COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

 

 

 

ATA Nº 001/2021                                                              DIA: 13/04/2021

 

 

Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, às quatorze horas e 45 minutos, reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios/SC os membros da Comissão de Finanças, Orçamentos, Tributação e Fiscalização da Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, nomeados nos termos do Regimento Interno da Casa, para fim especial de analisar e emitir parecer acerca do(s) seguinte(s) Projeto(s) de Lei: I – Projeto de Lei nr. 006, de 03 de março de 2021, que  RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA – CINCATARINA,  OUTRAS PROVIDÊNCIAS. II – Projeto de Lei nr. 008/2021, de 15 de março de 2021, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE MENSAL DE VALORES À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO IRANI – AMAI, INCORPORADO O REAJUSTE DE 5,44% ESTABELECIDO EM ASSEMBLEIA GERAL DA ENTIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Analisados ambos os projetos encaminhados à Câmara Municipal, foi reapresentado o parecer jurídico de ambos os projetos, que foi favorável, não havendo restrições de ordem legal verificadas. Ato seguinte, os membros da Comissão seguiram parecer prévio do relator nos 02 projetos, que também foi favorável à aprovação de ambos, mormente porque ambos não apresentam ilegalidade, são de evidente interesse público e podem ser suportados pelo Município, sem acusar efeitos negativos sob o ponto de vista orçamentário, financeiro e fiscal.   Nada mais a tratar, foi encerrada a presente ata, que vem assinada pelos membros da comissão:

 

 

Adalmir Giacometti           Elias dos Santos Arruda             Aldair Camini

Presidente                            Membro                                            Relator