. Na seqüência leitura da ata da Sessão ordinária anterior, após a leitura em plenário para discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra ficou aprovada por unânime; Ato seguinte leitura das mensagens recebidas, I - mensagem justificativa ao Projeto de Lei 015/2014, origem do executivo municipal, II - Mensagem justificativa ao Projeto de Lei 016 de 22 de maio de 2014, autoria do executivo municipal, com solicitação de apreciação em regime de urgência; após a leitura em plenário para discussão e votação, o referido pedido, ninguém manifestou-se contra ficando aprovado por unânime a urgência da matéria; Em seguida leitura de indicações Apresentadas; I - Indicação 002 de 28 de maio de 2014, autoria do vereador sr Joel Pereira, Solicitando ao executivo municipal de Entre Rios, e a secretaria municipal de esportes atenda a uma antiga reivindicação do Município e tome as medidas necessárias para a efetiva segurança pública nos eventos realizados no estádio municipal de Entre Rios, posto que em dias de jogos e eventos no local, estão ocorrendo reiterados episódios que resultam na depredação da escola de educação Básica Pio XII, eis que referidos eventos são organizados e/ou de responsabilidade da secretaria municipal referida; II - Indicação 003 de 28 de maio de 2014, autoria do vereador Sr, Gilso Borges, solicitando ao executivo municipal que regularize e cascalhe o acesso ao lote do Sr, EVAIR TABORDA, no bairro Juvina Teixeira - COHAB, Entre Rios; após a leitura em plenário para discussão e votação as referidas indicações, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovadas por unânime; Na continuação usou do espaço escrito no expediente o vereador Sr, Airto Milioranza, relatando sobre fatos ocorridos nas proximidades do colégio Pio XII, quanto a brigas entre adolescentes, então solicitando providencias as autoridades competentes, seja o conselho tutelar, ou polícia, para que fatos desta natureza pare de existir; outro assunto anunciando a liberação de recursos para construção de nova escola; também mencionando quanto a cobranças na recuperações das estradas; Na continuação usou do espaço o vereador Sr, Jacir Pereira da Silva, agradecendo ao secretario do DMER, pelo atendimento em sua solicitação, quanto a remoção de abrigo de passageiro, também sobre a recuperação de um pontilhão na linha palmeira, complementando sobre a recuperação das estradas, acreditando que logo todas serão melhoradas; Na seqüência com a palavra o vereador Sr, Orides Umbelino, relatando sobre atos que vem acontecendo no colégio Pio XII, colocando-se a disposição, achando que providencias devem serem tomas, conforme a lei e a responsabilidade de cada um, seja do conselho, policia militar, delegado ou vereadores, afim de proteger o patrimônio público, e que tais fatos pare de existir; Ato seguinte ordem do dia, leitura e apresentação de Projeto de Lei 015 e 016/2014, autoria do executivo municipal, I - Projeto de Lei 015 de 20 de maio de 2014, QUE ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2014; II - Projeto de lei 016 de 22 de maio de 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA COMO FORMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; após a leitura o Sr, presidente baixou o Projeto de lei 015/2014 na comissão de Justiça para análise e parecer, e o projeto de Lei 016/2014 na comissão mista para análise e parecer; Em leitura e apresentação de parecer ao Projeto de lei Complementar 002 e 007/2014, parecer este dado pela comissão mista da câmara, que manifestaram-se favorável, assim sendo o Sr, presidente tendo parecer favorável da comissão mista da câmara, bem como pedido de urgência já aprovado, colocou em plenário os seguintes projetos de lei; I - Projeto de Lei Complementar n° 007, de 22 de Abril de 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS, SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, para única discussão e única votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime; II - Projeto de Lei Complementar n° 002, de 07 de Fevereiro de 2014, QUE DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, para única discussão e única votação, ninguém manifestou-se contra, ficando aprovado por unânime; Na continuidade não tendo mais matéria, cedeu espaço de explicação pessoal, e fez uso do mesmo o vereador Sr, Gilso Borges, relatando sobre episódio que vem ocorrendo no colégio Pio XII, que alguma providencia deve ser tomadas, também quanto a estas brigas entre adolescentes, pedindo mais acompanhamento dos pais a escola e aos alunos, afim de que tais fatos deixem de acontecer; Na continuação com a palavra o vereador Sr, Joel Pereira, agradecendo os senhores vereadores no apoio de sua indicação, quanto a preservação do patrimônio Público, então pedindo providencias aos responsáveis, no sentido de que tais fatos e atos deixem de serem praticados; Nada mais a tratar o Sr, presidente agradeceu a presença dos senhores vereadores, demais presentes e marcou a próxima sessão para dia 04 de Maio de 2014, quarta feira, as dezoito horas, 18:00hs, em caráter ordinário, e encerrou a sessão; A presente ata foi lavrada por mim Marcos Paz, que digitei-a, após lida e aprovada vai assinada pelos membros Mesa Diretora da Câmara.

Celio Damaratt

Presidente

Orides Umbelino

1o Secretário

Marineia dos Santos Arruda

2o Secretário (a)

Publicado em: 08/06/2016
Acessos: 140
Publicado por: Edivania Lemes
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