CÂMARA MUNICIPAL DE Entre Rios - SC

Data: 17 de junho de 2019 Ata nº 018

Aos dezessete (17) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezenove (2019), às dezoito (18:00h) em Sessão Ordinária, reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, os Vereadores, Sr, Orides Umbelino, Sadi Brunetto, Gilso Borges, Airto Milioranza, Ezequiel Damaratt, Aldair Camini, Alcino Biasus, Joel Pereira e Jacir Pereira da Silva, feita a chamada dos Senhores Vereadores, e havendo um número legal de quórum para realização da sessão, o Sr. Presidente invocando a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária, convidando o vereador sr, Alcino Biasus, para efetuar a leitura de um versículo da Bíblia sagrada; Na sequência leitura da ata da sessão ordinária anterior, após a leitura em plenário para discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovada por unanime; Na continuação leitura de mensagens recebidas; 1ª - Leitura de mensagem justificativa ao projeto de lei Municipal 030/2019, autoria do Executivo Municipal; 2ª - Leitura de mensagem de justificativa ao projeto de Lei Legislativo 001/2019, autoria da mesa diretora da câmara; Na sequencia leitura e apresentação de Indicação 001 de 17 de junho de 2019, autoria do vereador sr, Jacir Pereira da Silva, solicitando QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENTRE RIOS REALIZE OBRAS DE REPARO E MANUTENÇÃO DAS SEGUINTES ESTRADAS: I - BUEIRO QUE DÁ ACESSO A PROPRIEDADE DO SR, ANTONIO SOARES, MA LINHA PALMEIRA; II - ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO CHIQUEIRO DE CLEITO ALBERICI; III - ESTRADA QUE DÁ ACESSO À LINHA BIASI, REALIZANDO TAMBÉM A ABERTURA DE FOSSA PARA O ENTERRO DE SÚNOS MORTOS; após a leitura em plenário para discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra, ficou aprovado por unanime a referida indicação; Ato seguinte o sr, presidente cedeu espaço escrito no expediente ao vereador sr Jacir Pereira da Silva, que agradeceu aos demais vereadores pelo apoio na aprovação de sua indicação, dizendo da necessidade e importância em que seja atendido tais pedidos; Na sequencia ninguém mais escrito no expediente o sr, presidente em fez sua considerações finais e assim passando a ordem do dia, com a leitura e apresentação dos seguintes projetos de lei; I - Projeto de Lei municipal 030 de 17 de junho de 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CEDÊNCIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA A CASAN - COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO, E CONFERE OUTRAS PROVIDENCIAS; II - Projeto de Lei Legislativo 001 de 17 de junho de 2019, QUE FIXA VALORES DAS DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ENTRE RIOS/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; após a leitura o sr, presidente baixou-os referidos projetos de lei na comissão de justiça da câmara para análise e parecer; Ato seguinte leitura e apresentação de parecer aos projetos de lei municipal 026 e 028/2019, parecer este dado pela comissão mista da câmara, que manifestaram-se favorável a sua aprovação; assim sendo o sr, presidente atendendo os trâmites regimentais e legais da casa, colocou em plenário o Projeto de Lei municipal 026 de 03 de junho de 2019, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO A DENGUE, CHIKUNGUNY E ZICA VIRUS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, para única discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra ficou aprovado por unanime; Em plenário Projeto de Lei municipal 028 de 10 de junho de 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, para única discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra ficou aprovado por unanime; Ato contínuo leitura e apresentação de parecer ao projeto de municipal 025 e 027/2019, parecer este dado pela comissão de justiça e comissão de finanças da câmara, que manifestaram-se favorável por sua aprovação; assim sendo o sr, presidente atendendo os trâmites regimentais e legais da casa, colocou em plenário o Projeto de Lei municipal 025 de 03 de junho de 2019, QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CATARINENSE - CIMCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, para 1ª discussão e votação, sendo que ninguém manifestou-se contra ficou aprovado por unanime, em sua 1ª instancia; Em Plenário o Projeto de Lei municipal 027 de 10 de junho de 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, CONCESÃO E FIXAÇÃO DE VALORES DE DIÁRIAS A AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL D ENTRE RIOS - SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, após a leitura em plenário para discussão e votação, e manifestaram-se os vereadores srs, Orides Umbelino, Airto Milioranza e Jacir Pereira da Silva, achando bastante alto algumas diárias, concordando com as diárias dos motoristas, propondo uma revisão melhor antes de ser aprovado; desta forma manifestaram-se contrario a aprovação da matéria, sendo que os demais vereadores permaneceram pela aprovação, ficando assim aprovado o projeto de lei 030/2019, em sua 1ª instancia por cinco (5) votos favoráveis e três (3) votos contrários; Ato seguinte não tendo mais matéria cedeu espaço de explicação pessoal, ninguém usou, então nada mais a tratar agradeceu a presença dos senhores vereadores, demais presentes e marcou a próxima sessão para dia 19 de junho de 2019, quarta feira, as dezoito horas, 18:00hs, em caráter ordinário e encerrou a sessão; A presente ata foi lavrada por mim Marcos Paz, que digitei-a, após lida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora da Câmara.

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Ezequiel Damarat Sadi Brunetto Alcino Biasus

Presidente 1º Secretário 2º Secretário

Publicado em: 28/06/2019
Acessos: 58
Publicado por: Edivania Lemes
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