CÂMARA MUNICIPAL DE Entre Rios - SC

Data: 17 de dezembro de 2014

Ata n° 042

Aos dezessete (17) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e quatorze (2014), às dezoito horas, em Sessão Extraordinária, reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, os Vereadores, Sr. Jacir Pereira da Silva, Joel Pereira, Celio Damaratt, Sadi Brunetto, Airto Milioranza, Marineia dos Santos Arruda, Valdecir Tomas e Orides Umbelino, Feita a chamada dos Senhores Vereadores, e havendo um número legal de quórum para realização da sessão, o Sr. Presidente invocando a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária, convidando o Vereador sr, Joel Pereira, para efetuar a leitura de um versículo da Bíblia sagrada. Na seqüência em conformidade ao regimento interno da casa, em se tratando de sessão extraordinária não teve expediente, passando exclusivamente a Ordem do dia, (art. 113 a 119) com as matérias a seguir; 1) Leitura e apresentação de parecer ao projeto de lei ordinária 035/2014, parecer este dado pela comissão de justiça e comissão de finanças da câmara; assim sendo assim o Sr, presidente tendo parecer favorável da comissão de justiça e comissão de finanças da câmara, colocou em plenário para 1a discussão e 1a votação o Projeto de Lei 035/2014, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DENOMINADO LAR LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ninguém manifestou-se contra, ficando aprovado por unânime; Leitura e apresentação de parecer aos projetos de lei 036 e 037/2014, parecer este dado pela comissão mista da câmara, Assim sendo o Sr, presidente tendo parecer favorável da comissão mista, bem como pedido de urgência já aprovado, e tendo em vista ser estas matérias em regime de urgência, colocou em plenário para única discussão e votação as seguintes matérias, I - Projeto de Lei ordinária 036/2014 que DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; ninguém manifestou-se contra, ficando aprovado por unânime; II Projeto de Lei 037/2014 que CONCEDE SUBVENÇÃO FINANCEIRA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE ENTRE RIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ninguém manifestou-se contra, ficando aprovado por unânime; Ato seguinte o sr presidente tendo parecer favorável da comissão de justiça e comissão de finanças da câmara, também aprovação por unânime em 1a instancia colocou em plenário para 2a discussão e 2a votação os seguintes Projetos de Lei; I - Projeto de Lei 019/2014, que ALTERA LEI MUNICIPAL 545/2013, DE 18 DE ABRIL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ninguém manifestou-se contra, ficando aprovado por unânime; II - Projeto de Lei 020/2014, que ALTERA LEI MUNICIPAL 470/2010, DE 14 DE ABRIL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ninguém manifestou-se contra, ficando aprovado por unânime; III - Projeto de Lei Complementar 006/2014, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DO CARGO DE FARMACÊUTICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ninguém manifestou-se contra, ficando aprovado por unânime; IV - Projeto de Lei Complementar 010/2014, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR ALUGUEL DE IMÓVEL, ninguém manifestou-se contra, ficando aprovado por unânime; Em seguida nada mais a tratar o sr, presidente agradeceu a presença dos senhores vereadores, demais presentes e já marcou uma próxima sessão extraordinária para dia 18 de dezembro de 2014, as 19:00h, para 2a discussão e votação do projeto de lei 035/2014, e encerrou a sessão, a presente ata

foi lavrada por mim Marcos Paz, que digitei-a, que após lida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora da Câmara.

Celio Damaratt

Presidente

Orides Umbelino

1o Secretário

Marineia dos Santos arruda

2o Secretário (a)

Publicado em: 08/06/2016
Acessos: 245
Publicado por: Edivania Lemes
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