CÂMARA MUNICIPAL DE Entre Rios - SC

Data: 14 de agosto de 2015

Ata n° 027

Aos quatorze (14) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e quinze (2015), às dezoito (18:00h) em Sessão Ordinária, reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, os Vereadores, Sr, Jacir Pereira da Silva, Celio Damaratt, Joel Pereira, Airto Milioranza, Valdecir Tomas, Orides Umbelino e Sadi Brunetto, feita a chamada dos Senhores Vereadores, e havendo um número legal de quórum para realização da sessão, o Sr. Presidente invocando a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária, convidando o vereador Sr, Airto Milioranza, para efetuar a leitura de um versículo da Bíblia sagrada; Na seqüência leitura da ata da Sessão ordinária anterior, após a leitura em plenário para discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra ficou aprovada por unânime; Ato seguinte leitura das mensagens recebidas, I - mensagem justificativa ao Projeto de Lei 022/2015, origem do executivo municipal. II - mensagem justificativa ao Projeto de Lei Complementar 006/2015, origem do executivo municipal, com solicitação de apreciação e votação em regime de urgência, após a leitura em plenário para discussão e votação o referido pedido, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime; Na seqüência não tendo indicações e outros ofícios apresentados, o Sr, presidente cedeu espaço escrito no expediente ao Secretário Municipal de Saúde, Sr, Narciso Biasi, prestado esclarecimento e informações a cerca dos trabalhos desenvolvidos por esta secretaria, fazendo um relato dos atendimentos prestados pelos profissionais desta área, e quantos atendimentos realizados em nestes 45 dias de trabalho, e ainda quais os gastos com medicamentos, e atendimentos com acidentes; Na continuação com a palavra escrito no expediente a secretaria municipal de Assistência Social Sr, Damares Martins, que também prestou esclarecimentos, a cerca dos trabalhos desenvolvidos e gastos que são realizados através desta secretaria, além dos estudos sócio econômico, perguntada respondeu ao vereador Sr, Sadi, que existem 25 idosos cadastrados, na assistência que atende através do programa de fortalecimento de vínculo, juntamente com as crianças deste programa, sendo que o grupo da 3a idade reviver é outro atendimento; Na continuação com a palavra escrito no expediente o Secretário municipal do DMER, Sr, Cledir Biasi, fazendo um relato da real situação que encontra-se hoje esta secretaria, que não existe mais orçamento ou receita para prestação de serviços particulares nem mesmo pagando, anunciando que no próximo dia 24 será licitado a obra de construção da estrada de linha boa esperança; também concordando com as colocações do vereador Sr, Jacir, em que a lei não permite o pagamento de horas máquinas para transformar em combustível; perguntado respondeu ao vereador Sr, Valdecir, que fica difícil transformar algum serviço em combustível; assim estendendo convite a toda população para as festividades do município, que ocorre no próximo dia 20 de setembro de 2015; Na seqüência o Sr, presidente solicitou ao assessor jurídico da prefeitura dr, Leomar, que fez uma explicação do funcionamento a cerca dos serviços com máquinas da prefeitura a particulares, que por conseqüência da situação do município, tais serviços ficarão suspensos; Ato seguinte ordem do dia, Leitura e apresentação dos seguintes projetos de lei; I - Projeto de Lei ordinária 022 de 04 de setembro de 2015, autoria do executivo municipal que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO 2016, E CONFERE OUTRAS PROVIDENCIAS, II - Projeto de Lei complementar 006 de 04 de setembro de 2015, autoria do executivo municipal que DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS E TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, ESTABELECE A TAXA SELIC COMO INDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DOS TRIBUTOS, JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, APÓS O VENCIMENTO CONVENCIONAL, SUBSTITUI A URFM (UNIDADE FISCAL DE REFERNCIA DO MUNICÍPIO) PELA VR (VALOR DE REFERENCIA), E CONFERE OUTRAS PROVIDENCIAS; após a leitura o Sr, presidente baixo-o referido projeto de lei ordinária 022/2015, na comissão de justiça da câmara para análise e parecer; e Projeto de Lei Complementar 006/2015, mista para análise e parecer; Em seguida atendendo os trâmites legais e regimentais da casa, e conforme parecer exarados pelas comissões, aprovação por unânime em 1a instancia, colocou em plenário projeto de lei Legislativa n° 001 de 17 de agosto de 2015, origem do vereador Sr, Orides Umbelino QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE DE BEM MÓVEL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A RESPECTIVA BAIXA^ DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; para 2a discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime em sua 2a instância; Em seguida em plenário Projeto de Lei 017/2015, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INSERVIBILIDADE DE BENS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, AUTORIZA ALIENÁ=LOS, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, EFETUAR A BAIXA DO PATRIMÔNIO E, CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS; para 2a discussão e votação, e manifestou-se contrário os vereadores srs, Sadi, Valdecir, Celio e Joel, desta forma ficando então reprovado o referido projeto de lei 017, por 04 votos contrário e 02 votos favoráveis; Ato contínuo espaço de explicação pessoal, ninguém usou, então nada mais a tratar o Sr, presidente (a) agradeceu a presença dos senhores vereadores, demais presentes e marcou a próxima sessão para dia 21 de setembro de 2015, segunda feira, as dezenove horas, 19:00hs, em caráter ordinário, e encerrou a sessão; A presente ata foi lavrada por mim Marcos Paz, que digitei-a, após lida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora da Câmara.

Orides Umbelino

Presidente

Airto Milioranza

1o Secretário

Celio Damaratt

2o Secretário (a)

Publicado em: 08/06/2016
Acessos: 313
Publicado por: Edivania Lemes
Facebook Twitter Google+ Addthis