CÂMARA MUNICIPAL DE Entre Rios - SC

ESTADO DE SANTA CATARINA

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ENTRE RIOS

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2009 DE 05 DE JANEIRO DE 2009.

DECRETA A REDUÇÃO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO DIA 05 DE JANEIRO AO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCIO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o recesso do Poder Legislativo no mês de Janeiro e fevereiro do ano corrente;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretada a redução do horário de expediente na Câmara de Vereadores de Entre Rios nos dias 05 de Janeiro à 16

de Fevereiro de 2009, que passa a ser, neste período, das 07:00 às 13:00 horas, em virtude do período de recesso.

Art. 2º. As determinações decorrentes do presente Decreto não resultam em qualquer redução salarial dos servidores do Poder Legislativo;

Art. 3º. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre e Publique-se.

Entre Rios/SC, 05 de Janeiro de 2009.

MARCIO DA SILVA

Presidente da Câmara

Publicado em: 10/06/2016
Autor(es): Márcio Luiz da Silva
Acessos: 248
Publicado por: Edivania Lemes
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