CÂMARA MUNICIPAL DE Entre Rios - SC

Data: 21 de setembro de 2015

Ata n° 028

Aos vinte e um dias (21) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e quinze (2015), às dezoito (18:00h) em Sessão Ordinária, reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, os Vereadores, Sr, Jacir Pereira da Silva, Celio Damaratt, Joel Pereira, Airto Milioranza, Valdecir Tomas, Orides Umbelino, Marinéia dos Santos, Gilso Borges e Sadi Brunetto, feita a chamada dos Senhores Vereadores, e havendo um número legal de quórum para realização da sessão, o Sr. Presidente invocando a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária, convidando o vereador Sr, Celio Damaratt, para efetuar a leitura de um versículo da Bíblia sagrada; Na seqüência leitura da ata da Sessão ordinária anterior, após a leitura em plenário para discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra ficou aprovada por unânime; Ato seguinte leitura das mensagens recebidas, I - mensagem justificativa ao Projeto de Lei 023/2015, origem do executivo municipal. II - mensagem justificativa ao Projeto de Lei Complementar 005/2015, origem do executivo municipal; III - Ofício 032 de 21 de setembro de 2015, origem de todos senhores vereadores, afim de convocar o secretário municipal de assuntos indígenas de Entre Rios, para fim prestar esclarecimentos acerca das atividades desenvolvidas e planejadas para o exercício de 2015; IV - Ofício 033 de 21 de setembro de 2015, origem de todos senhores vereadores, afim de convida_s a responsável do SESAI, do município de Ipuaçú, para prestar esclarecimentos de ordem pública acerca das atividades do SESAI, referente ao município de Entre Rios; Na seqüência não tendo indicações e outros ofícios apresentados, o Sr, presidente cedeu espaço escrito no expediente ao vereador Sr, Gilso Borges, que justificou os motivos de sua falta na última sessão; outro assunto para cobrar da administração uma forma para resolver a situação do DMER e agricultura, afim de que possa continuar os trabalhos, porque ainda faltam vários meses até o final do ano, entendo a situação, mas alguma coisa deverá ser feito, uma saída deve existir, seja diminuir alguns cargos ou gratificações; Continuou o espaço com a palavra o vereador Sr, Airto, informando a situação financeira da sec. Municipal de agricultura, que não vai parar; e concordando em buscar uma saída para resolver a situação do DMER; informando também a situação do caminhão de chorume e ainda sobre um trator de pneu que está para chegar, mencionando também sobre a crise que afeta o Brasil e outros países também; Na seqüência com a palavra a vereadora sra, Marinéia, que justificou os motivos de sua falta na última sessão, e fazendo um agradecimento a toda administração pela organização nas festividades do aniversário de nosso município, enfim a todos que colaboraram e participaram; Ato seguinte ordem do dia, Leitura e apresentação dos seguintes projetos de lei; I - Projeto de Lei ordinária 023 de 14 de setembro de 2015, autoria do executivo municipal que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA COMO FORMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO, RETIFICA AS MATRÍCULAS DESCRITAS NA LEI MUNICIPAL N° 510/2011, REVOGA A LEI 590/2014, E CONFERE OUTRAS PROVIDENCIAS, II - Projeto de Lei complementar 005 de 20 de agosto de 2015, autoria do executivo municipal que ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 018/2007, DE 05/10/2007, QUE TRATA DA REFORMA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E, CONFERE OUTRAS PROVIDENCIAS; após a leitura o Sr, presidente baixo-os projetos de lei acima mencionados na comissão de justiça da câmara para análise e parecer; Em seguida leitura e apresentação de parecer ao Projeto de Lei Complementar 006/2015, parecer este dado pela comissão mista da câmara, que manifestaram-se favorável a sua aprovação, assim sendo o Sr, presidente atendendo os regimentais e legais da casa, colocou em plenário o Projeto de Lei complementar 006 de 04 de setembro de 2015, autoria do executivo municipal que DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS E TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, ESTABELECE A TAXA SELIC COMO INDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DOS TRIBUTOS, JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, APÓS O VENCIMENTO CONVENCIONAL, SUBSTITUI A URFM (UNIDADE FISCAL DE REFERNCIA DO MUNICÍPIO) PELA VR (VALOR DE REFERENCIA), E CONFERE OUTRAS PROVIDENCIAS, para única discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime; Leitura e apresentação de Projeto de Lei 020 e 021/2015, parecer este dado pela comissão de justiça e comissão de finanças da câmara, que manifestaram-se favorável nos mesmos moldes que recebeu, assim sendo o Sr, presidente colocou em plenário o Projeto de Lei 020 de 10 de agosto de 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUÍDO PELA LEI 571/2013 DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS E, CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, para 1a discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime em sua 1a instancia; Em plenário o Projeto de Lei 021 de 18 de agosto de 2015, que CRIA O CONSELHO DELIBERATIVO ESCOLAR - CDE, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS, E CONFERE OUTRAS PROVIDENCIAS, para 1a discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime em sua 1a instancia; Ato contínuo espaço de explicação pessoal, ninguém usou, então nada mais a tratar o Sr, presidente com a palavra fez um agradecimento a todos secretários municipais, vereadores, prefeito e vice-prefeito, aos servidores e população em geral que participaram da festa dos vinte anos de aniversário do nosso município, assim agradeceu a presença dos senhores vereadores, demais presentes a sessão e marcou a próxima sessão para dia 28 de setembro de 2015, segunda feira, as dezenove horas, 18:00hs, em caráter ordinário, e encerrou a sessão; A presente ata foi lavrada por mim Marcos Paz, que digitei-a, após lida e aprovada vai assinada pelos

Orides Umbelino

Presidente

Airto Milioranza

1o Secretário

Celio Damaratt

2o Secretário (a)

Publicado em: 08/06/2016
Acessos: 219
Publicado por: Edivania Lemes
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