CÂMARA MUNICIPAL DE Entre Rios - SC

Data: 20 de junho de 2016 Ata nº 019

Aos vinte (20) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezesseis (2016), às dezoito (18:00h) em Sessão Ordinária, reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, os Vereadores, Sr, Orides Umbelino, Joel Pereira, Gilso Borges, Celio Damaratt, Sadi Brunetto, Valdecir Tomas, Airto Milioranza, Cledir Biasi e Marineia dos Santos Arruda, feita a chamada dos Senhores Vereadores, e havendo um número legal de quórum para realização da sessão, o Sr. Presidente (a) invocando a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária, convidando a funcionária Sabrina, para efetuar a leitura de um versículo da Bíblia sagrada; Na seqüência leitura da ata da Sessão ordinária anterior, após a leitura em plenário para discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra ficou aprovada por unânime; Na seqüência leitura de mensagens apresentadas; I - mensagem justificativa ao projeto de lei legislativa nº 002/2016, autoria da mesa diretora da câmara; II - mensagem justificativa ao projeto de lei legislativa nº 003/2016, autoria da mesa diretora da câmara; III - Ofício 041 de 17 de junho de 2016, autoria do prefeito municipal, solicitando a presidência da casa para indicar dois vereadores para fazer parte da comissão de avaliação do estágio probatório dos servidores públicos municipais referente aos concursos públicos; Ato seguinte não tendo outros ofícios apresentados, usou do espaço escrito no expediente o vereador Sr, Orides Umbelino, agradecendo a presença do sr, Narciso Biasi na sessão, e outros presentes, dizendo da importância da presença das pessoas nas sessões, agradecendo também aos funcionários da casa pelo trabalho junto a este Legislativo; Na continuação usou da palavra o vereador Sr, Gilso Borges, justificando os motivos por sua falta na última sessão; outro assunto solicitando a presidência da casa para convocar o secretário municipal de DMER para explicações dos serviços prestados por esta secretaria, qual a forma que está sendo desenvolvidos tais trabalhos, para poder os senhores vereadores também passar a população como que funcionam tais trabalhos; Na seqüência, ninguém mais escrito no expediente passou-se ordem do dia; leitura e apresentação das seguintes matérias; I - projeto de Lei Legislativa municipal nº 002 de 20 de junho de 2016, autoria da mesa diretora da câmara, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. I - projeto de Lei Legislativa municipal nº 003 de 20 de junho de 2016, autoria da mesa diretora da câmara, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. após a leitura o Sr presidente baixou-os referidos projetos na comissão de justiça da câmara, para análise e parecer; Na continuação leitura e apresentação de parecer ao projeto de lei ordinária 011/2016 e projeto de lei legislativa 001/2016, parecer este dado pela comissão de justiça da câmara; assim sendo o Sr, presidente atendendo os trâmites e as disposições regimentais e legais da casa, colocou em plenário o projeto de Lei ordinária 011/2016, autoria do executivo municipal, QUE AUTORIZA A DONATARIA DAS MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS 11.387; 25.369 E 24.771, DAR EM GARANTIA, COM A FINALIDADE DE OBTENÇÃO DE FINANCIMANTO JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRA, MANTENDO A CLAUSULA DE REVERSÃO para 1ª discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime; Em plenário o projeto de Lei Legislativa nº 001/2016, autoria do vereador Sr, Airto Milioranza, QUE INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO VERDE NO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS, para 1ª discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime; Em seguida leitura e apresentação de parecer ao projeto de lei ordinária 013/2016, parecer este dado pela comissão mista da câmara; assim sendo o Sr, presidente atendendo as disposições regimentais e legais da casa, colocou em plenário o projeto de Lei nº 013 de 10 de junho de 2016, autoria do executivo municipal, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INSERVIBILIDADE DE BENS DE PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E SUAS RESPECTIVAS ALIENAÇÕES, para única discussão e manifestou-se o vereador Sr, Gilso Borges, dizendo ser contra o referido leilão e os motivos porque não concorda com este projeto; continuou a discussão com a palavra o vereador Sr, Sadi Brunetto, Esclarecendo os motivos porque da necessidade da realização do leilão constante do projeto de lei em discussão, para contra-partida em outro convênio no valor de 70.000,00 do deputado Patrício Destro, para compra de máquinas ou equipamentos; continuou o projeto para única votação, tendo sua aprovação por sete votos favoráveis e um voto contrário manifestado pelo vereador Sr, Gilso Borges; Ato contínuo espaço de explicação pessoal, ninguém usou, então nada mais a tratar o Sr, presidente agradeceu a presença dos senhores vereadores, demais presentes e marcou a próxima sessão para dia 27 de junho de 2016, segunda feira, as dezoito horas, 18:00hs, em caráter ordinário, e encerrou a sessão; A presente ata foi lavrada por mim Marcos Paz, que digitei-a, após lida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora da Câmara.

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Marinéia dos Santos Arruda Orides Umbelino Airto Milioranza

Presidente 1º Secretário 2º Secretário (a)

Publicado em: 22/06/2016
Acessos: 279
Publicado por: Edivania Lemes
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