CÂMARA MUNICIPAL DE Entre Rios - SC

Data: 03 de dezembro de 2014

Ata n° 039

Aos três (03) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e quatorze (2014), às dezoito, (18:00h) em Sessão Ordinária, reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, os Vereadores, Sr, Jacir Pereira da Silva, Joel Pereira, Airto Milioranza, Celio Damaratt, Gilso Borges, Orides Umbelino, Ronivaldo Boldi, Marineia dos Santos Arruda e Valdecir Tomas, feita a chamada dos Senhores Vereadores, e havendo um número legal de quórum para realização da sessão, o Sr. Presidente invocando a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária, convidando a vereador Sr, Airto Milioranza, para efetuar a leitura de um versículo da Bíblia sagrada; Ato seguinte leitura da ata da Sessão ordinária anterior, após a leitura em plenário para discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra ficou aprovada por unânime; Na continuação leitura de mensagem recebidas; I - Ofício 081 de 03 de dezembro de 2014, autoria do executivo municipal, informando o envio de relatório da folha de pagamento referente período de novembro de 2013 á setembro de 2014; II mensagem de justificativa ao Projeto de Lei complementar 010 de 26 de novembro de 2014, autoria do executivo municipal; Em seguida leitura de mensagem justificativa ao projeto de lei 033 de 01 de dezembro c!e 2014, autoria do executivo municipal, com solicitação de apreciação em regime de urgência, após a leitura em plenário para discussão e votação, ninguém manifestou-se contra, ficando aprovado por unânime; Leitura de mensagem justificativa ao projeto de lei 034 de 01 de dezembro de 2014, autoria do executivo municipal, com solicitação de apreciação em regime de urgência, após a leitura em plenário para discussão e votação, a referida mensagem, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime; Na seqüência não tendo outros ofícios apresentados, com a palavra escrito no expediente o vereador sr, Gilso Borges, mencionando sobre fatos e boatos existentes no município, dizendo existir vereadores culpados por não pagamento, ou atraso na aprovação de projetos que tramitam nesta casa, e por tais conseqüências ficando funcionários da educação sem receber, citando quais os responsáveis pelos devidos pagamentos; relatando também sobre projetos de lei vindos para a Câmara, que estão errados, achando fora de lei assinados pelo vice-prefeito, sem que o prefeito titular esteja licenciado, podendo alguém responder, tendo em vista o prefeito estar viajando recebendo diárias, e o vice-prefeito assinar tais documentos; Ato seguinte Ordem do dia, leitura e apresentação dos seguintes Projetos de Lei; I - Projeto de Lei 033 de 01 de dezembro de 2014, autoria do executivo municipal, QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; II - Projeto de Lei 034 de 01 de dezembro de 2014, autoria do executivo municipal, QUE ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2014; III - Projeto de Lei Complementar 010 de 26 de novembro de 2014, autoria do executivo municipal, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR ALUGUEL DE IMÓVEL; após a leitura o Sr, presidente baixou o Projeto de Lei 033/2014 e Projeto de Lei 034/2014, na Comissão mista da câmara, para análise e parecer, e Projeto de Lei Complementar 010/2014, na Comissão de Justiça da Câmara, para análise e parecer, Ato contínuo leitura e apresentação de parecer ao Projeto de Lei municipal 029/2014, parecer este dado pela comissão de justiça e comissão de finanças da câmara, que manifestaram-se favorável; Assim sendo o Sr, presidente tendo parecer favorável da comissão de justiça e comissão de finanças da câmara, colocou em plenário para 1a discussão e votação Projeto de Lei Municipal 029/2014, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2015, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unânime; Leitura e apresentação de parecer aos projetos de lei 028/2014 e 032/2014, parecer este dado pela comissão mista da câmara, que manifestaram-se favorável; Em seguida o Sr, presidente tendo parecer favorável da comissão mista, também o pedido de urgência já aprovado, colocou em plenário para única discussão e votação os seguintes projetos de Lei; I - Projeto de Lei 028/2014, QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - NO VALOR DE R$ 185.000,000 (cento e oitenta e cinco mil reais), ninguém manifestou-se contra, ficando aprovado por unânime; II - Projeto de Lei 032/2014, QUE AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DA QUADRA 43 COM ÁREA DE 13.500M2, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; ninguém manifestou-se contra, ficando aprovado por unânime; Na seqüência espaço de explicação pessoal, com a palavra o vereador sr, Airto Milioranza, mencionando sobre projeto de lei que trata-se sobre em o município subsidiar aluguel, tendo que analisar melhor tal matéria; Na seqüência com a palavra o vereador Sr, Gilso, complementando as colocações exaradas pelo vereador Sr, Airto, quanto ao projeto de Lei que trata-se sobre subsidiar aluguel a empresas interessadas se instalar no município, tendo que analisar e fiscalizar quanto ao cumprimento das normas exigidas; Continuou o espaço sendo que ninguém mais usou, e nada mais a tratar o Sr, presidente agradeceu a presença dos senhores vereadores, demais presentes e tendo em vista a próxima sessão ordinária ser a última do ano, então em conformidade ao artigo 24 do regimento interno, realizar-se-á a eleição para renovação da nova mesa diretora da câmara para o ano de 2015, então marcando a próxima sessão para dia 12 de dezembro de 2014, sexta feira, as quinze horas, 15:00hs, em caráter ordinário, e encerrou a sessão; A presente ata foi lavrada por mim Marcos Paz, que digitei-a, após lida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora da Câmara.

Celio Damaratt

Presidente

Orides Umbelino

1o Secretário

Marineia dos Santos Arruda

2o Secretário (a)

Publicado em: 08/06/2016
Acessos: 195
Publicado por: Edivania Lemes
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