CÂMARA MUNICIPAL DE Entre Rios - SC

Data: 30 de Outubro de 2013

Ata n° 035

Aos trinta (30) dias do mês de Outubro (10) do ano de dois mil e treze (2013), às dezoito horas, em Sessão Extraordinária, reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, os Vereadores, Sr. Cledir Biasi, Gilso Borges, Sadi Brunetto, Valdecir Tomas, Joel Pereira, Marinéia dos Santos Arruda, Celio Damaratt, Orides Umbelino e Airto Milioranza, Feita a chamada dos Senhores Vereadores, e havendo um número legal de quórum para realização da sessão, o Sr. Presidente invocando a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária, convidando a Vereadora Sr, Marinéia dos Santos Arruda para efetuar a leitura de um versículo da Bíblia sagrada. Na seqüência em se tratando de sessão Extraordinária não teve expediente conforme determina o regimento interno da Câmara, Art. 113 a 119, passando exclusivamente a Ordem do dia, Leitura e apresentação de Indicação Coletiva 002 de 30 de outubro de 2013, autoria dos vereadores srs, Joel Pereira e Sadi Brunetto, solicitando ao Executivo municipal DE ENTRE RIOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, REALIZE TODAS AS OBRAS E REPAROS NECESSÁRIOS A FIM DE REGULARIZAR A SITUAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ADONIR DA VEIGA E IMEDIAÇÕES, POSTO QUE O MESMO, EM QUALQUER SITUAÇÃO CLIMÁTICA COM CHUVA MAIS INTENSA, É TOMADO PELA AGUA DA CHUVA QUE ESCORRE PELA RUA E DESEMBOCA EM SEU IMÓVEL, CAUSANDO GRANDE ALAGAMENTO, após a leitura em plenário para discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovada por unânime. Leitura e apresentação de mensagem referente ao Projeto de Lei 037/2013, solicitando ao mesmo apreciação em regime de urgência, Após a leitura em plenário para discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime. Leitura e apresentação de mensagem referente ao Projeto de Lei 040/2013, solicitando ao mesmo apreciação em regime de urgência, Após a leitura em plenário para discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime. Leitura e apresentação de Projeto de Lei Ordinária 040 de 25 de outubro de 2013, autoria do executivo municipal, QUE ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT E DO INCISO VI DO ART. 2o E ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL 556/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; após a leitura o Sr, presidente baixou na comissão Mista da câmara para análise e parecer; Leitura e apresentação de mensagem referente a Proposta de Emenda 003 de 30 de outubro de 2013, que altera Projeto de Lei 037/2013, proposta esta de autoria dos vereadores srs, Sadi Brunetto, Gilso Borges, Joel Pereira e Valdecir Tomas, Após a leitura em plenário para única discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime. Leitura e apresentação de Proposta de Emenda 003 de 30 de outubro de 2013, que altera o art. 3o do Projeto de Lei 037/2013, proposta esta de autoria dos vereadores srs, Sadi Brunetto, Gilso Borges, Joel Pereira e Valdecir Tomas, Após a leitura o Sr, presidente baixou a referido proposta na comissão mista da câmara para análise e parecer; Em seguida suspendeu a sessão por um período de 15 minutos afim de que a comissão mista analise os projetos e de seus pareceres, tendo em vista a necessidade de apreciação em regime de urgência; Retornando os trabalhos da sessão o Sr, presidente solicitou leitura e apresentação dos pareceres da comissão de Justiça e comissão de finanças, referente ao projeto de lei Ordinária 039/2013; Assim sendo tendo parecer apresentado pelas comissões referidas, o Sr, presidente colocou em plenário Projeto de Lei Ordinária 039/2013, QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - NO VALOR DE R$ 246.940,00 (duzentos e quarenta e seis mil e novecentos e quarenta reais); para 1a discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime; leitura e apresentação de parecer da comissão mista, referente a Proposta de Emenda 003/2013, e correspondente ao projeto de lei 037/2013; assim sendo o Sr, presidente tendo parecer favorável, também o pedido de urgência já aprovado, colocou em plenário Proposta de Emenda 003 de 30 de outubro de 2013, que altera o art. 3o do Projeto de Lei 037/2013, para única discussão e única votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovada por unânime; Na seqüência o Sr, presidente tendo sido aprovada a emenda 003/2013, e parecer favorável da comissão mista da câmara quanto ao Projeto de lei 037 com a alteração, em regime de urgência, colocou em plenário o Projeto de Lei 037/2013, que DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INSERVIBILIDADE DE BENS DE PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E SUAS RESPECTIVAS ALIENAÇÕES, COM AS ALTERAÇÕES DA EMENDA 003/2013, para única discussão e única votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime. Leitura e apresentação de parecer da comissão mista, referente ao projeto de Lei 040/2013, assim sendo o Sr, presidente tendo parecer favorável da comissão supra, colocou em plenário o Projeto de Lei 040/2013, QUE ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT E DO INCISO VI DO ART. 2o E ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL 556/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, para única discussão e única votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime. Ato seguinte nada mais a tratar o Sr, presidente agradeceu a presença dos senhores vereadores, demais presentes, e encerrou a sessão; A presente ata foi lavrada por mim Marcos Paz, que digitei-a, após lida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora da Câmara.

AirtoMilioranza

Presidente

Cledir Biasi

1o Secretário

Celio Damaratt

2o Secretário

Publicado em: 08/06/2016
Acessos: 158
Publicado por: Edivania Lemes
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