CÂMARA MUNICIPAL DE Entre Rios - SC

Data: 15 de dezembro de 2014

Ata n° 041

Aos quinze (15) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e quatorze (2014), às dezoito horas, em Sessão Extraordinária, reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, os Vereadores, Sr. Jacir Pereira da Silva, Celio Damaratt, Sadi Brunetto, Airto Milioranza, Marineia dos Santos Arruda, Valdecir Tomas e Orides Umbelino, Feita a chamada dos Senhores Vereadores, e havendo um número legal de quórum para realização da sessão, o Sr. Presidente invocando a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária, convidando o Vereador sr, Orides Umbelino, para efetuar a leitura de um versículo da Bíblia sagrada. Na seqüência em conformidade ao regimento interno da casa, em se tratando de sessão extraordinária não teve expediente, passando exclusivamente a Ordem do dia, (art. 113 a 119) com a matéria a seguir; 1) Mensagem justificativa ao Projeto de Lei n° 035/2014, origem do executivo municipal; 2) mensagem justificativa aos Projetos de Leis 036 e 037/2014, origem do executivo municipal, ambas com solicitação de apreciação em regime de urgência; após a leitura o Sr, presidente colocou em plenário para única discussão e votação, as referidas mensagens, ninguém manifestou-se contra, ficando aprovado por unânime; Ato seguinte leitura e apresentação dos seguintes Projetos de Lei Ordinária; I - Projeto de Lei Ordinária 035/2014, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DENOMINADO LAR LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; II - Projeto de Lei Ordinária 036/2014, que DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; III - Projeto de Lei 037/2014, que CONCEDE SUBVENÇÃO FINANCEIRA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE ENTRE RIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, após a leitura o Sr, presidente baixou-o projeto de lei 035/2014, na comissão de justiça da câmara, para análise e parecer, e Projetos de lei 036 e 037/2014, na comissão mista da câmara para análise e parecer. Ato contínuo o sr, presidente tendo já parecer favorável da comissão de justiça e comissão de finanças da câmara, também aprovação por unânime em 1a instancia, colocou em plenário para 2a discussão e votação Projeto de lei ordinária 029/2014, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2015, ninguém manifestou-se contra, ficando aprovado por unânime; Na seqüência leitura e apresentação de parecer ao projeto de lei 033 e 034/2014, dado pela comissão mista da câmara; Assim sendo o Sr, presidente tendo parecer favorável da comissão mista, bem como pedido de urgência já aprovado, e tendo em vista ser estas matérias em regime de urgência, colocou em plenário para única discussão e votação as seguintes matérias: I Projeto de lei 033/2014, que AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ninguém manifestou-se contra, ficando aprovado por unânime; II Projeto de lei 034/2014, que ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2014; ninguém manifestou-se contra, ficando aprovado por unânime; Ato contínuo leitura e apresentação de parecer ao projeto de lei ordinária 019 e 020/2014, parecer este dado pela comissão de finanças da câmara; assim sendo o Sr, presidente tendo parecer favorável da comissão de justiça e comissão de finanças da câmara, colocou em plenário para 1a discussão e 1a votação os seguintes Projetos de Lei; I - Projetos de Lei 019/2014, que ALTERA LEI MUNICIPAL 545/2013, DE 18 DE ABRIL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ninguém manifestou-se contra, ficando aprovado por unânime; II - Projeto de Lei 020/2014, que ALTERA LEI MUNICIPAL 470/2010, DE 14 DE ABRIL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ninguém manifestou-se contra, ficando aprovado por unânime; Na continuação leitura e apresentação de parecer ao projeto de lei complementar 006 e 010/2014, parecer este dado pela comissão de justiça e comissão de finanças da câmara; assim sendo o Sr, presidente tendo parecer favorável da comissão de justiça e comissão de finanças da câmara, colocou em plenário para 1a discussão e 1a votação os seguintes Projetos de Lei Complementar; I - Projeto de Lei Complementar 006/2014, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DO CARGO DE FARMACÊUTICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ninguém manifestou-se contra, ficando aprovado por unânime; II - Projeto de Lei Complementar 010/2014, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR ALUGUEL DE IMÓVEL, ninguém manifestou-se contra, ficando aprovado por unânime; Em seguida nada mais a tratar o sr, presidente agradeceu a presença dos senhores vereadores, demais presentes e já marcou uma próxima sessão extraordinária para dia 17 de dezembro de 2014, as 18:00h, para 1a discussão e votação do projeto de lei 035/2014, única discussão e votação dos projetos de lei 036 e 037/2014, 2a discussão e votação dos projetos de lei 019 e 020/2014, projeto de lei complementar 006 e 010/2014, e encerrou a sessão, a presente ata foi lavrada por mim Marcos Paz, que digitei-a, que após lida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora da Câmara.

Celio Damaratt

Presidente

Orides Umbelino

1o Secretário

Marineia dos Santos arruda

2o Secretário (a)

Publicado em: 08/06/2016
Acessos: 259
Publicado por: Edivania Lemes
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