CÂMARA MUNICIPAL DE Entre Rios - SC

Data: 24 de novembro de 2014

Ata n° 038

Aos dezessete (24) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e quatorze (2014), às dezoito, (18:00h) em Sessão Ordinária, reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, os Vereadores, Sr, Jacir Pereira da Silva, Joel Pereira, Airto Milioranza, Celio Damaratt, Gilso Borges, Orides Umbelino, Ronivaldo Boldi e Valdecir Tomas, feita a chamada dos Senhores Vereadores, e havendo um número legal de quórum para realização da sessão, o Sr. Presidente invocando a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária, convidando a vereador Sr, Joel Pereira, para efetuar a leitura de um versículo da Bíblia sagrada; Ato seguinte leitura da ata da Sessão ordinária anterior, após a leitura em plenário para discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra ficou aprovada por unânime; Na continuação leitura de mensagem de justificativa ao Projeto de Lei 031 de 20 de novembro de 2014, autoria do executivo municipal; leitura de mensagem de justificativa ao Projeto de Lei Complementar 009 de 20 de novembro de 2014, autoria do executivo municipal; mensagem justificativa ao projeto de lei 032 de 20 de novembro de 2014, autoria do executivo municipal, com solicitação de apreciação em regime de urgência, após a leitura em plenário para discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime; Na seqüência leitura de Requerimento 005 de 24 de novembro de 2014, autoria do vereador Sr, Joel Pereira, requerendo ao Juiz de Direito da 2a Vara da comarca de Xaxim, informações acerca de Ação Civil Pública, no ano de 2006, sobre supostas irregularidades, denominadas C.P.I DOS CABIDES DE EMPREGO; após a leitura em plenário para discussão e votação, e se obstiveram a votar os Vereadores, Sr, Airto Miliranza, Orides Umbelino e Jacir Pereira da Silva, ficando desta forma aprovado o referido requerimento por maioria simples; Ato seguinte com a palavra escrito no expediente o vereador sr, Orides Umbelino, agradecendo os presentes, e solicitando ao presidente interferir junto ao Executivo e DMER, quanto a remoção de um abrigo de passageiro, próximo a propriedade do Sr, Rivael Bortolino, tendo em vista a necessidade e o grande número de crianças existe naquele local; Na seqüência com a palavra o vereador Sr, Joel, reforçando solicitação do vereador Sr, Orides, quanto a remoção do abrigo de passageiro mencionado, qual já solicitou no ano passado através de indicação, Solicitando também ao prefeito providencias quanto a melhoramento no atendimento do médico que presta serviço no posto de saúde, aos pacientes que necessitam do devido atendimento por este profissional; Na continuação com a palavra o vereador Sr, Airto Solicitando ao secretário municipal do DMER, melhoramento na estrada do Sr, Nelso Vieira, que encontra-se com difícil acesso; justificando porque se obsteve a votar o requerimento de autoria do vereador Sr, Joel, para poder melhor analisar; Na continuidade com a palavra o vereador Sr, Gilso Borges, manifestando seu apoio nas reivindicações dos senhores vereadores, quanto a recuperação das estradas, que realmente encontra-se em péssimas condições de tráfego, pedindo providencias com urgência ao prefeito nem que seja as despesas por conta de seu bolso; Mencionando também quanto ao projeto de lei 031/2014, que terá uma despesa de R$ 2.500,00, por mês; Outro assunto desejando ao Sr, Camilo Biazi, morador de Linha Aparecida, que passou por cirurgia, a ele seu apoio e boa melhora; Na seqüência o Sr, Presidente se manifestou solidário as reivindicações dos senhores vereadores quanto a recuperação e melhoramento das estradas que estão com difícil acesso, a exemplo de Linha Guarani e outras que a tempo não recebem as devidas melhorias; Na continuação com a palavra o vereador Sr, Jacir, agradecendo ao secretário do DMER, pelo atendimento na recuperação da estrada do Sr, Neco na Linha Palmeira, mas também reforçando as colocações dos senhores vereadores afim de que seja realizado as melhorias devidas em outras vias do município, que necessitam dos devidos reparos; Ato seguinte Ordem do dia, leitura e apresentação dos seguintes Projetos de Lei; I - Projeto de Lei 031 de 20 de novembro de 2014, autoria do executivo municipal, QUE AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS FINANCEIRAS E TRIBUTÁRIAS MUNICIPAIS - IDETRIM PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO AO PROGRAMA PARA MELHORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL - PMAD. II - Projeto de Lei 032 de 20 de novembro de 2014, autoria do executivo municipal, QUE AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DA QUADRA 43 COM ÁREA DE 13.500M2 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; III - Projeto de Lei Complementar 009 de 20 de novembro de 2014, autoria do executivo municipal, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, REVOGA OS ARTIGOS 1o AO 7o DA LEI 260/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; após a leitura o Sr, presidente baixou o Projeto de Lei 031 e Projeto de Lei Complementar na Comissão de Justiça da Câmara, para análise e parecer, e Projeto de Lei 032/2014, na Comissão mista da câmara, para análise e parecer; e na seqüência tendo parecer favorável da comissão de justiça e comissão de finanças da câmara, também aprovação por unânime em 1a instancia, colocou em plenário para 2a discussão e votação os seguintes projetos de lei; I - Projeto de Lei Ordinária 024 de 11 de agosto de 2014, autoria do executivo municipal, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUÍDO PELA LEI 571/2013 DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ninguém manifestou- se contra, ficando aprovado por unânime; II - Projeto de Lei Ordinária 027 de 29 de setembro de 2014, autoria do executivo municipal, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ninguém manifestou-se contra, ficando aprovado por unânime; III - Projeto de Lei Ordinária 030 de 14 de outubro de 2014, autoria do executivo municipal, QUE UNIFICA AS MATRÍCULAS N° 7.633 E 7.700 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ninguém manifestou-se contra, ficando aprovado por unânime; Na seqüência espaço de explicação pessoal, ninguém usou, então nada mais a tratar o Sr, presidente agradeceu a presença dos senhores vereadores, demais presentes e marcou a próxima sessão para dia 08 de dezembro de 2014, segunda feira, as dezoito horas, 18:00hs, em caráter ordinário, e encerrou a sessão; A presente ata foi lavrada por mim Marcos Paz, que digitei-a, após lida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora da Câmara.

Celio Damaratt

Presidente

Orides Umbelino

1o Secretário

Marineia dos Santos Arruda

2o Secretário (a)

Publicado em: 08/06/2016
Acessos: 223
Publicado por: Edivania Lemes
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