CÂMARA MUNICIPAL DE Entre Rios - SC

Data: 08 de agosto de 2015

Ata n° 026

Aos oito (08) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e quinze (2015), às dezoito (18:00h) em Sessão Ordinária, reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, os Vereadores, Sr, Jacir Pereira da Silva, Celio Damaratt, Joel Pereira, Airto Milioranza, Marineia dos Santos Arruda, Valdecir Tomas, Gilso Borges, Orides Umbelino e Sadi Brunetto, feita a chamada dos Senhores Vereadores, e havendo um número legal de quórum para realização da sessão, o Sr. Presidente invocando a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária, convidando a funcionária Sabrina, para efetuar a leitura de um versículo da Bíblia sagrada; Na seqüência leitura da ata da Sessão ordinária anterior, após a leitura em plenário para discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra ficou aprovada por unânime; Ato seguinte leitura das mensagens recebidas, I - mensagem justificativa ao Projeto de Lei 021/2015, origem do executivo municipal. Na seqüência leitura de indicações apresentada I - Indicação 002 de 08 de setembro de 2015, autoria do vereador Sr, Sadi Brunetto, QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE A REABERTURA E CASCALHAMENTO DA ESTRADA DA COMUNIDADE DE LINHA BOA ESPERANÇA, INTERIOR DO MUNICÍPIO; II - Indicação 005 de 08 de setembro de 2015, autoria do vereador Sr, Valdecir Tomas, QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE A REABERTURA E CASCALHAMENTO DA ESTRADA DA COMUNIDADE DE LINHA JOÂO VELOSO, VULGARMENTE CONHECIDA COMO ESTRADA DOS PEDRÃO, NO INTERIOR DO MUNICÍPIO; III - Indicação 006 de 08 de setembro de 2015, autoria do vereador Sr, Valdecir Tomas, QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE A REFORMA E OS REPAROS NECESSÁRIOS NA PONTE DE MADEIRA CONSTRUÍDA SOBRE O RIO CHAPECOZINHO, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE ENTRE RIOS E MAREMA, ALÉM DO MUNICÍPIO DE XAXIM, SEDE DA COMARCA, após a leitura em plenário para discussão e votação as referidas indicações, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficaram aprovadas por unânime; Na continuação leitura e apresentação de Proposição de Requerimento 007 de 01 de setembro de 2015, autoria dos vereadores Srs, Joel Pereira e Sadi Brunetto, requerendo ao executivo municipal o seguinte; I Quantos idosos estão cadastrados junto ao Poder Executivo Municipal de Entre Rios; II - Quais e quantos são os recursos recebidos pelo Município dos Governos Federal e Estadual para aplicação em favor dos idosos do Município; qual é o critério para aumento e diminuição do montante desse repasse para o Município; e como os mesmos vêm sendo aplicados; II - Qual o critério utilizado para a aplicação de recursos em favor dos idosos do Município; e, III - Quais os servidores e setores públicos responsáveis pela definição da aplicação de recursos em prol dos idosos de Entre Rios; após a leitura em plenário para discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovada por unânime; Ato contínuo não tendo outros ofícios apresentados o Sr, presidente cedeu espaço escrito no expediente ao vereador Sr, Airto Milioranza, fazendo registrar a data de 07 de setembro, pela importância deste dia que marcou a independência de Brasil; Na sequencia o Sr, presidente fez um breve relato de sua viagem a capital do estado, juntamente com prefeito, anunciando quais os recursos e bens adquiridos; agradecendo a assistente social do município, que na próxima sessão prestará alguns esclarecimentos acerca dos trabalhos desenvolvidos nesta secretaria; Ato seguinte ordem do dia, Leitura e apresentação de projeto de lei ordinária 021 de 18 de agosto de 2015, que CRIA O CONSELHO DELIBERATIVO ESCOLAR - CDE, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS, E CONFERE OUTRAS PROVIDENCIAS, após a leitura o Sr, presidente baixo-o referido projeto de lei ordinária 021/2015, na comissão de justiça da câmara para análise e parecer; Em seguida leitura de parecer ao Projeto de Lei ordinária 019/2015, parecer este dado pela comissão mista da câmara, que manifestaram-se favorável; assim sendo o Sr, presidente, tendo parecer favorável da comissão mista também aceito o pedido de urgência, colocou em plenário o Projeto de Lei 019 de 10 de agosto de 2015, QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, para única discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime; Leitura e apresentação de parecer ao Projeto de lei legislativo 001/2015, projeto de lei ordinária 017 e 016/2015, parecer este dado pela comissão de justiça, que solicitaram emenda de 002/2015, para supressão do inciso II do artigo 1o do projeto de lei 017/2015; Leitura e apresentação de parecer ao Projeto de lei legislativo 001/2015, projeto de lei ordinária 017 e 016/2015, parecer este dado pela comissão de finanças, que manifestaram-se contrário a aprovação do projeto de lei 017/2015, e a respectiva proposta de emenda 002/2015, da comissão de justiça; Na seqüência leitura de Proposta de Emenda 002 de 08 de setembro de 2015, autoria da comissão de justiça da câmara, que supre o inciso II do artigo 1o do projeto de lei 017/2015; após a leitura em plenário para discussão e votação a referida proposta de emenda 002/2015, sendo reprovada por 06 (seis) votos contrários e 2 (dois) votos favoráveis; Em seguida em plenário Projeto de Lei 017/2015, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INSERVIBILIDADE DE BENS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, AUTORIZA ALIENÁ=LOS, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, EFETUAR A BAIXA DO PATRIMÔNIO E, CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS; para 1a discussão e votação, e fez uso da palavra o vereador Sr, Celio, para justificar os motivos que votou contra aprovação deste projeto e o leilão das máquinas constantes de tal projeto; Na continuação com a palavra o Sr, presidente também fez suas considerações a respeito de tal projeto, dizendo da importância em o município adquiri máquinas novas, achando inviável estas que estão para serem leiloadas, mas também respeitando a opinião de cada vereador; Continuou a discussão e com a palavra o vereador Sr, Sadi, para justificar os motivos o porque é contra aprovação do projeto de lei 017, de que trata-se sobre a venda de algumas máquinas, entendendo a situação destas, mas achando necessário primeiro adquirir outras, para depois vender as que estão ai,fazendo algumas colocações acerca dos idosos que não tem o atendimento devido pelo poder público; Com a palavra em seguida o vereador Sr, Gilso, agradecendo ao presidente pelo visto cedido ao projeto supra em discussão, achando que máquinas podem serem recuperadas, tendo em vista o pouco tempo de uso das mesmas; Com a palavra na seqüência a vereadora sra, Marineia, justificando também porque seu voto é contrário aprovação do projeto de lei 017, e que seu voto é de sua opinião, concordando com a venda depois que outras melhores vierem; Ninguém mais se pronunciou a respeito do referido projeto de lei 017/2015, ficando então reprovado por 06 (seis) votos contrários e 2 (dois) votos favoráveis; Em plenário projeto de lei Legislativa n° 001 de 17 de agosto de 2015, origem do vereador Sr, Orides Umbelino QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE DE BEM MÓVEL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A RESPECTIVA BAIXA DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; para 1a discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime em sua 1a instância; Ato contínuo espaço de explicação pessoal, com a palavra o vereador Sr, Jacir Pereira da Silva, dizendo o porque votou favorável a venda das máquinas, tendo em vista muitas outras novas já foram adquiridas, e ainda faz-se necessário para poder atender a demanda de nosso município; Em seguida sendo que ninguém mais usou do espaço, e nada mais a tratar o Sr, presidente (a) agradeceu a presença dos senhores vereadores, demais presentes e marcou a próxima sessão para dia 14 de setembro de 2015, segunda feira, as dezoito horas, 18:00hs, em caráter ordinário, e encerrou a sessão; A presente ata foi lavrada por mim Marcos Paz, que digitei-a, após lida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora da Câmara.

Orides Umbelino

Presidente

Airto Milioranza

1o Secretário

Celio Damaratt

2o Secretário (a)

Publicado em: 08/06/2016
Acessos: 217
Publicado por: Edivania Lemes
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